Data-Base 2013: Trabalhadores do Setor Público aprovam proposta para a Convenção Coletiva

Por ampla maioria de votos, foi aprovada a proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho 2013 do Setor Público (Fundações, EGR, ASCAR-EMATER/RS e UERGS). A decisão foi tomada pelos trabalhadores na tarde desta terça-feira (17), durante Assembleia Geral da categoria.

Muitos servidores, inclusive vindos do interior do Estado, lotaram o salão de eventos da Igreja Pompéia, na capital, para avaliar a proposta apresentada pelo governo do Estado após sete reuniões de negociação com o SEMAPI. No evento, o Sindicato fez uma exibição explicando os itens a ser votados. Também foram abertos espaços para esclarecimentos e considerações sobre o que foi apresentado. No final, a categoria optou pela aprovação da proposta.

A Data-Base 2013 teve momentos de muita tensão: por diversas vezes, o governo deu por encerradas as negociações. Porém, o SEMAPI, juntamente com a força e a mobilização de sua categoria, conseguiu retomar a negociação e construir uma proposta melhor do que a oferecida inicialmente. Foram conquistados alguns avanços importantes: para as Fundações, a garantia de prazo para a implantação dos Planos de Empregos, Funções e Salários (PEFS); e para a ASCAR-EMATER/RS, o estabelecimento de comissão paritária para a reformulação do PCS e de um percentual mínimo de 15% de promoções ao ano.

Confira os principais pontos da redação que foi aprovada:

•               REAJUSTE SALARIAL (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER):

8% incidente sobre salários de maio/2013, a partir de 1º de junho 2013

Exceto Empresa Gaúcha de Rodovias (só ganho real)

INPC do Período: 6,95%

Ganho Real: 0,98%

•               DISPENSA EM DIA DE PAGAMENTO (FZB):

Foi mantida para a FZB a dispensa de seus empregados com carga horária de 40h que laboram no Parque Zoológico, por meia jornada normal diária de trabalho, nos dias de pagamento do salário, sem prejuízo da remuneração das horas correspondentes.

•               QUEBRA DE CAIXA (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER e EGR):

Reajustado de R$100 para R$ 135 mensais, estendendo para a UERGS, aos empregados detentores de “conta pública” para recebimento e movimentação de numerário, limitada a um empregado por Unidade.

•               AUXÍLIO- RANCHO (FUNDAÇÕES e UERGS):

 15 vales.

 Valor atualizado: R$ 315

•               AUXÍLIO-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER e EGR):

 24 vales para FASE e FPE (R$ 504)

 22 vales para as demais (R$ 462)

 Valor: R$ 21.

Reajuste de 12,18%

•               ABONO NATALINO/AUXÍLIO RANCHO SUPLEMENTAR (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER e EGR):

22 vales refeição/alimentação

Valor: R$ 462

Pagamento: 20 de dezembro

Reajuste de 23,4%

•               VALE-TRANSPORTE EM ESPÉCIE:

Taquari (FPE), Novo Hamburgo (FASE) e Parque Zoológico (FZB).  .

UERGS: Frederico Westphalen, Cidreira (noite), Santa Cruz do Sul (noite), Sananduva, Encantado (Noite).

Erechim, Novo Hamburgo, Osório, Tapes: manhã, tarde e noite.

•               AUXÍLIO-EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER e EGR):

 Valor: R$ 300

Até o final do ano em que o filho completar 7 (sete) anos de idade.

 Retirada da exigência de frequência no período de recesso escolar.

Reajuste no percentual de 14,07%

•               PLANO DE SAÚDE (FUNDAÇÕES e UERGS):

Mantidas as condições atuais para planos privados e IPE, com ajustes na redação visando a melhoria da administração dos mesmos, junto às associações e fundações.

•              PLANO DE SAÚDE (ASCAR/EMATER):

A ASCAR/EMATER contribuirá mensalmente ao Fundo de Saúde, com percentual de 3,8% sobre a folha dos participantes, limitado a 50% do custo total das despesas com o Plano de Saúde.

Incremento de 18,75% no percentual (atual 3,2%)

•               AUXÍLIO-FUNERAL (FUNDAÇÕES, UERGS, ASCAR/EMATER e EGR):

Valor: R$ 3.087,00.

Reajuste de 15,62%

•               SEGURO DE VIDA EM GRUPO (FUNDAÇÕES, UERGS e ASCAR/EMATER):

Valor: R$ 12.258,00 por morte natural.

R$ 24.516,00 por morte acidental ou invalidez por acidente ou doença.

Reajuste no percentual de 8%

•               PLANOS DE CARREIRA:

As empresas integrantes da categoria econômica se comprometem, quando da instituição e/ou revisão dos seus atuais Planos de Carreira, a executá-la através de Comissão Paritária constituída de representantes do sindicato profissional ora acordante e da entidade empregadora. (ASCAR/EMATER).

Planos de Empregos, Funções e Salários da FASE, FPE, FGTAS, FEPAM e FEE: compromisso de encaminhamento à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, até novembro de 2013.

Planos de Empregos, Funções e Salários da FADERS, FAPERGS, CIENTEC, METROPLAN e FTSP: compromisso de encaminhamento à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, até março 2014.

•               PROMOÇÕES (ASCAR/EMATER):

Deferir o que segue: “Fica alterado no item 8.2.2.1 Progressão Horizontal do Plano de Cargos e Salários, o texto do primeiro parágrafo, passando de “a progressão salarial sem alteração do cargo ou progressão horizontal é concedida anualmente, no mês de janeiro, no máximo em 30% (trinta por cento) dos servidores, alternadamente em função do mérito e da antiguidade” para “a progressão salarial sem alteração do cargo ou progressão horizontal é concedida anualmente, no mês de janeiro, no mínimo em 15% (quinze por cento) e no máximo em 30% (trinta por cento) dos servidores, alternadamente em função do mérito e da antiguidade.”

•               LIBERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS (ASCAR/EMATER):

Liberação para participação em congressos, cursos ou atividades formativas do SEMAPI.

•               LIBERAÇÃO DOS DIRETORES DO SINDICATO:

 Além das liberações atuais das Fundações e ASCAR-EMATER/RS, foi agregada a liberação de um diretor do Sindicato, trabalhador da UERGS.

•               ANTIGOS EMPREGADOS DA CORLAC (INCORPORADOS ÀS FUNDAÇÕES):

Concessão de 5% de reajuste salarial compensatório de perdas passadas, sem prejuízo ao deferido na cláusula 97(reajuste salarial de 8%).

•               AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (FUNDAÇÕES e UERGS):

 Compromisso de regulamentar por decreto a sistemática de concessão de promoções da FASE, FPE, FZB, FGTAS e FDRH até novembro 2013.

•               BANCO DE TRANFERÊNCIA (UERGS):

 Compromisso de publicação permanente no site da UERGS, critérios adotados e relação dos inscritos em ordem de preferência.

•               HORAS TRABALHADAS EM DIAS DE REPOUSO, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS (ASCAR/EMATER):

Os repousos, feriados e pontos facultativos trabalhados quando não compensados deverão ser pagos com adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora laborada, já incluída a dobra da lei.

•               LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS DA FAMÍLIA (FUNDAÇÕES, ASCAR/EMATER e UERGS):

Além do abono de faltas ao serviço para acompanhamento a consultas, exames, internações hospitalar, foram incluídos também os procedimentos ambulatoriais. Sendo estendido este acompanhamento para irmãos e irmãs, além dos familiares já existentes na cláusula.