Esta sexta-feira (21/12) foi dia de negociar com o governo
do Estado a data-base da EGR e ASCAR-EMATER/RS. A reunião teve a participação
do SESCON-RS, como sindicato patronal reconhecido pelo Estado no caso destas
duas instituições.
No encontro, o governo apresentou sua proposta, que em muito
se parece com a que foi oferecida às fundações, porém, com algumas
especificidades. Os negociadores adiantaram, inclusive, que a sugestão do
SEMAPI de mudar o valor da multa diária (para o caso de atraso no pagamento) de
1/8 de dia de salário para 1/6, é aceitável e foi acatada.
Principais pontos da
proposta
As cláusulas com repercussão financeira têm exatamente a
mesma redação que as apresentadas para as Fundações, com índice de reajuste de
1,76% relativo ao INPC do período. Os valores devidos deverão ser pagos durante
janeiro de 2019, com retroatividade a 1º de junho de 2018.
O governo propôs que apenas 13 Representantes de Área tenham
estabilidade sindical, hoje são 26. Isto foi criticado pelo SEMAPI, bem como a
limitação de 6 reuniões para liberação de atividades sindicais (sugerimos que
sejam 12).
Quanto à questão do Plano de Carreira da EMATER, o governo
propõe que a diretoria da Empresa possa modificar. Explicamos que dessa forma a
comissão paritária perde força, por isso, propusemos outra redação: que a
direção possa aprovar ou não, mas sem o poder de fazer alterações.
Outro ponto controverso é a liberação para as Associações: o
Estado propõe que seja de apenas 1 representante entre todas as entidades.
Salientamos que, no caso da EMATER, é graças ao trabalho dos sindicatos e das
associações que a Empresa se mantém forte até hoje. Solicitamos então que seja
mantida a redação anterior, com a liberação a todas as associações.
Próximos passos
Como a reunião tinha término definido, por conta da agenda
dos negociadores do governo, muitas questões não puderam ser debatidas,
especialmente com relação à EGR. Desta forma, assim como no caso das fundações,
serão feitos apontamentos e ajustes na proposta - conforme nossos contrapontos
– para envio por escrito aos negociadores. A resposta do governo deve retornar
na segunda-feira (24/12).
A reunião para avaliar a proposta com o Fórum de
Representantes de Base está marcada para o dia 26/12, às 9h, no SEMAPI. A
assembleia para avaliar a proposta construída será feita juntamente com as
demais: 26/12, às 15h, na sede do Sindicato (Travessa Alexandrino de Alencar,
83, Azenha – POA). Contamos com a participação de todos e todas.
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