segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Data-base 2020: setor privado aprova proposta

 



Em uma Assembleia Geral com boa participação da categoria, trabalhadores e trabalhadoras do Setor Privado optaram por aprovar a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho para a data-base 2020. O encontro, ocorrido de forma virtual, aconteceu na noite desta sexta-feira (11).

Antes de apresentar o conteúdo do texto, diretores do SEMAPI lembraram dos grandes desafios na negociação neste ano, que já começou mais tarde em função da pandemia. Alegando dificuldades por conta da Covid-19, o sindicato patronal apresentou uma proposta muito dura, com retirada de direitos tanto nas cláusulas financeiras quanto nas sociais. O SEMAPI, não concordando com a perda de direitos duramente conquistados, investiu ainda mais energia nas tratativas, conseguindo avançar em diversos aspectos. Na última reunião de negociação, o SESCON/RS informou que estava no limite da negociação, sem condição de melhorar a proposta.

Entre as principais cláusulas, estão o aumento de 2,46% nos salários e nas demais vantagens, a ser pago com retroatividade a novembro. Também foram preservados direitos como quinquênio (cujo índice passa de 5% para 3% no caso de contratações a partir de 1/11/2020) e abono assiduidade, além de estabelecidas regras para a contratação em regime de teletrabalho.

Home office e vales

Os vales alimentação e refeição foram reajustados para R$18,41 e R$19,59, para contratos de seis e oito horas, respectivamente. Para os casos de trabalhadores que atuam em home office, fica assegurado o direito, porém, na metade do valor para quem atua em empresas que já mantinham refeitório ou convênio com restaurantes. Falando em trabalho remoto, diversas cláusulas novas foram implementadas, a fim de regulamentar a atividade, que pode vir a ser mantida depois do fim da pandemia.

Com a aprovação, o texto segue para ajustes junto ao SESCON. Feito isso, será enviado para o Ministério da Economia, para homologação, e disponibilizado no site do SEMAPI. Parabenizamos todos e todas que participaram e fizeram sua voz ser ouvida. Nosso trabalho tem valor!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

Data-base 2020: Convenção Coletiva de Caxias do Sul é homologada

 




A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre SEMAPI e SESCON para Caxias do Sul foi registrada no Mediador do sistema do Ministério do Trabalho.

A Convenção é o acordo firmado entre Sindicatos, relativo às negociações da data-base. Para conferir o texto na íntegra, clique aqui.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Data-base 2020: governo apresenta nova proposta sem avanços

O governo do Estado apresentou uma nova proposta para a data-base deste ano que retira direitos e desrespeita a categoria. Por conta disso, uma reunião de mediação está agendada para o dia 9 de dezembro, para tentarmos distensionar esta negociação junto à Justiça do Trabalho.

Entre os principais pontos do que foi apresentado pelo governo está a manutenção da extinção da Folga Extra Mensal (FEM) para trabalhadores da FASE e FPE. Nesta questão, lembramos que o Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild, havia se comprometido a interceder junto ao Piratini para que o benefício fosse mantido, no entanto, parece que o governo não quis mudar de ideia. Sobre a cláusula que trata do reajuste salarial, o governo continua reconhecendo o pagamento do índice, mas não aborda sobre as demais cláusulas com repercussão econômica.

Na EMATER, a proposta prevê: licença adoção de 180 dias (atualmente é de 120), licença paternidade de 6 dias (atualmente é de 5 dias), e melhorias nos percentuais da integralização do auxílio-doença, mas que sequer chegam perto do que é oferecido às fundações, mantendo os aposentados pelo INSS impedidos de obter este benefício.

Por tudo isso, nossa mobilização precisa continuar e se fortalecer, então programe-se: no dia 8 de dezembro haverá a carreata por direitos para todos os trabalhadores e as trabalhadoras do setor público (fundações, UERGS, EGR e EMATER). Participe! Nosso trabalho tem valor!