Data-base 2019: SEMAPI pede ao governo renovação dos acordos coletivos

Considerando que já estamos em abril e as reuniões de negociação referentes à data-base de 2019 do setor público foram suspensas, o SEMAPI solicitou ao governo do Estado que os acordos de 2018 sejam renovados. O Sindicato já havia requerido a retomada das negociações, no entanto, a pandemia de Covid-19 e as novas medidas de prevenção acabaram impossibilitando as reuniões, bem como a realização de assembleias para deliberação de uma possível proposta.

O objetivo de estender os acordos é resguardar os direitos da categoria, bem como a tranquilidade entre as partes, enquanto não se puder debatê-los, considerando a excepcionalidade da situação. Também foi solicitado que a negociação do índice de reajuste salarial seja feita assim que houver viabilidade.

Quanto à data-base deste ano, o SEMAPI também pleiteou a sua renovação, conforme segue: "CONSIDERANDO-SE o próximo advento da data-base da categoria, em 1º de junho p.v., ENTENDE o SEMAPI ser conveniente, com o intuito de preservar a condição antes ajustada, as relações de trabalho das gestões com a categoria e eventual diversidade de interpretação interna, SEJA, desde já, comunicada àquelas gestões não haver solução de continuidade na vigência dos instrumentos coletivos, mesmo após a data-base 2020, tal como acordado."

No momento, estamos aguardando resposta do governo. Conforme os documentos encaminhados, o Sindicato entende "o eventual silêncio da parte Grupo de Assessoramento Especial (GAE) como concordância e anuência, em razão de ser esta, justamente, a vontade ajustada das partes." Dessa forma, comunicaremos a todos assim que tivermos confirmações a respeito dos requerimentos enviados.

Data-base 2020: Por conta do coronavírus, reuniões com o governo estão suspensas

Em função da pandemia de Coronavírus, o governo do Estado cancelou, nesta segunda-feira (16/3), as reuniões de negociação que ocorreriam durante a semana a respeito de UERGS, EGR, fundações e ASCAR-EMATER/RS. Como o SEMAPI sempre fez questão da participação de trabalhadores e trabalhadoras nas negociações coletivas, mantendo a transparência e a lisura do processo negocial, concordamos com a suspensão.

Dessa forma, a reunião com o Fórum de Representantes de Base do Sindicato também está cancelada. Além disso, como o recente decreto do governador não autoriza a realização de uma assembleia, seria impossível deliberar sobre uma eventual proposta do governo.

O momento é delicado e não permite imprudência. No entanto, continuamos mobilizados e preparados para enfrentar as dificuldades que esta data-base pode trazer. Fique atento a nossos canais de comunicação, onde iremos noticiar novas orientações em breve.

Data-base 2019: Setor público retoma negociação

Finalmente foram marcadas as reuniões de negociação das fundações, EGR, UERGS e EMATER. Serão na sede do SEMAPI, na quinta e sexta-feira da próxima semana. Participe!

Data-Base 2020: Trabalhadores da EPTC aprovam pauta de reivindicações

A pauta com as demandas que serão reivindicadas na negociação de 2020 com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) foi definida pela categoria na quarta-feira (4/3). Os trabalhadores, reunidos em assembleia, aprovaram por unanimidade o texto, contribuindo com algumas sugestões.

O Sindicato deverá fazer a entrega oficial da pauta à EPTC nos próximos dias, para que se iniciem as reuniões de negociação. Contamos com a mobilização dos trabalhadores de forma a avançarmos na data-base de 2020. Converse com seu representante, participe!

Data-base 2019: Setor privado finalmente tem convenção registrada

A Convenção Coletiva de Trabalho, resultado da negociação entre os sindicatos pela data-base 2019, foi finalmente registrada pelo governo federal. Como já explicamos, a demora se deu por conta da suspensão de 90 dias de todos os registros sindicais feita pelo governo Bolsonaro.

O texto, que já estava disponível para consulta em nosso site, agora também pode ser visto diretamente no portal do Ministério da Economia através do link https://bit.ly/3bvMiPz.

Data-base 2019: Informações para o setor Público

A proposta que o governo Leite apresentou para a data-base 2019, além de oferecer 0% de reajuste, ainda traz a retirada de vários direitos, dentre os quais a exclusão da multa em caso de atraso do pagamento de salário e o fim de anuênios e quinquênios. Desde a última reunião de negociação, ocorrida em agosto, sempre que o Sindicato entra em contato, representantes do governo informam que não existe mudança na proposta.

Mesmo assim, estamos buscando (via ofício e telefonemas) um novo encontro presencial para continuar a negociação e apresentar uma contraproposta que possa ser debatida – e com chances de ser aceita pelos trabalhadores. No momento, aguardamos apenas o retorno do Piratini para que possamos voltar a tratar da data-base de Fundações, UERGS, EMATER e EGR.

Data-base 2020: Inicia a preparação da pauta de reivindicações da EPTC

Representantes de base da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reuniram-se com o diretor do SEMAPI e trabalhador da EPTC, Luiz Carlos Campos, para iniciar a construção da pauta de reivindicações para a data-base 2020. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (15/1), na sede do sindicato.

A pauta é uma construção coletiva e contém as cláusulas com demandas da categoria que serão negociadas junto ao governo municipal. Após a finalização da pauta, todos os trabalhadores da EPTC serão convocados a deliberar sobre o texto.

Data-Base 2019: Atenção, trabalhadores do setor privado

Convenção Coletiva de Trabalho, resultado da negociação da data-base 2019 entre SEMAPI e SESCON, já foi transmitida e está aguardando registro.

Agora, o texto final - assinado entre as partes - pode ser consultado diretamente em nosso site, através do link:

http://www.semapisindicato.org.br/admin/conteudos/convencoes_coletivas/ccf66cd1fc3883d09006236ae40820ec.pdf?fbclid=IwAR2LvfhG6tDKdMXoM86cqWOCf-1AVbG-3-nSLz0Z6bKUTxFiB0WlzgsdMCA

Informações importantes setor privado

Frente à grande demora no registro da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Setor Privado e às mudanças jurídicas que aconteceram durante esta data-base, o SEMAPI vem a público ser o mais transparente possível para que todos possam entender o processo.

Segue um passo-a-passo de todo o histórico dos entraves burocráticos:
Principal ponto a ser entendido: o registro da CCT segue pendente porque o governo federal ainda não registrou a nova diretoria do SEMAPI, empossada em agosto. Com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o departamento que cuidava das questões trabalhistas e sindicais também foi desarticulado pelo governo Bolsonaro.  Assim, tudo passou a ser remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que absorveu estas atribuições. Agora, num novo formato e atrelado a um órgão que tem outras responsabilidades, dinâmicas e burocracias, a situação se tornou caótica para todos.
Além disso, soubemos apenas ontem (20/11) que deveríamos seguir uma nova portaria do governo Bolsonaro, que suspende TODOS os registros por 90 dias, de acordo com o seguinte texto:

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O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, resolve
Art. 1º Suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical pelo prazo de noventa dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia.
Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não se aplica aos casos em que haja determinação judicial para a prática de ato decisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

→ Acesse este documento diretamente no site do Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.229-de-6-de-novembro-de-2019-226510449

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Para que fique bem claro: o acordo já foi firmado entre os sindicatos, já foi conferido pelas assessorias jurídicas de ambos e não há possibilidade de mudanças no que foi aprovado em assembleia pelos trabalhadores.

É preciso que todos entendam que esta situação não foi gerada pelo SEMAPI, que está de mãos atadas neste momento esperando uma ação do governo federal. Seguiram-se todos os passos jurídicos necessários, inclusive, com a possibilidade de se ir à Brasília tentar resolver este imbróglio. As mudanças burocráticas foram surgindo conforme a negociação foi avançando, e fomos surpreendidos pelas tantas mudanças que este governo vem fazendo.

Pedimos desculpas a toda a categoria. A situação não convém a ninguém, não temos nenhum interesse em atrasar pagamento algum, prejudicando justamente quem defendemos e aqueles que são a razão do nosso trabalho e da nossa existência. Agora, estamos tentando de todas as formas resolver tudo diretamente com o SESCON, para minimizar os prejuízos causados aos trabalhadores.

Confira o andamento de toda a situação do registro da diretoria:
1º - 23/08/2019 – Posse da nova diretoria e conselho fiscal
2º - Juntada da documentação pessoal e profissional de todos os eleitos
3º - 04/10 - Encaminhamento da ata de posse para registro em cartório
4º - 25/10 – Retirada do cartório a ata de posse registrada
5º - 28/10 – Encaminhamento para emissão do certificado digital
6º - 05/11 – Liberado cartão de certificado digital da diretoria
7º - 06/11 – Atualizada nova gestão no sistema MEDIADOR-CNES
8º - 07/11 – Mudança das regras para atualização das informações: primeiro precisamos solicitar ao Ministério da Economia
9º - 11/11 – Aberto processo junto ao Ministério da Justiça com envio de documentação
10º - 12/11 – Último dia de movimentação no Ministério da Justiça, até o momento

Data-Base 2019: SEMAPI e SESCON resolvem impasse

SEMAPI e SESCON voltaram a se encontrar, nesta quinta-feira (31/10), para resolver as divergências que surgiram durante a conferência da Convenção Coletiva, já aprovada pela categoria. Assim, chegou-se num acordo e os valores e percentuais que deverão ser aplicados são os mesmos já divulgados, sem perdas para os trabalhadores.

Dessa forma, o início do pagamento dos retroativos, que estava programado para outubro, poderá ser feito na folha de novembro. A segunda parcela, que já estava agendada para janeiro, continua igual.

Resgatando: todas as cláusulas com repercussão financeira serão reajustadas pelo INPC do período (5,07%), com retroatividade a maio deste ano. Reveja os principais pontos aprovados em https://bit.ly/2qW6qHv.

Data-base 2019: Negociação com a EMATER tem proposta dura

Conforme a gestão da ASCAR-EMATER/RS havia solicitado ao governo do Estado, ocorreu nesta quinta-feira (10/10) a primeira reunião de negociação entre a diretoria da Entidade, governo e SEMAPI. No encontro, foi encaminhada uma dura proposta à categoria, que modifica 42 pontos importantes do acordo vigente. 

Beth Arruda, diretora do SEMAPI, iniciou a reunião destacando a inconformidade em negociar as cláusulas da EMATER em separado das demais instituições, visto que há anos a negociação é coletiva. Beth reforçou que, embora a negociação seja em conjunto, nas cláusulas específicas da EMATER, são os trabalhadores desta Instituição que decidem. 

O negociador do Estado, Claudio Kuhne, representante do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), fez a apresentação da proposta afirmando que ela é dura, conforme a situação do Estado e da EMATER. Kuhne explicou que todas as cláusulas novas propostas pelo sindicato foram descartadas, e que alterações necessárias foram realizadas de acordo com decisão do governo de não aceitar mais o aumento vegetativo da folha de pagamento. 

Entre os destaques da proposta, estão reajuste de 0% nos salários, pagamento no 5º dia útil, extinção de anuênio e decênio, estabilidade de 5 meses para a gestante, licença-nojo de 2 dias, licença-gala de 3 dias e licença-paternidade de 5 dias. Com relação à liberação de dirigentes para o sindicato, o governo concorda, mediante o ressarcimento total da remuneração do liberado. 

A diretora Rafaela Sais ressaltou que é com muita insatisfação que se recebe esta proposta, "que não parte do zero, mas do negativo". Ela destacou que são os trabalhadores que mantém a EMATER e que são eles que sempre lutaram em defesa da Entidade quando foi preciso, como no caso da filantropia. Para Rafaela, essa proposta não dialoga com o discurso de valorização dos trabalhadores e da Instituição. 

Também destacando inconformidade, a diretora Cecília Bernardi disse que esse tipo de fragilidade desestabiliza o trabalhador lá na ponta, que lida com pessoas muito sofridas e em lugares onde ninguém quer ir. Para Cecília, a ASCAR é barata para o governo em comparação com outras instituições. Ela lembrou também que o PIB da agropecuária, que carrega este Estado, é responsabilidade dos trabalhadores da EMATER. "Entendemos nosso caráter de assistência e queremos que nosso trabalho continue sendo reconhecido pela excelência", finalizou Cecília.

O presidente da EMATER, Geraldo Sandri, disse entender que o trabalhador não é o culpado por esta situação; para ele, a culpa é do sistema. Sandri afirmou também que a EMATER, como está, não vai para um caminho bom, e que novos ajustes virão pela frente, porque são necessários. 

Para finalizar, Beth Arruda disse ser lamentável receber uma proposta como esta, que a situação atual do Estado é resultado das más gestões de governos, que vêm se acumulando. Beth reforçou que a proposta como está não passa pela categoria, e também lembrou que é da natureza do SEMAPI negociar até que se chegue num consenso progressivo, mas que, se não for possível desta forma, outros métodos serão buscados. "Sabemos da fragilidade da EMATER, e estamos dispostos a lutar para mantê-la", falou. 

Agora, uma contraproposta será montada para que seja apresentada numa próxima reunião de negociação. Além da diretoria do SEMAPI e do GAE, estiveram presentes representantes dos trabalhadores, da gestão da EMATER e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

  

Data-base 2019: SEMAPI convoca para assembleia do setor privado

Nesta sexta-feira (4/10), às 19h, acontece a assembleia dos trabalhadores do setor privado, na sede do Sindipolo (Av. Júlio de Castilhos, 596 - 8° andar - Centro Histórico, Porto Alegre). Na ocasião, será colocada em apreciação a proposta construída entre SEMAPI e SESCON para a data-base 2019 da categoria.

Para reforçar o convite, o SEMAPI esteve panfletando em algumas empresas durante esta quinta-feira (3/10). É importante a participação dos empregados para que possam avaliar melhor o que está sendo proposto, esclarecer possíveis dúvidas e também conhecer de perto o trabalho que é desenvolvido pelo Sindicato. Participe você também!

Data-Base 2019: SEMAPI e SESCON entram em acordo

Após diversas reuniões de negociação e a rejeição da proposta pelos trabalhadores em assembleia, finalmente SEMAPI e SESCON chegaram num acordo. A proposta final foi construída na tarde desta segunda-feira (30/9), quando os dois sindicatos chegaram num ponto comum.

Na mesa de negociação, os patrões queriam pagar apenas 50% dos retroativos. Nesta reunião, propuseram pagar 100%, mas em 3 parcelas, porém, o SEMAPI não aceitou e conseguiu negociar. Assim, o pagamento dos retroativos devidos (de maio a setembro) se dará da seguinte forma:

Trabalhadores ativos: em ATÉ duas vezes – na folha de outubro e na de janeiro.

Trabalhadores já demitidos: em até 15 dias após a solicitação junto à empresa.

Trabalhadores que forem demitidos: pagamento no momento da rescisão.

Principais pontos da proposta:

• Reajuste nos salários, nos pisos e no vale alimentação de 5,07%, com retroatividade a maio de 2019;

• Reajuste de 5,07% no vale rancho, no auxílio-funeral e no seguro de vida em grupo;

• Licença paternidade de 5 dias em caso de adoção;

• Para quem for dispensado durante o aviso-prévio, pagamento das parcelas rescisórias em até 10 dias.

Pagamentos

Na reunião foi destacado que não é preciso aguardar o registro da Convenção Coletiva para realizar os pagamentos pois, como já houve acordo entre a partes, se os trabalhadores aprovarem em assembleia, as empresas já podem pagar seus funcionários. A assembleia acontece na sexta-feira (4/10), às 19h, no Sindipolo (Av. Júlio de Castilhos, 596 - 8° andar - Centro Histórico, Porto Alegre). Participe!

Data-base 2019: setor privado tem reunião na segunda (30/9)

Finalmente foi agendada mais uma reunião de negociação entre SEMAPI e SESCON. Será na segunda-feira (30/9), às 15h30, na sede do sindicato patronal. Participe!

DATA-BASE 2019: Informações setor privado

O SEMAPI vem a público para esclarecer que está aguardando o retorno do SESCON quanto à data-base 2019. Na última reunião de negociação, fizemos uma contraproposta para o sindicato patronal, que ainda não nos deu um retorno.

De acordo com os últimos contatos realizados, o SESCON está apenas aguardando a confirmação de agenda para conseguir marcar uma nova reunião. Aproveitamos para, desde já, convidar todos os trabalhadores e as trabalhadoras a participar da negociação, conferindo de perto como é realizado o processo negocial. Assim que tivermos a confirmação de data, noticiaremos em todos os nossos canais de comunicação. Fique ligado!

Data-base 2019: Assembleia da EPTC acontece na quinta (29/8)

O SEMAPI convoca todos os trabalhadores da EPTC (exceto os agentes de fiscalização), para assembleia da categoria que será ralizada na quinta-feira (29/8), às 13h, na Praça Sport Club Internacional (Rua Jornal do Brasil, S/N, Azenha, Porto Alegre).

Na ocasião, os trabalhadores irão deliberar sobre cláusulas sociais. Participe!

Data-base 2019: Governo inicia negociação com péssima proposta

Embora o sindicato soubesse que a negociação coletiva deste ano seria dura, ninguém poderia imaginar que o governo prepararia algo tão cruel com a categoria. Apresentada por representantes do Grupo de Assessoramento Especial do governo (GAE), com a presença dos gestores das instituições, a proposta para os trabalhadores do setor público é um retrocesso frente a tudo que já foi conquistado.

O governo iniciou o encontro dizendo que a negociação com a EMATER deve acontecer em separado, a pedido da diretoria da empresa, e que as fundações extintas (FEE, FRDH, CIENTEC e FZB) também não entrarão no acordo coletivo. Além disso, os representantes ressaltaram que estas são determinações para todas as entidades públicas, que seguem as diretrizes do GAE e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre os destaques apresentados pelo governo, estão:

- vigência da data-base de um ano, mesmo que a negociação se prolongue;

- mudança do piso salarial, que passa a ser o salário-base da categoria mais a diferença do piso salarial regional;

- reajuste salarial de 0%;

- pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente;

- extinção do quinquênio;

- pagamento do vale transporte também no 5º dia útil e apenas para deslocamento de cidades vizinhas (municípios contíguos). Ex: Porto Alegre – Canoas, Alvorada – Porto Alegre.

- exclusão dos planos de saúde acolhidos;

- validade dos atestados de consultas e exames apenas para entrada ou saída do turno de trabalho daquele dia;

- não serão concedidas novas liberações sindicais, ficando liberados apenas os diretores anteriores;

- extinção da incorporação da gratificação de função;

- exclusão do pagamento de diferenças salariais e da Folga Extra Mensal (FEM) da FASE e FPE.

O SEMAPI ressaltou que estamos pagando pela insanidade do governo passado e da falta de iniciativa da gestão atual. “Além de não cobrir sequer a inflação, o governo ainda propõe tirar as poucas coisas que temos, como a FEM, que é resultado de uma luta histórica”, enfatizou a ex-diretora Mara Feltes. O diretor Edgar Costa disse que o SEMAPI pode contestar todas as alterações propostas pelo governo, inclusive na questão financeira.

Beth Arruda também comentou que sabia que seria difícil, mas que não imaginava uma proposta demolidora: “É um momento trágico.” De acordo com Beth, o SEMAPI está sendo punido por cumprir seu estatuto, fazendo com que haja renovação em sua gestão. A diretora Cecília Bernardi comentou que separar a EMATER da negociação não é bom nem para os trabalhadores, e muito menos para a empresa. Dessa forma, vamos lutar para que as reuniões continuem sendo negociadas em conjunto.

Agora, o SEMAPI vai analisar bem a situação e formular uma contraproposta para ser apresentada ao governo em nova reunião a ser marcada. Vamos precisar de todo apoio possível para que possamos reverter essa mesa de negociação. Nossa unidade é a nossa força!

Data-base 2019: Setor público tem primeira reunião na segunda (26/8)

O governo do Estado agendou a primeira reunião para negociar a data-base de trabalhadores e trabalhadoras do setor público (Fundações, UERGS, EGR e EMATER). Será na segunda-feira (26/8), às 14h, na sede do SEMAPI (Travessa Alexandrino de Alencar, 83, bairro Azenha, Porto Alegre).

Salientamos que, por conta da cláusula que trata da prorrogação da vigência do acordo, até a renovação dos termos, permanecem inalterados os itens do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 de cada entidade. Esperamos todos e todas na sede do sindicato. Participe!

Data-base 2019: SEMAPI volta a negociar com SESCON

Em reunião de negociação, realizada na tarde desta quarta-feira (21/8), foi apresentada uma contraproposta para tentarmos fechar a data-base do setor privado. O Sindicato reivindicou o pagamento integral do INPC (5,07%), em uma vez, na folha de setembro, com pagamento até o quinto dia útil de outubro.

O SEMAPI fez questão de destacar que havia ficado o entendimento do não-parcelamento, e que, com a confirmação da divisão, a categoria acabou rejeitando a proposta em assembleia. Assim sendo, o sindicato patronal levará essa possibilidade para as empresas decidirem se aceitam ou não.

Informamos que, assim que o patronal tiver uma resposta, iremos divulgar já convocando para uma nova assembleia da categoria.

Data-Base 2019: Assembleia rejeita proposta patronal

Durante assembleia realizada na noite da quinta-feira (8/8), os trabalhadores do setor Privado rejeitaram a proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho. O motivo principal da rejeição é a falta de garantia do pagamento da integralidade retroativa a maio.

A proposta final não previa a divisão do pagamento. No entanto, após a reunião de negociação, os patrões confirmaram o parcelamento. Agora, um novo encontro será agendado para tentar resolver este impasse. Na segunda-feira (12), o SEMAPI deve iniciar a conversa com o sindicato patronal e já ter novas informações.