Data-Base 2018: Mediação com governo encerra negociação com alguns avanços

Na tarde desta terça-feira (23/4), ocorreu a última reunião de mediação com o governo do Estado, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Essa era uma garantia caso o governo se negasse a negociar a data-base do setor público. Como ele voltou à mesa de negociação, a reunião de hoje foi importante para afinar algumas questões debatidas em assembleia de trabalhadores.

O primeiro encontro tratava especificamente de EGR e EMATER. Depois, foi a vez de Fundações e UERGS. O SEMAPI levantou alguns pontos cruciais: a manutenção do vale alimentação durante as licenças maternidade e paternidade, a exclusão da limitação temporal do auxílio-educação infantil no caso de licença-saúde, a manutenção de dois trabalhadores liberados para associações (caso EMATER) e os critérios da cláusula que trata da jornada compensatória (no caso específico de FASE e FPE).

O governo concordou em continuar com dois trabalhadores cedidos para as associações da ASCAR-EMATER/RS, e também em tirar o limite temporal do auxílio-educação infantil para quem estiver de licença-saúde, que continua com os mesmos termos. No caso da FASE e FPE, na cláusula que trata da jornada compensatória, aceitou modificar a redação dos critérios de possíveis relotações, ficando o seguinte texto no item A: "a maior pontuação final na última avaliação de desempenho realizada pela entidade."

No entanto, faltou sensibilidade ao governo, que não vê necessidade do trabalhador que está de licença ter vale alimentação, e, apesar da insistência do Sindicato, não concederá o benefício a quem tiver mais de 15 dias consecutivos de falta. No entanto, já ficou acertado na mesa que a Comissão Paritária para realizar um estudo destes critérios terá 8 componentes (4 do sindicato e 4 da gestão), e será formada o quanto antes.

Cabe ressaltar que esta data-base foi totalmente atípica, passando por diversas barreiras, como um governo sem diálogo com os trabalhadores, que só pensava em vender patrimônio estatal ao invés de gerenciá-los; ano eleitoral, que acabou paralisando a negociação por um certo período; e divergência entre governo e SESCON com relação à representatividade da categoria, ocasionando até a suspensão das negociações.

Mesmo assim, o SEMAPI não desistiu e procurou alternativas para que a data-base fosse cumprida, como a mediação no TRT-4. Mesmo sendo uma proposta que retira direitos, ela já foi muito pior e, por isso, rejeitada em assembleia. Tivemos que voltar à mesa de negociação, resistir e dialogar para convencer o novo governo de que nossas demandas eram importantes. Foi uma dura batalha, que exigiu muita persistência e argumentação, e que foi contemplada com a grande participação dos trabalhadores na assembleia final. Agradecemos o apoio dos colegas e lembramos que unidos somos mais fortes!