Nesta quinta-feira (27), os trabalhadores do Setor Privado da Serra gaúcha estiveram reunidos na cidade de Caxias do Sul em Assembleia Geral Extraordinária e aprovaram a proposta apresentada pelo SESCON regional. O evento fecha as negociações entre SEMAPI e SESCON Região Serrana que vem ocorrendo desde junho deste ano, dentro da Data Base 2012.
· Confira a proposta aprovada para os empregados dos municípios de André da Rocha, Antônio Prado, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte Alegre dos Campos, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Protásio Alves e São Marcos:
Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos):
6,5% a partir de 1º de maio, ou seja, 1,6% a mais que a inflação de 12 meses (4,88%).
Pisos salariais:
a) Office-boy e serviços de limpeza: atual R$622 - proposto R$700 (reajuste de 12,5%)
b) Salário fixo: atual R$670 – proposto R$737 (reajuste de 10%)
c) Salário misto (empregados comissionados): atual R$745 – proposto R$819,50 (reajuste de 10%)
Vales alimentação/refeição:
a) Para jornada de 8 horas - valor mínimo: de R$9,10 para R$10 (reajuste de 10%) em maio e R$11 (mais 10% de reajuste) em novembro.
b) Para jornada de 6 horas - valor mínimo: de R$8,60 para R$9,45 (reajuste de 10%) em maio e R$10,40 (mais 10% de reajuste) em novembro.
c) Vales acima do valor mínimo: reajuste de 6,5%, retroativo a maio.
Auxílio-funeral
Reajuste de 6,5%: de R$1.800 para R$1.917
Seguro de vida em grupo
Reajuste de 6,5%.
Morte natural de R 11.468 para R$12.213,42
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária de R$22.947 para R$24.438,56.
Aceitação do Parágrafo Quarto: No caso de interrupção do contrato de trabalho por acidente de trabalho ou doença empresa mantém pagamento da mensalidade do seguro combinando com empregado forma de recolher seus 10%.
Aviso prévio especial
Atual aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de empresa. Garantia da lei quando esta for maior. Lei nº 12.506, de 11.10.2011,
aviso menos de um ano 30 dias, acrescentando 3 dias para cada ano até 20 anos e empresa. Exemplo:
a)Com 5 anos: aviso de 45 dias
b) Com 10 anos: aviso de 60 dias
c) Com 20 anos ou mais: aviso de 90 dias.
Abono assiduidade
De 2 para 3 dias para que não tiver falta não justificada e até 2 faltas justificadas, exceto artigo 473 da CLT: falecimento de cônjuge ou ascendente, casamento nascimento de filho, doação de sangue, alistamento como eleitor, alistamento e obrigações serviço militar, vestibular, audiências no judiciário.
Fornecimento de equipamento e/ou material para proteção
As empresas em ambientes que oferecem risco à saúde ficam obrigadas modificar ambiente, instalar equipamentos e fornecer materiais de proteção, conforme legislação.
Controle de fertilidade
Aceita cláusula nova vedando a exigência da comprovação da ausência de gravidez na admissão ou em qualquer período do contrato de trabalho.
Auxílio rancho
De R$50 para R$53,50.
· Confira a proposta aprovada apenas para o município de Caxias do Sul:
Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos):
6,5% a partir de 1º de maio, ou seja, 1,6% a mais que a inflação de 12 meses (4,88%).
Pisos salariais:
a) Office-boy e serviços de limpeza: atual R$622 - proposto R$700 (reajuste de 12,5%)
b) Salário fixo: atual R$670 – proposto R$737 (reajuste de 10%)
c) Salário misto (empregados comissionados): atual R$745 – proposto R$819,50 (reajuste de 10%)
Auxílio-funeral
Reajuste de 6,5%: de R$1.780 para R$1.895,70
Seguro de vida em grupo
Reajuste de 6,5%.
Morte natural de R 11.468 para R$12.213,42
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária de R$22.947 para R$24.438,56.
Aceitação do Parágrafo Quarto: No caso de interrupção do contrato de trabalho por acidente de trabalho ou doença empresa mantém pagamento da mensalidade do seguro combinando com empregado forma de recolher seus 10%.
Aviso prévio especial
Atual aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de empresa. Garantia da lei quando esta for maior. Lei nº 12.506, de 11.10.2011,
aviso menos de um ano 30 dias, acrescentando 3 dias para cada ano até 20 anos e empresa. Exemplo:
a)Com 5 anos: aviso de 45 dias
b) Com 10 anos: aviso de 60 dias
c) Com 20 anos ou mais: aviso de 90 dias.
Abono assiduidade
De 2 para 3 dias para que não tiver falta não justificada e até 2 faltas justificadas, exceto artigo 473 da CLT: falecimento de cônjuge ou ascendente, casamento nascimento de filho, doação de sangue, alistamento como eleitor, alistamento e obrigações serviço militar, vestibular, audiências no judiciário.
Fornecimento de equipamento e/ou material para proteção
As empresas em ambientes que oferecem risco à saúde ficam obrigadas modificar ambiente, instalar equipamentos e fornecer materiais de proteção, conforme legislação.
Controle de fertilidade
Aceita cláusula nova vedando a exigência da comprovação da ausência de gravidez na admissão ou em qualquer período do contrato de trabalho.
Auxílio rancho
De R$138 para R$150.
Local adequado, convênios ou auxílio creche durante o período de amamentação
As empresas com 30 ou mais empregadas se comprometem a:
- Manter local apropriado para guardar sob vigilância e assistência seus filhos no período de amamentação, ou
- manter convênio com creches, ou
- pagar um auxílio creche de R$100.
