Data-base 2018: Governo apresenta a proposta para as fundações

Na manhã desta quinta-feira (20/12), SEMAPI e governo do Estado voltaram a se reunir para negociar a data-base do setor público (Fundações e UERGS). No encontro, que ocorreu na sede do Sindicato, os representantes do Piratini apresentaram sua proposta explicando também os motivos do atraso nesta negociação e o porquê de ASCAR-EMATER-RS e EGR terem reunião em separado.

ATRASO

De acordo com o governo, o impasse começou porque o Piratini passou a não reconhecer mais a representatividade do SESCON, o que não foi bem recebido pelo sindicato patronal, que impôs condições impossíveis de serem cumpridas. Isso acabou travando a data-base de toda a categoria (setor público e privado). No entanto, Estado e patronal entraram num acordo recentemente, e a representatividade do SESCON foi reconhecida no caso da EMATER e EGR (empresas com natureza jurídica diferente), mas não das fundações. Assim, a negociação destas instituições será realizada separadamente das demais, com SEMAPI, SESCON e governo, nesta sexta-feira (21/12), às 9h, na Secretaria da Fazenda (Av. Mauá, 1155, POA).

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

O governo oferece reajuste salarial de 100% do INPC (1,76%), com retroatividade a 1º de junho de 2018, sendo que o pagamento das diferenças salariais deve ser efetuado durante o mês de janeiro de 2019. Além disso, propõe o pagamento mensal do auxílio-rancho no valor de R$442,42, indenização de quebra de caixa de R$181,94, auxílio-educação infantil no valor de R$463,80 (até o final do ano em que a criança faz sete anos.), e auxílio-funeral no valor de R$4387,65 (parcela única).

Mudou-se o percentual pretendido quanto à multa por atraso de salários: na proposta inicial, o governo queria que a multa diária prevista (hoje de 25% de dia de salário por dia de atraso), fosse reduzida para 0,5%. Na reunião de hoje, propôs a redução para 12,5%.

No caso específico de FASE e FPE, o Estado propôs a possibilidade de movimentação dos trabalhadores entre turnos, jornadas, e locais de trabalho, ponto em que o SEMAPI já informou que encaminhará por escrito nova redação para garantias aos servidores. Sobre o regime de compensação mensal da jornada de trabalho, o Estado propõe que o tempo suplementar trabalhado deva ser compensado dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do início da próxima efetividade mensal dos empregados estabelecida pelo empregador para fins de implementação em folha de pagamento. Quanto à Folga Extra Mensal (FEM) o governo retirou sua proposta de eliminação da cláusula.

 

O SEMAPI contrapôs a proposta de diminuição da multa por atraso de salários, ressaltando que foi graças à liminar que temos (juntamente com o valor da multa), que garantiu o pagamento dos vencimentos em dia, visto que diversas outras categorias tiveram os seus parcelados. Outro ponto que foi rebatido foi o vale-alimentação: o Sindicato – mesmo contrariado – concorda que o abono natalino venha a ser separado e pago mensalmente, no entanto, não aceita o recebimento relativo ao "efetivo trabalho", ou seja, mesmo em faltas justificadas, haveria o desconto. Da mesma forma, acredita que o auxílio-rancho deve continuar no mesmo formato, porque tem caráter indenizatório, e não deve ser descontado de quem está com o contrato de trabalho suspenso, como o Estado propõe.

Quanto ao plano de saúde, enquanto o governo propõe que seja contratado pela Associação específica de cada fundação ou pelo Sindicato, o SEMAPI reivindica que a mudança seja negociada na próxima data-base, para que haja estudo e preparação da situação. E também porque seria gerado um grave problema, inclusive sobre a prestação de contas de 2018.

Na questão das liberações para atividades sindicais, o SEMAPI não concorda com a compensação do período ausente, justamente porque esse é o espírito da cláusula: incentivar o trabalhador a participar das ações do sindicato.

PRÓXIMOS PASSOS

Os representantes do governo informaram não poder dar uma resposta quanto aos contrapontos do SEMAPI, e pediram para que tudo fosse formalizado e entregue por escrito para análise. Assim, se comprometeram a dar uma resposta na segunda-feira (24/12). Apesar de o sindicato não ter atendimento externo, os diretores irão trabalhar e analisar a resposta do governo, para que possa ser encaminhada para a assembleia.

A reunião do Fórum de Representação de Base está marcada para quarta-feira (26/12), às 9h, no SEMAPI. A assembleia também já está agendada para o mesmo dia, às 15h, no auditório do Sindicato (Travessa Alexandrino de Alencar, 83, Azenha – POA). Participe!

Observação: caso tenha alguma dúvida quanto à proposta, os representantes podem auxiliar, bem como os diretores do SEMAPI. Entre em contato com eles.