O governo do Estado, finalmente resolveu pagar os
retroativos devidos aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público
(Fundações, EGR, UERGS e ASCAR-EMATER/RS) e ainda apresentou uma proposta para
o pagamento do resíduo de 4,68% referente à data-base de 2016. Para deliberar
sobre a proposta do pagamento do residual, o SEMAPI está convocando toda a
categoria para uma Assembleia no dia 29/11, às 14h30, no salão da Igreja Pompéia
(Rua Barros Cassal, 220, Porto Alegre).
Entenda
A data-base da categoria é junho, por isso, desde
antes deste mês o SEMAPI encaminhou a pauta com as reivindicações para o
governo do Estado e SESCON, sindicato patronal, pedindo que fosse agendada a
primeira reunião de negociação. Apesar dos inúmeros esforços e convites, o
governo não quis negociar, obrigando os dois sindicatos a negociarem sozinhos a
data-base do setor público, que ocorreu juntamente com a do setor privado.
A negociação foi fechada e aprovada em assembleia de
trabalhadores e trabalhadoras, com limite para que fosse feito o pagamento até
10/10, o que não ocorreu. Desta forma, conforme previsto na Convenção Coletiva,
o SEMAPI notificou o SESCON para que fosse cumprido o acordado.
Quanto ao índice residual de 4,68% da data-base do
ano passado (devidos apenas ao setor público), ficou acertado que seria
negociado posteriormente. Neste sentido, no dia 10/11, o SEMAPI voltou a
negociar com o SESCON.
Paralelamente, o Sindicato tentava conversar com o
governo para que o pagamento, que já estava convencionado fosse efetivado, pois
uma batalha judicial neste momento não é oportuna para ninguém. Assim, nesta
quinta-feira (23/11), o governo, por meio do Grupo de Assessoramento Especial
(GAE), apresentou ao SEMAPI uma proposta de pagamento da data base de 2017.
Proposta
do governo
- Retroativo do INPC será pago em 11/ 12/2017, em folha suplementar (3,35%)
- Reajuste salarial será atualizado em folha no mês de dezembro
- Vale alimentação (retroativo) será pago de acordo com a programação de cada Fundação (3,35% retroativo a junho e 2% a partir de outubro)
- Quanto ao resíduo de 4,68%, referente à data base de 2016, a proposta que deve ser apreciada pela assembleia é:
2% em março de 2018 e 2,62% em outubro de 2018
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