quarta-feira, 10 de julho de 2019

Data-base 2019: setor privado continua negociação



Na tarde desta terça-feira (9/7), ocorreu mais uma reunião de negociação relativa à data-base de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. No encontro, o sindicato patronal (SESCON), com a participação do SINDAT, apresentou sua contraproposta ao SEMAPI.
Entre os pontos apresentados, está o pagamento do reajuste salarial de 5,07% (INPC) em duas parcelas, e o mesmo percentual no vale alimentação, sem parcelamento, com retroatividade a maio. Nas cláusulas sociais, aceitaram a proposta de licença-paternidade de 5 dias, mas apenas em situações de adoção.
O SEMAPI não consentiu com divisão no pagamento do INPC, visto que a inflação já é devida, e também fez algumas considerações quanto à cláusula que trata do aviso-prévio indenizado. O sindicato também abordou sobre a cláusula da contribuição assistencial.
Como não se chegou num acordo e o sindicato patronal disse que precisava ter uma nova reunião para discutir com as empresas, a negociação prossegue. Dessa forma, foi agendado um novo encontro para o dia 23/7, às 15h30, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168, Porto Alegre).

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Data-base 2019: Setor privado apresenta pauta de demandas


A diretoria do SEMAPI, acompanhada de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas privadas, esteve na sede do sindicato patronal (SESCON-RS) para apresentar a pauta de reivindicações construída junto com a categoria. A reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (01/07), e foi a 1ª desta data-base.
No encontro, o SEMAPI fez uma síntese da pauta, que já havia sido encaminhada ao SESCON em abril. Entre os destaques, cláusulas que já são solicitadas há bastante tempo: auxílio-creche, vale cultura, licença paternidade, auxílio-doença. No reajuste salarial, reposição da inflação do período (5,07%), mais 5% de ganho real. Nos vales, pedimos para que o mínimo passe a ser de R$22,50, já que a alimentação tem um custo diferenciado.
O SEMAPI requereu que a negociação deste ano seja finalizada o quanto antes, para que a categoria não seja prejudicada, principalmente por conta da troca da diretoria que deve ocorrer em agosto. O SESCON disse entender a situação e foi solidário na questão dos prazos, sendo que uma nova reunião já ficou agendada para o dia 9/7, às 15h30, novamente na sede do sindicato patronal (Rua Augusto Severo, 168, Porto Alegre). Participe!

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Data-base 2019: Marcada 1ª reunião do setor privado



Marcada a primeira reunião de negociação entre o SEMAPI e o SESCON-RS para debater a data-base deste ano dos trabalhadores em empresas privadas. Será no dia 1º de julho, às 15h30, na sede do sindicato patronal.

É bem importante a participação da categoria não só para ajudar a pressionar, como também para conhecer o processo negocial. Nossa unidade é a nossa força!

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Data-Base 2019: SEMAPI e EPTC voltam a negociar



Na manhã desta quinta-feira (6/6), integrantes da diretoria do SEMAPI, juntamente com representantes de trabalhadores, estiveram na sede administrativa da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para debater a data-base 2019. Na reunião, realizada com a gestão, foram discutidas as cláusulas sociais da pauta de reivindicações.

Durante o encontro, o advogado da EPTC entregou ao sindicato o protocolo de resguardo da data-base da categoria. O SEMAPI, por sua vez, apresentou a justificativa da cláusula que trata da folga tripla, relatando as dificuldades enfrentadas especialmente em relação à norma de condução e organização dos plantões. No entanto, os representantes da empresa disseram se tratar de um problema de gestão, que será levado à administração.

Outros pontos também foram debatidos, como transferências, adicional por transporte de valores, estabilidade do aposentado, licença nojo, acompanhamento escolar, extensão do plano de saúde e incorporação ao salário do adicional por função gratificada. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 24/6, às 10h, dessa vez na sede do SEMAPI.

terça-feira, 4 de junho de 2019

EPTC: Mediação ocorreu nesta terça-feira no TRT-4


SEMAPI e EPTC voltaram a se encontrar nesta terça-feira (4/6), no Tribunal Regional Do trabalho da 4ª Região (TRT-4), para debater a data-base 2017. Na ocasião, foi relatado ao desembargador Ricardo Fraga que a assembleia aprovou o que havia sido construído junto à Empresa.

Para entender: a EPTC não teve autorização do Comitê para Gestão de Despesas de Pessoal (CGDEP) para pagar o reajuste dos servidores e, por conta disso, o SEMAPI fez o ajuizamento de dissídio coletivo (quando não há acordo entre as partes), levando a negociação para mediação no TRT-4, que sugeriu a reposição de 3,95% para todas as cláusulas de cunho financeiro do acordo negociado. E foi essa proposta que foi levada para a assembleia e aprovada pela categoria.

Assim, conforme o despacho, "no que diz respeito às cláusulas econômicas, as partes conciliam em relação à data-base 2017, nos seguintes termos: reajuste de 3,95% no salário base com repercussão financeira sobre todas as cláusulas objeto do dissídio a serem pagas em 8 parcelas sucessivas, iniciando a primeira parcela na folha de pagamento do mês de julho de 2019, a ser paga até o 5º dia útil do mês de agosto."

Quanto à data-base de 2018, as partes ainda não chegaram a um consenso. Por esse motivo, SEMAPI e EPTC continuarão as reuniões de mediação no TRT-4. Fora do Tribunal, segue também a negociação da data-base deste ano.

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Data-base 2019: SEMAPI e EPTC têm reunião de negociação

Nesta quarta-feira (29/5), SEMAPI e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) voltaram a se reunir para debater a data-base deste ano. O encontro foi na sede administrativa da empresa e contou com a participação de representantes dos trabalhadores.
Neste primeiro momento, estão sendo negociadas apenas as cláusulas sociais, sem repercussão financeira. Entre os pontos debatidos, os destaques foram a compensação de jornada de trabalho, a folga tripla e a licença-maternidade.
Além da data-base, também foi abordada a proposta do acordo coletivo específico em relação à progressão horizontal referente ao período de 2016/17. No caso do pagamento do vale alimentação, o sindicato solicitou que a EPTC elabore um documento informando as cláusulas a serem pagas e sua operacionalização. A empresa informou que já está produzindo este documento, que posteriormente deve ser encaminhado aos beneficiários.

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Data-base 2019: Assembleia de trabalhadores da Serra Gaúcha e Caxias



A assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras da Serra Gaúcha e também de Caxias do Sul (que possuem acordos separados) acontece no dia 31 de maio, às 18h30. O encontro será na sede do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua Borges de Medeiros, 676, no centro de Caxias.

Dentre os pontos que foram negociados e serão avaliados pelos presentes, podemos destacar:

SERRA GAÚCHA
- Reajuste de 5,07% (100% do INPC);
- Reajuste de 6,57% no auxílio-rancho;
- Reajuste de 5,07% no vale alimentação e demais cláusulas com repercussão financeira.

CAXIAS DO SUL
- Reajuste de 5,07% (100% do INPC);
- Reajuste de 6,57% no auxílio-rancho.

🔄 ATUALIZAÇÃO - PROPOSTA APROVADA


Data-base 2019: Assembleia de trabalhadores das empresas ligadas ao SINFAC


Nesta quarta-feira (29/5), acontece a assembleia dos trabalhadores e das trabalhadoras de empresas ligadas ao Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil (SINFAC-RS). O encontro será às 19h, na sede do SEMAPI (Travessa Alexandrino de Alencar, 83, Porto Alegre).

Na ocasião, será colocada em apreciação a proposta para a data-base 2019 da categoria. Entre os destaques, estão:

- Reajuste de 5,10% nos salários, pisos e demais cláusulas com repercussão financeira;
- Reajuste de 6,83% no vale alimentação;

- Reajuste de 7,29% no auxílio-rancho.

terça-feira, 28 de maio de 2019

Data-Base 2019: Reunião com a EPTC ocorre nesta quarta (29/5)


SEMAPI e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) se reunião nesta quarta-feira (29/05), às 11h, para debater a data-base 2019. No encontro, serão discutidas as cláusulas sociais da pauta de reivindicações.

A reunião será na sede da empresa (Rua João Neves da Fontoura, 7, Porto Alegre) e deve contar com a participação de gestores da EPTC, integrantes do Sindicato e também de representantes dos trabalhadores.

quinta-feira, 23 de maio de 2019

Data-Base 2019: Setor público aprova pauta de reivindicações


Na noite da quarta-feira (22/5), foi realizada a assembleia para definir as questões que serão pleiteadas na data-base 2019 do Setor Público. Apesar do quórum abaixo do esperado, tivemos um bom debate, que se estendeu até perto da meia noite, terminando com a aprovação da pauta. Apesar das diversas sugestões de cláusulas para incluir na negociação deste ano, algumas foram retiradas, conforme decisão dos presentes.

O documento foi dividido da seguinte maneira:

- Texto sem alteração, ou seja, as cláusulas que queremos manter;
- Texto com alteração, ou cláusulas que precisam de ajustes obrigatórios, como vigência da data-base (ano), e também melhorias na redação;
- Cláusulas novas, com demandas – em sua quase totalidade – antigas, mas que ainda não foram alcançadas.



Entre os destaques desta pauta, estão as seguintes cláusulas:

- Salários, vale transporte, vale alimentação, auxílio-educação infantil, auxílio-rancho, entre outras com repercussão financeira, reivindicaremos o reajuste de valores.

- Vale-refeição – sem desconto em caso de licença-maternidade e paternidade, além de afastamento por doenças graves enquadradas na isenção de IR. Nas situações de outras doenças, será sugerido um escalonamento.

- Dispensa em caso de dependente idoso – dispensa do trabalho por período de 50% de sua carga horária normal, sem prejuízo salarial, para cuidar de ascendentes (estatuto do idoso) que necessitem de cuidados permanentes, conforme a devida comprovação médica. Obs: esse benefício já é concedido em caso de dependente com deficiência.

- Liberação para atividades sindicais – ampliar a liberação para 12 reuniões ordinárias e 12 extraordinárias durante a vigência do acordo coletivo.

- Descumprimento de cláusula – mudar o prazo atual de 5 dias para 48h para que o empregador cumpra o estabelecido.

- Folga Extra Mensal (FASE e FPE) - estender às convocações de cunho deliberativo de SEMAPI, TRE, demais situações de intimação, de notificação de órgãos públicos e proteção à amamentação.

- Abono assiduidade (FUNDAÇÕES, EGR e UERGS) - o empregado que não tiver falta não justificada terá direito à dispensa remunerada de 5 dias úteis, no período seguinte, com gozo dos dias a seu critério.

- Adicional de penosidade (FASE, FPE, FZB, FADERS) – adicional de 100%.

- Adicional de incentivo socioeducativo para empregados reabilitados (FASE, FPE) – para Monitor/Agente Institucional, Agente Socioeducativo/Agente Educador, adicional de 25% do salário básico, na condição de reabilitados ocupacionalmente para outras atividades, atribuições, cargos e/ou empregos, inclusive em extinção.

- Adicional de incentivo socioeducativo para todos os que têm contato direto com as crianças e/ou adolescentes (FASE, FPE) - pediremos para todos os empregados que ainda não recebam Adicional de Incentivo Educativo equivalente a 25% do salário básico percebido pelo empregado, conforme a respectiva matriz salarial. 

PARÁGRAFO ÚNICO - O Adicional de Incentivo terá natureza salarial, devendo ser destacado no contracheque, e servirá de base de cálculo para as seguintes parcelas: gratificação natalina, férias, adicional por tempo de serviço, horas extras, sobreaviso e adicional de penosidade (§ 3º do artigo 16 da Lei nº 14468 de 21/01/2014).*

- Alteração de lotação - nas fundações que exercem atividade de fiscalização externa, qualquer alteração de lotação, turno, horário e local de trabalho dos empregados envolvidos naquelas atividades, somente poderá ser implantada mediante anuência formal do empregado.

- Adicional administrativo (EMATER) - será concedido aos ocupantes dos cargos de Apoio à Administração adicional mensal a título de "Gratificação Administrativa" no percentual de 20% sobre o salário básico.

- Licença remunerada para capacitação (UERGS) - a Universidade poderá conceder licença remunerada para capacitação, por até 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, quando solicitado pelo empregado, limitada em duas oportunidades – consecutivas ou não.

- Gratificação para auxiliar de serviços gerais (UERGS) – como é um cargo extinto, disponibilizar a gratificação de função de 50% do salário base aos que exerçam função administrativa, por adesão do funcionário.

- Turno único em recesso (UERGS) – pleitear que, no período das férias escolares, nos meses de janeiro e fevereiro, a UERGS adote o expediente em turno único de 6h ininterruptas.

Próximos passos

Agora, a pauta será revisada por nossa assessoria jurídica e, posteriormente, encaminhada para conhecimento do governo. Depois, ficaremos no aguardo da marcação da primeira reunião de negociação. Noticiaremos assim que tivermos novidades.

*A parte do adicional socioeducativo foi editada posteriormente para ficar melhor explicada, já que surgiram vários questionamentos a respeito. Realmente, o texto não estava muito preciso.


quarta-feira, 22 de maio de 2019

Data-Base: Trabalhadores da EPTC aprovam forma de pagamento dos devidos


Na assembleia realizada na terça-feira (21/5), os trabalhadores e as trabalhadoras da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aprovaram por maioria a proposta da empresa para o pagamento dos valores devidos da data-base de 2017. A empresa havia se negado a pagar o reajuste dos servidores e, por conta disso, o SEMAPI fez o ajuizamento de dissídio coletivo (quando não há acordo entre as partes), levando a negociação para mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
Baseada no julgamento do TRT-4, que aplicou a reposição de 3,95% para todas as cláusulas de cunho financeiro do acordo negociado, a EPTC acatou a decisão e propôs exatamente este índice para a categoria, proposta que foi aceita. Conforme o texto:
- Será implantada a reposição de 3,95% para a próxima folha de pagamento (5º dia útil do mês de junho)
- Os valores retroativos serão pagos em 8 parcelas a partir da folha de pagamento de julho (5º dia útil de agosto)

segunda-feira, 20 de maio de 2019

Data-base: EPTC tem assembleia nesta terça-feira (21/5)


Para deliberar sobre a proposta patronal para o pagamento da data-base de 2017, os trabalhadores e trabalhadoras da EPTC estão sendo convocados para assembleia que será realizada na terça-feira (21/5), às 13h. Por conta da instabilidade do tempo, o local foi transferido: será no galpão da associação, localizada na Rua Erico Verissimo, 100, em Porto Alegre. Participe!

segunda-feira, 13 de maio de 2019

Data-base 2019: Setor público define pauta de reivindicações no dia 22/5


Às 19h do dia 22 de maio, será realizada a assembleia de trabalhadores e trabalhadoras do setor público (EGR, UERGS, EMATER e Fundações) para definir a pauta com as cláusulas que serão reivindicadas na data-base 2019. O encontro acontece na sede do SEMAPI, na Travessa Alexandrino de Alencar, 83, bairro Azenha, na capital.

Salientamos que, até o dia 20/5, receberemos sugestões para a pauta, que podem ser enviadas para o e-mail secretaria@semapirs.com.br ou apresentadas diretamente na assembleia. Reforçamos a importância da participação de todos e todas, pois somente quem estiver presente irá definir o que será reivindicado.

terça-feira, 7 de maio de 2019

Data-base 2019: EPTC tem 1ª reunião de negociação e assembleia agendada




Na última semana de abril, ocorreu a primeira reunião de negociação entre o SEMAPI e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), pela data-base 2019. No encontro, participaram também representantes da categoria, que são os trabalhadores dos setores de manutenção, sinalização, atendimento ao cliente e administração.

Na reunião, a empresa explicou como serão pagos os valores da progressão horizontal de 2017 e também como será a rodada da próxima progressão. Também ficou acertado que as partes não iniciarão as negociações das cláusulas sociais até se ter um indicativo da parte financeira. Por conta disso, ainda não ficou agendada uma nova reunião de negociação.

O SEMAPI informou à EPTC que irá consultar a categoria sobre a proposta patronal de pagamento dos retroativos da Progressão Horizontal 2016/2017. Assim, já convidamos todos os trabalhadores e as trabalhadoras para assembleia que será realizada no dia 9/5, às 13h, na Praça Internacional, na rua Jornal do Brasil. Participe!



terça-feira, 23 de abril de 2019

Data-Base 2018: Mediação com governo encerra negociação com alguns avanços


Na tarde desta terça-feira (23/4), ocorreu a última reunião de mediação com o governo do Estado, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Essa era uma garantia caso o governo se negasse a negociar a data-base do setor público. Como ele voltou à mesa de negociação, a reunião de hoje foi importante para afinar algumas questões debatidas em assembleia de trabalhadores.


O primeiro encontro tratava especificamente de EGR e EMATER. Depois, foi a vez de Fundações e UERGS. O SEMAPI levantou alguns pontos cruciais: a manutenção do vale alimentação durante as licenças maternidade e paternidade, a exclusão da limitação temporal do auxílio-educação infantil no caso de licença-saúde, a manutenção de dois trabalhadores liberados para associações (caso EMATER) e os critérios da cláusula que trata da jornada compensatória (no caso específico de FASE e FPE).

O governo concordou em continuar com dois trabalhadores cedidos para as associações da ASCAR-EMATER/RS, e também em tirar o limite temporal do auxílio-educação infantil para quem estiver de licença-saúde, que continua com os mesmos termos. No caso da FASE e FPE, na cláusula que trata da jornada compensatória, aceitou modificar a redação dos critérios de possíveis relotações, ficando o seguinte texto no item A: "a maior pontuação final na última avaliação de desempenho realizada pela entidade."

No entanto, faltou sensibilidade ao governo, que não vê necessidade do trabalhador que está de licença ter vale alimentação, e, apesar da insistência do Sindicato, não concederá o benefício a quem tiver mais de 15 dias consecutivos de falta. No entanto, já ficou acertado na mesa que a Comissão Paritária para realizar um estudo destes critérios terá 8 componentes (4 do sindicato e 4 da gestão), e será formada o quanto antes.

Cabe ressaltar que esta data-base foi totalmente atípica, passando por diversas barreiras, como um governo sem diálogo com os trabalhadores, que só pensava em vender patrimônio estatal ao invés de gerenciá-los; ano eleitoral, que acabou paralisando a negociação por um certo período; e divergência entre governo e SESCON com relação à representatividade da categoria, ocasionando até a suspensão das negociações.

Mesmo assim, o SEMAPI não desistiu e procurou alternativas para que a data-base fosse cumprida, como a mediação no TRT-4. Mesmo sendo uma proposta que retira direitos, ela já foi muito pior e, por isso, rejeitada em assembleia. Tivemos que voltar à mesa de negociação, resistir e dialogar para convencer o novo governo de que nossas demandas eram importantes. Foi uma dura batalha, que exigiu muita persistência e argumentação, e que foi contemplada com a grande participação dos trabalhadores na assembleia final. Agradecemos o apoio dos colegas e lembramos que unidos somos mais fortes!



segunda-feira, 22 de abril de 2019

Data-Base 2018: Setor público finalmente fecha Acordo


O auditório do SEMAPI ficou pequeno para o número bastante expressivo de trabalhadores e trabalhadoras do setor público que compareceu à assembleia da categoria, na tarde desta segunda (22/4). Na ocasião, foi colocada em apreciação a proposta arduamente construída junto ao governo do Estado para a data-base de 2018.

A votação foi dividida em três partes: na primeira, apenas EGR e EMATER poderiam votar; na segunda, UERGS e fundações; e na terceira, apenas FASE e FPE votaram, pois se tratavam de cláusulas específicas destas fundações. Apesar de reconhecerem que não é uma boa proposta, em todas as deliberações o texto apresentado foi aprovado pela maioria.

Durante a assembleia, a diretoria do SEMAPI explicou todo o histórico negocial, que acabou arrastando a data-base até agora. Foi ressaltado também que o panorama mudou, que a reforma trabalhista acabou dando força aos governos/patrões e que, infelizmente, a classe trabalhadora está sendo prejudicada e, os sindicatos, enfraquecidos em seu poder de negociação.


 Confira os principais pontos da proposta aprovada:

Reajuste (Fundações, UERGS, ASCAR-EMATER/RS, EGR)
      1,76% a partir de 1º de junho de 2018, incidente sobre os salários praticados em 31 de maio de 2018.
      FZB - 1,76%, a partir de 1º de maio de 2019, incidente sobre os salários praticados em 30 de abril de 2019 (Retroativo será como bônus).
       Quitação do período.
      Pagamento diferenças: Maio/19.

Prazo pagamento salário (Todas)
      Multa de 1/6 (16,7%) por dia de atraso

Substituição de Chefia (Todas)
      Período igual ou superior a 5 dias consecutivos.

Quinquênio (Fundações)
      “a cada 5 anos de efetivo trabalho para o mesmo emprega­dor, contados a partir da contratação”.

AUXÍLIO-RANCHO (Fundações e UERGS)
      A Fundação concederá mensalmente a todos os seus empregados, bem como aos futuros empregados a partir da data de admissão, inclusive àqueles admitidos após o prazo de vigência deste instrumento, um auxílio-rancho no valor de R$ 442,42. Em contrapartida será descontado do empregado o equivalente a 2% do valor do auxílio.
      Parágrafo Primeiro - Os efeitos desta cláusula se projetam para além do seu prazo de vigência, incorporando ao patrimônio jurídico do contrato de trabalho dos empregados, bem como constará de futuros acordos coletivos de trabalho da categoria profissional ora acordante.
      Parágrafo Segundo - O valor do auxílio-rancho será reajustado nas mesmas datas e índices deferidos ao auxílio-refeição/alimentação previsto em futuros acordos coletivos de trabalho da categoria profissional ora acordante.
      Parágrafo Terceiro - O auxílio-rancho concedido na forma prevista na presente cláusula não tem natureza salarial e não incorpora a remuneração para fins de cálculo dos consectários salariais, bem como não se confunde com a vantagem denominada "auxílio-refeição/alimentação" prevista no presente Acordo Coletivo de Trabalho.
      Parágrafo Quarto - A vantagem deferida no caput desta cláusula não será alcançada aos empregados detentores de sentença judicial para incorporação do valor correspondente ao salário, mesmo que registrada em rubrica destacada no contracheque.

AUXÍLIO-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO (Todas)
A Fundação/Empresa concederá mensalmente aos seus empregados em efetivo trabalho um auxílio-refeição e/ou auxílio-alimentação, ..., no valor total de R$ 648,78, ... até o último dia útil do mês anterior ao mês de competência. (FASE/FPE: R$ 707,76).
·         Parágrafo Primeiro - A partir de 1º de janeiro de 2019 ... será de R$ 702,90 (FASE/FPE: R$ 766,80)
·         Parágrafo Segundo - Ao empregado afastado por acidente de trabalho e ao empregado cedido pela Fundação, fica assegurada a percepção ... sem limitação temporal.
·         Parágrafo terceiro - Para efeitos do percebimento do auxílio previsto no “caput” considera-se dias de efetivo trabalho (a) o período de férias, (b) os primeiros 15 dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença (art. 60, §3º, Lei 8.213/91) e (c) 15 dias de faltas justificadas para cada período de 12 meses de vigência do presente Acordo.
·         Parágrafo Quarto - Os valores relativos aos dias de ausência de efetivo trabalho, devem ser ajustados no mês subsequente ou na data da rescisão contratual, respectivamente, a razão de 1/22 do valor total por dia de ausência. (FASE/FPE: 1/24);
·         Parágrafo Nono - Excepcionalmente, no dia 20 de dezembro de 2018, a Fundação concederá a cada empregado, de forma adicional, a importância de R$ 648,78,...
·         Parágrafo Décimo - A partir de 1º de janeiro de 2019 o valor previsto no parágrafo nono desta cláusula está sendo incorporado, a razão de 1/12 avos, conforme contemplado no parágrafo primeiro desta cláusula, ao valor mensal previsto no caput, tornando-se sem efeitos as disposições do referido parágrafo nono, a partir de então.

AUXÍLIO-EDUCAÇÃO INFANTIL (Todas)
A Fundação concederá mensalmente a seus empregados auxílio-educação infantil no valor de R$ 463,80 por filho, mediante comprovação de frequência (dispensada no período de recesso) e recibo de pagamento da instituição em que a criança estiver matriculada ou mediante recibo de pagamento de pessoa física contratada para exercer funções de “doméstica-babá”, desde que a mesma tenha contrato de trabalho registrado em carteira de trabalho e e-social, ficando o benefício, em ambos os casos, limitado ao valor efetivamente pago.
      Parágrafo Primeiro – Ficam excetuadas do percebimento do auxílio previsto no “caput”:
     a) licenças não remuneradas, nos termos da cláusula quinquagésima sexta deste Acordo;
     b) empregados cedidos sem ônus para a origem;
     c) afastamentos superiores a 6 meses, inclusive auxílio-doença e licença saúde;
     d) os empregados que tenham outra fonte de cobertura para tal finalidade.
      Parágrafo Segundo - O auxílio somente será devido a partir do 7º mês de idade até o final do ano em que o filho completar 7 anos de idade, ou, em caso de filho com deficiência que necessite de cuidados permanentes conforme a devida comprovação médica apresentada anualmente, sem limite de idade.
      Parágrafo Quarto - Na eventualidade de tanto o pai quanto a mãe serem empregados da Fundação, apenas um deles terá direito ao benefício.

PLANO DE SAÚDE (FUNDAÇÕES, UERGS, EGR)
Os planos de saúde deverão ser diretamente contratados pelos empregados através de Associação ou Sindicato. Os trabalhadores com planos acolhidos (todos aqueles que não são IPE nem contratados por Associação) terão prazo até final de agosto para migrarem para planos geridos pelas Associações ou pela fundação.

AVISO PRÉVIO ESPECIAL (Todas)
A Fundação concederá aviso prévio de 60 dias aos empregados com mais de 50 anos de idade e com mais de 5 anos de trabalho para o mesmo empregador, desde que atendidos ambos os requisitos, ressalvado se o período concedido pela previsão legal for mais vantajoso.

PLANO DE EMPREGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS (PEFS) - (Fundações, UERGS, EGR)
A Fundação se compromete quando da instituição e/ou revisão do seu atual PEFS a executá-la através de Comissão Paritária constituída de representantes do sindicato profissional ora acordante e da entidade empregadora, as quais serão submetidas à aprovação governamental e, se for o caso, encaminhadas à aprovação legislativa.

PLANO DE CARREIRA (EMATER)
A Associação se compromete quando da instituição e/ou revisão do seu atual Plano de Carreira a executá-la através de Comissão Paritária constituída de representantes do sindicato profissional ora acordante e da entidade empregadora, as quais serão submetidas à aprovação da Diretoria da Associação.

LIBERAÇÃO DOS DIRETORES DO SINDICATO (Todas)
A Fundação manterá em disponibilidade remunerada integral ... (1 FASE, 2 FPE, 1 FGTAS, 1 FZB, 1 Uergs,1 FADERS, + 2 ACT EMATER) dirigente do sindicato profissional acordante, sem prejuízo do direito de concorrer a promoções por antiguidade, com a finalidade de atender aos interesses da categoria profissional, bem como as obrigações sindicais.
      Parágrafo Único – Não será concedida nenhuma nova licença para exercício de mandato sindical na vigência do presente acordo.

ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES CONTRATUAIS (Todas)
Nas rescisões contratuais será obrigatória a assistência do SEMAPI/RS, inclusive quando for de iniciativa do empregado, independentemente do tempo de serviço na Fundação.
      Parágrafo Único - A assistência sindical de que trata essa clausula deverá ser realizada dentro do prazo de 10 dias previsto na cláusula vigésima quinta deste Acordo.

INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (Fundações e UERGS)
Fica assegurada aos empregados nomeados à gratificação de função até 31 de maio de 2018 e que percebam a gratificação, cumprindo o prazo mínimo de 10 anos, de forma consecutiva, a partir do seu retorno ao cargo efetivo, a incorporação de 100% da média atualizada das gratificações percebidas nos últimos dez anos.

EFEITOS (Todas)
Considerando o aditivo de prorrogação de vigência do Acordo firmado na data-base 2017 e a assinatura do presente apenas no mês de abril de 2019, ficam preservados os atos praticados sob a regência daquele até a data de assinatura do presente.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA (Todas)
As partes convencionam a permanência da vigência das condições acordadas no presente instrumento coletivo após o término de vigência deste enquanto realizada a negociação da renovação deste acordo.

ESTABILIDADE DA GESTANTE (EMATER)
      Parágrafo Segundo – A empregada gestante terá assegurada mudança de setor de trabalho ou função quando estas apresentarem riscos que possam provocar agravos à saúde perante laudo médico do trabalho.

GARANTIA DE EMPREGO DO REPRESENTANTE DE ÁREA (EMATER)
A Associação reconhecerá até o final da vigência do presente acordo a estabilidade provisória de até 26 Representantes de Área...

LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS (EMATER)
Fica mantida a colocação em disponibilidade remunerada de 1 (um) dirigente de associação representativa de todos os empregados da Associação beneficiada pelo presente acordo coletivo de trabalho.
      Parágrafo Único – Não será concedida nenhuma nova licença na vigência do presente acordo.

JORNADA COMPENSATÓRIA (FASE e FPE)
      Parágrafo Quarto - Ainda em razão da especificidade que justifica a adoção do presente regime de compensação horária, ajustam as partes que fica facultada aos Gestores da Fundação a movimentação de empregados entre turnos, jornadas e locais de trabalho, de acordo com a necessidade, racionalização e eficiência do serviço prestado, respeitadas as condições contratuais individuais e a legislação vigente.
I - Os critérios para relotação, alteração de turno ou alteração de jornada, visando garantir o princípio da impessoalidade, serão os seguintes na ordem em que se apresentam:
      a) maior pontuação final na última avaliação de desempenho por merecimento;
      b) maior tempo na lotação atual;
      c) maior antiguidade contratual;
      d) persistindo eventual empate nos critérios acima, a escolha será realizada mediante sorteio.
  • Parágrafo Quinto – As partes se comprometem a constituir Comissão Paritária para apresentar estudo visando o aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos no parágrafo anterior até o final de maio de 2019, a ser submetido à deliberação da Diretoria.