quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Data-Base 2018: trabalhadores do setor privado aprovam proposta


Na assembleia realizada na noite desta terça-feira (29/01), os trabalhadores aprovaram por unanimidade a proposta para a Convenção Coletiva Trabalho (CCT) de 2018. Agora, o texto será inserido no sistema mediador da Justiça do Trabalho para que seja feito o registro do documento.
Salientamos que as empresas já podem efetuar o pagamento, uma vez que as partes estão acordadas entre si. Lembrando que os retroativos devem ser pagos em ATÉ duas parcelas, nas folhas de fevereiro e março.
Conheça a proposta aprovada AQUI
Durante a assembleia, os diretores do SEMAPI fizeram um histórico da negociação, explicando todos os percalços que tivemos pelo caminho. Também foram salientadas as mudanças que ocorreram com a reforma trabalhista, que tem fragilizado os sindicatos e diminuído seu poder de negociação. Após a votação, a assessoria jurídica do SEMAPI ainda destacou a importância de recorrer ao sindicato sempre que preciso.
Em respeito aos trabalhadores, o SEMAPI optou por abrir mão da contribuição assistencial, decidindo abonar os valores da data-base de 2018. Já estamos enfrentando muitas ameaças de retiradas de direitos, e sabemos que muito mais está por vir, por isso, precisamos estar fortalecidos e mais unidos. Não se engane! Ir contra o sindicato é ir contra os seus próprios direitos.
HISTÓRICO DATA-BASE 2018
SEMAPI e SESCON vinham debatendo a data-base da categoria até que o sindicato patronal se negou a continuar negociando, por conta de um impasse de representatividade junto ao governo do Estado. Assim, fomos obrigados a recorrer ao TRT-4 para que o Desembargador do Trabalho pudesse nos ajudar a voltar a negociar. Não queríamos que 120 mil trabalhadores fossem prejudicados por conta de uma questão específica entre SESCON e governo. Dessa forma, somente em dezembro, com a 2ª reunião de mediação, conseguimos retomar as negociações.
No retorno das tratativas, SEMAPI e SESCON discordaram de um ponto considerado fundamental, que é a disponibilidade dos dados antes de assinar a rescisão. Com a reforma trabalhista, as rescisões podem ser feitas diretamente com o patrão, por isso, solicitamos que os cálculos rescisórios fossem disponibilizados antes do momento da assinatura, para que pudessem ser ao menos verificados. No entanto, o sindicato patronal não estava concordando com isso, o que acabou atrasando ainda mais o processo. Após muito debate, conseguimos negociar a implementação de uma comissão paritária (composta pelos dois sindicatos) para debater a situação das rescisões contratuais.


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