sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Depois de criar impasse na Data-Base, governo dificulta acordo de FASE e FPE




A sexta-feira (27) foi dia de negociar a jornada compensatória e a folga extra mensal dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e da Fundação de Proteção Especial (FPE), dentro da Data-Base 2015. Na reunião, o governo do Estado demonstrou certo desconhecimento das rotinas de trabalho das Fundações, apresentando uma proposta de acordo que não condiz com a realidade desempenhada pelos servidores.


Um dos pontos propostos foi o intervalo remunerado, que o governo pretende pagar apenas para os trabalhadores do turno da noite, com a justificativa de que estes não possuem um local adequado para descanso. Sobre a alteração de horário dos servidores, a proposta é que seja feita com a concordância do empregado ou real necessidade de serviço. Outra questão bastante discutida foi a folga extra mensal: o governo diz que deve ser realmente um prêmio para aqueles que nunca faltarem, e, para ganhar o benefício, não pode haver falta sob hipótese alguma, nem mesmo em caso de atestado por doença. 


O SEMAPI iniciou sua fala explicando que houve, pela parte da manhã, uma reunião com representantes da FASE e FPE de todo o Estado, em que o assunto foi debatido por mais de quatro horas, dada sua grande especificidade e complexidade. Exatamente por isso, o Sindicato queria que o acordo fosse feito em separado, para que não atrasasse a negociação coletiva e não ficássemos nesse impasse criado pelo governo.

A assessoria jurídica do SEMAPI fez uma retrospectiva da negociação desse acordo, contando que, desde 1990, o próprio governo quer regularizar a jornada 12 por 36 - especial -, pois os servidores trabalham todos os dias em situação penosa. Depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse que é possível utilizar essa jornada, desde que seja convencionada com o sindicato da categoria, o SEMAPI vem tentando acordar o assunto, mas somente no governo passado foi regularizado. Então, não é o Estado que deu aos trabalhadores essa folga dupla; foram os trabalhadores que concederam ao Executivo a possibilidade de legalizar a jornada de trabalho em troca apenas de uma folga mensal, conseguida com base em requisitos pré-definidos.

Para o SEMAPI, falta justificada não deve ser impedimento para ganhar a folga extra. Como exemplo, citou o representante sindical: se ele participar de qualquer reunião do sindicato, mesmo sendo falta justificada, perderia a possibilidade de ter a folga extra. Por conta disso, o SEMAPI fez a seguinte contraproposta: falta por atestado médico não perde a folga extra, nem atestado por acompanhamento de familiar com até três dias de ausência.

A respeito do intervalo remunerado, o sindicato reconheceu que é justo com o pessoal da noite receber por essas duas horas que, no fim das contas, são trabalhadas. Mas o SEMAPI deixou claro que os trabalhadores do dia estão sendo prejudicados, porque é inconcebível ficar ausente duas horas, já que a maioria das rotinas acontece justamente no período diurno. Dizer que é possível que os servidores da FASE e FPE descansem em seu intervalo é desconhecer totalmente o trabalho desenvolvido nessas Fundações. Não há como um agente educador da FPE deixar de atender uma criança que está chorando durante o seu intervalo, nem um agente socioeducador da FASE deixar de acompanhar seu colega numa situação de risco. Uma diretora, funcionária da FASE, finalizou: “A gente tem a responsabilidade não só judicial, como moral e social. Nos preocupamos não apenas com as crianças e adolescentes, como também com os próprios colegas.”

Sobre a mudança de horário da jornada em concordância com o empregado ou necessidade real, o SEMAPI destacou que esse é um retrocesso, pois dá margem para a gestão fazer o que quiser com o empregado. O SEMAPI quer evitar o abuso que já aconteceu, e muito, de chefias que utilizavam as trocas de plantão como punição ou moeda de troca. Assim, se evita também outro tipo de abuso, que é o favorecimento de chefias. E, se referindo à frase do governador Sartori, que disse que os servidores deveriam dar graças a Deus por terem estabilidade, o SEMAPI destacou na mesa de negociação que a estabilidade é a garantia de que a política será pública, e não de um governo.

O governo deixou bem claro que a intenção é firmar este acordo junto com a Convenção Coletiva justamente para que os trabalhadores não rejeitem uma das propostas, por isso, uma nova reunião para debater a jornada compensatória e a folga extra mensal da FASE e FPE foi agendada. O próximo encontro será no dia 7 de dezembro, às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Somente após a negociação desse acordo, voltaremos a negociar a Data-Base de todo o setor público.  

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