segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Data-Base 2013: EPTC tem novo prazo para proposta e deve pagar diferenças

Na tarde da quinta-feira (14) ocorreu mais uma reunião de mediação entre SEMAPI e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme acordado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa tem até o dia 29 de novembro para dar um retorno ao Sindicato e aos trabalhadores sobre a proposta construída no encontro.


A EPTC havia indicado o pagamento de 30 vales alimentação/refeição suplementares retroativos a junho de 2013. O Sindicato considerou que a proposta não atendia decisões anteriores da assembleia dos trabalhadores e ficava bem abaixo do sugerido na última mediação: 10 vales alimentação/refeição mensais a partir de 1º de janeiro de 2014, vigência do Acordo Coletivo de 2 anos, e em maio de 2014, reajuste salarial considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 0,25%.

Na audiência, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova ressaltou a importância de tratar de forma igualitária todos os trabalhadores. De acordo com ela, valorizar os servidores repercute diretamente no trabalho na empresa. Foi então sugerido um novo parecer: o pagamento de mais 30 vales alimentação/refeição suplementares até 30/03/2014 ou 15 vales com pagamento em março e mais 15 em maio de 2014. Os representantes da EPTC disseram que consultarão novamente a Prefeitura.



 Além disso, ficou acertado: a vigência do Acordo Coletivo de um ano, a renovação na integralidade do Acordo anterior com adaptações, melhorias e novas cláusulas acordadas em 2013. Também ficou determinado, independente da data de assinatura do Acordo: o pagamento atualizado dos salários (reajuste de 6,49%), dos vales alimentação (reajuste de 9,80%) e de todas as cláusulas com repercussão financeira (reajuste de 6,49%) na folha de novembro, além do pagamento dos retroativos com valores atualizados até 10 de dezembro, quando também devem ser pagos os 30 vales suplementares já propostos pela empresa.

O SEMAPI destacou na reunião que espera que a empresa confirme a aceitação da proposta, diminuindo a diferença de tratamento em comparação com os agentes de trânsito, que receberam um adicional de risco de vida de 5%.


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