Apesar do tempo instável, muitos trabalhadores e trabalhadoras do setor público se mobilizaram e lotaram o SESCON para mais uma reunião de negociação da data-base 2016. SEMAPI e governo do Estado se reuniram na tarde desta terça-feira (01/11), quando o executivo apresentou sua proposta final para esta negociação coletiva. O grande avanço do encontro foi a melhoria no índice do reajuste salarial, que ficou mais próximo da proposta do Sindicato.
Um dos destaques desta negociação, a cláusula que trata da liberação para participação em cursos, não foi contemplada na contraproposta patronal: o governo não cedeu nem um pouco e manteve a redação anterior, que prevê apenas cursos de até 160 horas. O SEMAPI tentou argumentar e contrapôs que a cláusula seja estendida pelo menos para aqueles que já estão cursando, mas o governo não aceitou, mantendo a liberação até 31/12/2016 apenas para aqueles que já estão matriculados.
Para o regime de compensação mensal da jornada de trabalho, outro tema que teve debate acirrado, o governo propôs compensação no prazo máximo de trinta dias, dentro da efetividade mensal, e pagamento para as horas não compensadas dentro deste período. O Sindicato comentou que há muitas jornadas diferentes dentro das fundações, e que esta redação precisaria ser melhorada para abranger todo mundo. Ficou então decidido que o texto será aperfeiçoado.
Sobre a jornada compensatória da FASE e FPE, o governo mantém sua proposta de que folga extra mensal seja direito apenas daqueles que tiverem 100% de assiduidade no mês anterior e nenhum atraso superior a 60 minutos. O SEMAPI chegou a argumentar que o governo deveria considerar as convocações oficiais, as liberações para atividades sindicais e as licenças a que os servidores e servidoras têm direito, como licença gala e nojo, mas o governo se mostrou irredutível.
Na questão das promoções, ficou o compromisso das partes em firmar acordo específico, por empregador, visando a implementação das promoções vencidas nos termos dos Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS) vigentes, a partir do registro da convenção, e pagamento dos valores retroativos, em quatro parcelas mensais consecutivas. A diretoria do SEMAPI irá analisar a proposta durante a semana para decidir pela chamada da assembleia, para que os trabalhadores e trabalhadoras avaliem a proposta conforme diretrizes discutidas no Fórum de Representantes de Base. Mesmo assim, o Sindicato já vai encaminhar sugestões de melhorias ao governo do Estado.
Assista abaixo o relato da negociação de hoje
Confira abaixo os destaques da proposta:
- Reajuste salarial - 6% retroativo a junho de 2016 e 3,12% retroativo a setembro de 2016, totalizando 9,30%
As perdas residuais do poder aquisitivo dos salários, 4,68%, poderão ser negociados na próxima data-base
- Quebra de caixa - R$173 (reajuste de 11%)
- Vale refeição - R$27,46 (reajuste de 11%)
- Auxílio-educação infantil - R$441 (reajuste de 11%), devido a partir do 5º mês de idade do filho e até que ele complete sete anos
- Auxílio-rancho suplementar - R$604,12 (reajuste de 11%)
- Seguro de vida em grupo para morte natural de R$15.543 e R$31.086 para morte acidental ou invalidez por acidente ou doença. No caso de afastamento por acidente de trabalho ou auxílio doença, o empregador irá arcar com 100% do valor do seguro, mas descontará o valor quando o trabalhador tiver alta do INSS e retornar ao trabalho, ou para quem tiver direito à antecipação de salário, a participação será descontada deste valor.
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