Em reunião de negociação ocorrida
na tarde desta segunda-feira (7), o governo do Estado veio preparado e
apresentou sua contraproposta para a jornada de trabalho dos servidores da
Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial
(FPE). A resposta veio após a defesa do SEMAPI da importância da folga extra
mensal, do intervalo remunerado e da manutenção do horário da jornada.
No encontro, o Sindicato comunicou aos
negociadores que, na manhã de hoje, duas moções tiradas do 5º Congresso do
SEMAPI foram entregues às direções da FASE e da FPE. O SEMAPI voltou a destacar
a importância de se pagar o intervalo dos agentes educadores da FPE e dos
socioeducadores da FASE, porque esse período é efetivamente trabalhado. Sobre a
troca de turno, o Sindicato disse novamente que ela já foi usada como forma
de pressão pelas direções, e quem normalmente saía perdendo era o
trabalhador. Quanto à folga extra, o SEMAPI lembrou que é uma conquista
árdua que não pode ser perdida, porque é um direito justo.
O governo propôs, então, a
manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho. De acordo
com os representantes do Estado, essa proposta só foi feita porque a FPE
possui uma ação judicial que determina a manutenção do intervalo. Assim,
enquanto a ação não for transitada em julgada, o pagamento das horas
intervalares dos plantões do dia permanece inalterado.
Com relação à troca de turno, o governo
propôs que os funcionários admitidos até 31/12/2011 tenham mantidos seu turno e
a sua lotação atual. Após essa data, fica a critério da gestão fazer seus
ajustes, conforme necessidade da empresa. A ideia é baseada no acordo firmado
na época, que previa a estabilidade de local de trabalho e horário para os
servidores. O SEMAPI colocou que é importante o estabelecimento de critérios,
para que qualquer alteração aconteça de forma transparente.
Sobre a folga extra mensal, o Piratini
concordou que essa é uma reivindicação de décadas e que foi acolhida como um
prêmio. Por isso, propôs que seja dada àqueles que não tiverem atraso superior
a 60 minutos e tiverem falta justificada e/ou abono de até três dias ao mês. Ou
seja, aquele trabalhador que possui um atestado por doença e falta por até três
dias (com atestado), terá direito à folga extra no próximo mês.
O SEMAPI ficou de analisar melhor a
proposta junto com sua base, e uma reunião ficou agendada com todos os representantes
da FASE e FPE, na quinta-feira (10), às 14h, na sede do SEMAPI (Rua Lima e
Silva, 280 – Porto Alegre). A próxima reunião com o governo para tratar sobre a
questão da jornada de trabalho dessas duas Fundações ficou agendada para a sexta-feira
(11), às 15h30, no SESCON/RS (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre).
Participe!
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