No
intuito de entrar num acordo e finalmente fechar a data-base de 2018, o SEMAPI
foi até a Secretaria da Fazenda negociar as principais cláusulas com o governo
do Estado. Muitos trabalhadores e trabalhadoras estiveram presentes tanto na
parte da manhã, que tratou de EGR e EMATER, quanto na parte da tarde, que
debateu a situação de fundações e UERGS.
Nos
encontros, o Sindicato apresentou sua contraproposta, construída em conjunto
com o Fórum de Representantes de Base. O governo se comprometeu a analisar bem
todos os casos defendidos pelo SEMAPI e garantiu que dará uma resposta antes do
dia 22/4, quando acontecerá uma nova assembleia para que a categoria possa
deliberar sobre o texto final da proposta.
EGR e ASCAR-EMATER/RS
O SEMAPI iniciou a reunião defendendo o
auxílio-refeição/alimentação, mas o governo se prontificou a dizer que esta era
uma concessão abusiva, que só deve receber o benefício quem efetivamente
trabalhou. O Sindicato ressaltou que nunca defendeu abuso de trabalhador e
que abuso mesmo é, por exemplo, o
governo planejar vender patrimônio público, como a Corsan, e usar o dinheiro para financiar
empresas para comprarem outros patrimônios do Estado. Também foi explicado
o histórico do benefício em que, numa impossibilidade de negociar reajuste
salarial em anos anteriores, se concedeu a correção em forma de vale, e que por
isso esta é uma cláusula sensível para a categoria.
O SEMAPI também destacou que está havendo uma certa
dificuldade dos setores de Recursos Humanos das instituições entenderem da maneira
como está posta a redação sobre descontos do vale alimentação. Assim, o
Sindicato sugeriu uma redação incluindo que não perde o benefício quem
tiver "falta justificada." Ficou claro na mesa que
foi uma questão de má interpretação e que o governo vai melhorar o texto.
O Sindicato defendeu também o auxílio-educação
infantil durante a licença-maternidade, pois da maneira que está
escrito, a mãe não ganha o benefício mesmo que já tenha um filho que precise do
auxílio. O governo disse que vai avaliar este e outros casos, como de doenças
crônicas.
Especificamente sobre o Plano de Cargos e
Salários (PCS) da EMATER, o Sindicato defendeu que a empresa deve
aprovar ou não o texto que foi construído pela comissão paritária, pois se
entende que a parte da gestão já está representada. "Queremos uma comissão
que realmente represente a empresa, e que não faça a gente perder tempo
discutindo algo que será modificado." No texto apresentado pelo governo, a comissão paritária perderia a sua autonomia.
Também foi tratada a liberação para os
representantes de área, para que a estabilidade seja para os mesmos 26
trabalhadores, o que já está no acordo vigente. A liberação sindical também foi
debatida, o SEMAPI propôs que sejam 2 servidores liberados para o Sindicato e 3 entre as associações. O Estado disse que teria que verificar este assunto diretamente com a
gestão da EMATER, pois foi uma demanda da direção da empresa e não do
Executivo.
Fundações e UERGS
Algumas cláusulas se repetiram na parte da tarde,
como a questão do vale alimentação para quem está em
auxílio-doença. Assim, o sindicato já entregou uma proposta de redação que
segue um escalonamento regressivo. Dessa forma, evitamos os prolongamentos
desnecessários fora do trabalho e não prejudicamos justamente aqueles que mais precisam.
A questão do auxílio-educação infantil,
também discutida na parte da manhã, nós já levamos uma nova redação nos mesmos
moldes do vale alimentação, com escalonamento. Deixamos claro na mesa que
defendemos estas cláusulas que consideramos essenciais não para sermos ousados
ou diferentes, mas por entendimento do que é justo, para a saúde e o bem-estar
dos servidores no trabalho.
A questão do auxílio-rancho, o
sindicato concordou com a proposta do governo e sugeriu que seja colocada neste
acordo a referência à clausula original. Isso porque ela foi criada por conta
de uma diferença salarial que foi dada através deste benefício. Assim, não se
perderia a história da herança desta cláusula para os próximos negociadores.
Nos planos de saúde, o SEMAPI propôs
apenas que o prazo para implementação dos acolhidos seja 30/08/2019, porque
ainda precisam passar por adequações. A respeito da incorporação da
gratificação de função, o próprio governo desfez um mal-entendido que
estava na mesa, pois todos os trabalhadores que ganharam FG após 31/05/2018
terão suas gratificações incorporadas, porém não servirá para os que ganharem
após a assinatura deste acordo. Um dos legados da reforma trabalhista.
O SEMAPI defendeu também a garantia de liberação
dos diretores do sindicato, considerando no máximo 7, sendo o limite 2 por
instituição. O governo se mostrou irredutível e disse que só pode manter os 7 atuais,
ou seja, não valeria para novos diretores. O advogado do SEMAPI demonstrou toda
a contradição que existe na Lei e argumentou que se o negociado se sobrepõe ao
legislado, se pode sim chegar a um acordo sobre este assunto.
O SEMAPI disse que se orgulha de ser um sindicato
que preza pela renovação, já que os diretores não podem exercer mais de dois
mandatos consecutivos. Os representantes do SEMAPI na mesa de negociação também destacaram que o
governo pode citar os argumentos jurídicos que quiser, mas que a decisão de não
concordar com esta cláusula é política, que tem por trás uma intenção maior que
é acabar com a representação dos trabalhadores.
FASE e FPE
Sobre a jornada compensatória, tema
específico da FASE e FPE, houve bastante discussão e o SEMAPI apresentou sua
proposta de redação para esta cláusula, reiterando a sugestão inicial de criar
uma comissão paritária para construir esse texto. O Sindicato deixou claro que
não quer tolher a gestão, mas que os trabalhadores precisam de uma garantia
mínima de que não serão jogados de um lado pro outro conforme "as
preferências do rei." O governo voltou a dizer que a gestão deve ter a
liberdade de poder remanejar os trabalhadores, flexibilizar, como eles dizem.
O
SEMAPI concordou com o governo quando este afirmou que há defasagem de
trabalhadores nas casas, mas lembrou os negociadores que tanto o Sindicato
quanto a categoria também querem equilibrar o quadro, mas que para isso é preciso
de um regramento mínimo. A categoria precisa se sentir segura de que não terá
injustiça ou perseguições. "Queremos condições que não desestabilizem nem
a fundação nem o emocional do trabalhador."
Decisão
O
Governo disse que irá analisar bem tudo o que foi defendido, não se
comprometeu a mudar nada, apenas avaliar. Assim, ficou combinado que o Estado
dará uma resposta final até o dia 22/04, quando será realizada a assembleia da
categoria. O resultado desta decisão será levado para a reunião de mediação com
o desembargador do Trabalho que está marcada para o dia 23 de abril. Esperamos
que o governo tenha sensibilidade de rever algumas questões e que a gente possa
fechar este acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
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