A reunião de negociação entre o governo do Estado e o SEMAPI, ocorrida na tarde desta sexta-feira (11) pela Data-Base 2015, tratou da jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). No encontro, o SEMAPI apresentou sua contraproposta, que foi nivelada com os representantes de base.
Após a defesa do Sindicato, o governo já apresentou sua proposta final
para esse acordo específico. Com relação ao intervalo pago, o
executivo aceitou manter a redação como está, sem atrelar o texto à
ação que está tramitando sobre a FPE. Isso quer dizer que haverá manutenção do
intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da
jornada especial de trabalho, tanto do turno da noite quanto do dia.
Sobre a troca de turno de trabalho, a proposta mantém o
direito aos trabalhadores que foram admitidos até 31/05/2015, de não
poderem ser trocados de horário sem a concordância do funcionário. Aqueles
que entrarem após essa data poderão ser realocados conforme necessidade de
serviço.
Com relação à folga extra mensal, o governo propõe que NÃO tem direito à
folga extra quem, no mês anterior:
- tem falta não justificada;
- tem falta ou licença justificada ou abono de ponto superiores a 3
jornadas diárias de trabalho;
- tem atraso superior a 60 minutos.
O SEMAPI irá levar essa proposta para apreciação de todos os trabalhadores da FASE e FPE em assembleia, com data e horário a serem definidos na próxima segunda-feira. No encontro, já ficou agendada a reunião de negociação para tratar da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR): será na quarta (16), às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Após esse encontro, o SEMAPI deve agendar uma nova reunião para reiniciar a negociação relativa à Data-Base das Fundações, UERGS e EMATER.
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