terça-feira, 10 de julho de 2012

Proposta para Convenção Coletiva do Setor Privado é aprovada

Os trabalhadores do Setor Privado aprovaram a proposta para a Convenção Coletiva do Trabalho 2012, resultante das negociações entre SEMAPI e SESCON/RS. A votação foi realizada em Assembleia Geral nesta segunda-feira (09), na sede do Sindicato, na capital. O destaque ficou por conta da participação inédita dos trabalhadores  do setor privado, que durante toda a negociação da Data Base, iniciada em maio deste ano, estiveram mobilizados e ajudaram a pressionar, resultando em uma das negociações com melhores ganhos dos últimos anos.

Na proposta aprovada pela categoria, ficou estabelecido um reajuste salarial geral (salários acima dos pisos) de 6,5% a partir de 1º de maio. Isto significa um ganho real de 1,6%, visto que a inflação do período foi de 4,88%. Já o reajuste nos valores mínimos  dos vales alimentação/refeição foi  de 10% em maio e mais 10% em novembro. Para jornada de 8 horas, serão  R$10 em maio e R$11 em novembro, enquanto para jornada de 6 horas, serão R$9,45 em maio e R$10,40 em novembro. Vales acima do valor mínimo ficaram com reajuste de 6,5%, retroativos a maio. O teto do quinquênio passou para R$ 1 mil, e houve reajuste de 6,5% no auxílio-funeral ( R$1.895,70).

O seguro de vida em grupo teve um aumento de 6,5%, foi aprovado o acompanhamento de pais idosos em consultas, exames e internações hospitalares, e vedada a alteração ou prorrogação de horário que vier a prejudicar os estágios curriculares obrigatórios de estudantes. O abono assiduidade passa a ser de 3 dias. Outra conquista importante foi a aceitação da cláusula nova que veta a exigência da comprovação da ausência de gravidez na admissão ou em qualquer período do contrato de trabalho.



Durante a Assembleia, a diretoria do SEMAPI fez uma apresentação da proposta, explicando cada item e fazendo uma relação com os dados atuais. Os participantes puderam opinar e fazer questionamentos. Confira a proposta aprovada:



Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos):
6,5% a partir de 1º de maio, ou seja, 1,6% a mais que a inflação de 12 meses (4,88%).
Pisos salariais:
a) Office-boy e serviços de limpeza: atual R$622 - proposto R$700 (reajuste de 12,5%)
b) Salário fixo: atual R$670 – proposto R$737 (reajuste de 10%)
c) Salário misto (empregados comissionados): atual R$745 – proposto R$819,50 (reajuste de 10%)
Vales alimentação/refeição:
a) Para jornada de 8 horas - valor mínimo: de R$9,10 para R$10 (reajuste de 10%) em maio e R$11 (mais 10% de reajuste) em novembro.
b) Para jornada de 6 horas - valor mínimo: de R$8,60 para R$9,45 (reajuste de 10%) em maio e R$10,40 (mais 10% de reajuste) em novembro.
c) Vales acima do valor mínimo: reajuste de 6,5%, retroativo a maio.
Quinquênio
Teto de R$688 passa para R$1.000.
Auxílio-funeral
Reajuste de 6,5%: de R 1.780 para R$1.895,70.
Seguro de vida em grupo
Reajuste de 6,5%.
Morte natural de R 11.468 para R$12.213,42
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária de R$22.947 para R$24.438,56.
Aceitação do Parágrafo Quarto: No caso de interrupção do contrato de trabalho por acidente de trabalho ou doença empresa mantém pagamento da mensalidade do seguro combinando com empregado forma de recolher seus 10%.
Abono de falta para consulta médica
Acompanhamento em consultas, exames e internações hospitalares: 3 faltas/mês e 12/ano, além de filho menor de 16 anos ou excepcional, acrescenta pai ou mãe acima de 60 anos.
Jornada de trabalho do estudante
Vedada a alteração ou prorrogação de horário que vier a prejudicar a frequência às aulas, exames (já existia) e, agora também, estágios curriculares obrigatórios.
Aviso prévio especial
Atual aviso prévio de 60 dias para empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de empresa. Garantia da lei quando esta for maior. Lei nº 12.506, de 11.10.2011,
aviso menos de um ano 30 dias, acrescentando 3 dias para cada ano até 20 anos e empresa. Exemplo:
a)Com 5 anos: aviso de 45 dias
b) Com 10 anos: aviso de 60 dias
c) Com 20 anos ou mais: aviso de 90 dias.
Abono assiduidade
De 2 para 3 dias para que não tiver falta não justificada e até 2 faltas justificadas, exceto artigo 473 da CLT: falecimento de cônjuge ou ascendente, casamento nascimento de filho, doação de sangue, alistamento como eleitor, alistamento e obrigações serviço militar, vestibular, audiências no judiciário.
Controle de fertilidade
Aceita cláusula nova vedando a exigência da comprovação da ausência de gravidez na admissão ou em qualquer período do contrato de trabalho



16 comentários:

Anônimo disse...

Quando que será o reajuste?

Anônimo disse...

Quando que será o reajuste?

Anônimo disse...

Quanto tempo leva para ficar pronta a convenção coletiva, ou seja protocolada ?

Anônimo disse...

E o auxilio creche ? Não foi aprovado ?

DATA BASE disse...

Com a aprovação da proposta, é gerado um documento chamado Convenção Coletiva de Trabalho. Para ser homologada, a Convenção passa por revisão dos departamentos jurídicos do Semapi RS e do Sescon/RS, e é enviada para o Ministério do Trabalho, que faz a última conferência. Este processo leva cerca de 10 dias. No entanto, estamos trabalhando para que as empresas incluam os valores no salário de julho e paguem os retroativos a maio, no máximo, até 10 de agosto.

DATA BASE disse...

Quanto ao auxílio-creche, o SESCON/RS mais uma vez negou o atendimento desta cláusula até o final das negociações. Vamos continuar tentando no próximo ano.

Anônimo disse...

Bom Dia!

E quanto ao auxílio rancho que na proposta deveria ser pago duas vezes ao ano, não foi aprovado?

Grata

DATA BASE disse...

O reajuste do auxílio-rancho ficou em 6,5%.

Anônimo disse...

Olá!

O reajuste do auxílio-rancho ficou em 6,5%, mas este benefício deve ser concedido mensalmente, ou apenas uma vez ao ano?

Grata!

DATA BASE disse...

O auxílio rancho é uma vez por ano pago em maio ou dezembro.

Como maio já passou, fica para dezembro.

Funciona como uma cesta de natal em forma de vale, em que o trabalhador, dentro do modesto valor, pode comprar o que quiser.

Empresas que dão cestas em espécie, não podem considerar isto como atendimento à cláusula.

Luciane disse...

Alguma previsão de quando sairá o pagamento de dissídio?Qual a data limite para o pagamento.
Obrigada

Anônimo disse...

Já foi homologada a Convenção? Foi aprovada em 10/07, vcs mencionaram que levaria em torno de 10 dias a homologação, e que fariam o possivel para sair as diferenças na folha de julho ... não vi nada até agora!

Anônimo disse...

A convenção coletiva já foi homologada? O instrumento já foi protocolado no MTE?

Anônimo disse...

Até quando a empresa tem para pagar o dissidio?

Cláudia disse...

Quando sairá a convenção? já foi assinada?

DATA BASE disse...

A Convenção Coletiva de Trabalho SEMAPI/SESCON para o Setor Privado, foi homologada no dia 7 de agosto (pode ser vista pelo link: http://www.semapisindicato.org.br/uploads/files/cct_2012.doc).

Todos os valores devem ser pagos na folha de agosto, retroativos a maio.