sexta-feira, 28 de julho de 2017

Data-Base 2017: setor privado e público poderão negociar juntos


Durante a reunião de negociação do setor privado pela data-base 2017, realizada nesta quinta-feira (27/07), SEMAPI e SESCON acordaram que, como o governo do Estado não está querendo negociar, os dois sindicatos devem iniciar as tratativas sobre o tema.

Na reunião, o sindicato patronal deu retorno quanto às cláusulas sociais que foram aceitas, como: inserção das comissões no cálculo de férias e aviso prévio, validade do boletim de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como atestado, anotação de alterações de função na carteira de trabalho e fornecimento, pela empresa, de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Também propuseram mudanças em cláusulas antigas, para se adequar à reforma trabalhista.

O SEMAPI concordou que deve haver alterações por conta da reforma, mas lembrou que a sua implementação vai ocorrer apenas em 11/11. Até lá, muita coisa pode mudar, visto que diversas instituições já viram inconstitucionalidade na lei. Representantes do SEMAPI pediram atenção especial quanto ao auxílio-creche, há anos solicitado – tema no qual nunca se consegue avançar, e também na liberação para fazer exames de mama e próstata, visto que são exames preventivos de um tipo de câncer bem recorrente.

Privado + Público

De acordo com o assessor jurídico do SESCON, o governo vem informando que ainda não tem uma posição sobre as negociações, sendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) responsável por definir este assunto, e que a sua posição parece ser a de não negociar com o intermédio do sindicato patronal. Para o SESCON, “o Estado está rasgando um acordo fechado há 25 anos”.

O SEMAPI ressaltou que não vai ficar refém das mazelas deste governo e que ainda espera uma posição oficial do Piratini, por escrito. Ficou acertado que, no dia 18 de agosto, às 15h30, SEMAPI e SESCON irão se reunir para negociar a data-base do setor privado e público (fundações, UERGS, EGR e ASCAR-EMATER/RS). Convocamos desde já toda a categoria. A união faz a luta!


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