Conforme decisão do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Empresa Pública de Transporte e Circulação
(EPTC) tem 10 dias para consultar
novamente o Comitê de Política Salarial do município e diminuir a desigualdade
entre os agentes de fiscalização e a categoria representada pelo SEMAPI,
buscando o fechamento da negociação coletiva deste ano. A orientação é da
desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, que participou da reunião de mediação
entre o Sindicato e a instituição pública nesta terça-feira (15), em Porto
Alegre.
Na
audiência, a gestão da empresa teve que explicar porque os agentes de
fiscalização receberam benefícios que não foram concedidos aos demais
trabalhadores. A negociação começou em abril e diversas reuniões foram
realizadas, nas quais não se avançava em valores de índice porque, de acordo
com a gestão da empresa, não havia nenhuma resposta da prefeitura.
De
acordo com a EPTC, o pedido do SEMAPI de 5 vales alimentação/refeição
suplementares ao mês foi negado pela Prefeitura da capital, enquanto os agentes
de fiscalização receberam o adicional de risco de vida de 5% porque o acordo
coletivo com a categoria foi fechado antes, quando o cenário econômico da
prefeitura era outro completamente diferente.
Na
visão da desembargadora, é aparente a disparidade de tratamento com relação aos
funcionários da EPTC, e não é saudável para uma empresa fazer diferenciação
entre seus trabalhadores. Para a representante do TRT, ninguém tem motivação
vendo o colega ao lado ganhar mais, o que acaba
corrompendo as relações dentro da empresa.
Fundamentada
em tudo que foi exposto, a desembargadora sugeriu o pagamento de 10 vales
alimentação/refeição mensais a partir de 1º de janeiro de 2014, a vigência do
Acordo Coletivo de 2 anos, e em maio de 2014, um reajuste salarial considerando
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 0,25%.
O SEMAPI vai aguardar nova manifestação da EPTC junto ao TRT para fazer
avaliação em Assembleia Geral com os trabalhadores.
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