terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Trabalhadores do Setor Público aprovam proposta para a Data-Base 2015


Por ampla maioria de votos, foi aprovada, nesta terça-feira (05), a proposta construída junto ao governo do Estado para a Data-Base 2015 do Setor Público. A decisão foi tomada pelos trabalhadores das Fundações, UERGS e ASCAR-EMATER durante assembleia da categoria realizada na Igreja Pompéia, em Porto Alegre.

No início da negociação, o governo havia apresentado uma proposta com reajuste salarial zero, além da retirada de vários direitos já adquiridos. Depois de muitas reuniões, a proposta final foi apresentada pelo Piratini no dia 23 de dezembro - como oferta limite do governo. Apesar de oferecida apenas a metade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - ou seja, 4,38% -  os representantes do Estado garantiram que o restante será negociado na próxima Data-Base. Também foi conquistado o pagamento de todas as cláusulas com repercussão financeira retroativo a junho de 2015, pois no princípio a proposta do governo não previa essa retroatividade, e se comprometeu a pagar todos os valores atrasados até o dia 16 de janeiro de 2016.

O SEMAPI agradece a participação de todos os trabalhadores que acompanharam as reuniões de negociação, mas salienta que na próxima Data-Base a mobilização precisará ser ainda mais intensa. Somente unidos podemos mostrar nossa força!



Veja os principais pontos da proposta aprovada:
(cláusulas com repercussão financeira terão retroatividade a junho de 2015)

- Reajuste nos salários de 4,38%
- Vale-alimentação/refeição: reajuste de 11%
- Auxílio-educação infantil: R$397, até o final do ano em que o filho completar 7 anos de idade
- Abono natalino: R$543,84
- Quebra de caixa: R$155
 Demais cláusulas com repercussão financeira, reajuste integral do INPC: 8,76%



quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Trabalhadores da EGR aprovam proposta


Encerrando a primeira negociação coletiva da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), os trabalhadores aprovaram por ampla maioria a proposta negociada pelo SEMAPI junto ao governo do Estado. A Assembleia Geral aconteceu final da tarde desta quarta-feira (23), na sala de reuniões da empresa.

Os pontos foram apresentados pela diretoria do Sindicato, e, após os esclarecimentos solicitados, os participantes optaram por aceitar. Entre os itens, está o reajuste salarial de 6,13% – correspondente a 70% do INPC – retroativo a junho deste ano, com quitação até dia 15 de janeiro. O governo também assumiu a existência de um resíduo de 30%, que poderá ser negociado na próxima data-base. Houve, ainda, o compromisso de formação de uma comissão paritária, com participantes da empresa, do SEMAPI e do Governo do Estado, para revisão do plano de cargos.


Esta foi a primeira negociação coletiva da EGR, empresa mista que conta com recursos próprios. Para o SEMAPI, as condições aprovadas são uma pequena vitória, dadas as dificuldades que o governo do Estado impôs. Vale lembrar que a proposta inicial oferecia 50% do INPC, a partir de setembro, e sem reconhecimento de resíduo de índice.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Data-Base 2015: Assembleia do Setor Público acontece no dia 5


O SEMAPI convoca todos os trabalhadores do Setor Público (Fundações, UERGS e ASCAR-EMATER/RS) para deliberar sobre a proposta do governo para a Data-Base 2015. O encontro será no dia 5 de janeiro, às 14h, no salão da Igreja Pompéia ( Rua Barros Cassal, 220 - Porto Alegre). 
A assembleia foi marcada após reunião com o Grupo de Assessoramento do Estado (GAE), ocorrida na manhã desta segunda-feira (23). O SEMAPI já havia solicitado uma nova reunião de negociação com o governo, e como o SESCON-RS está em recesso, o encontro precisou ocorrer na Secretaria da Fazenda, onde os representantes do Fórum foram convidados a participar. 
Nessa reunião, o governo deixou claro que não há condições de melhorar a proposta já apresentada, mas se comprometeu a negociar o restante do índice de reajuste salarial na próxima Data-Base, já que está sendo dado somente a metade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, 4,38%. Se essa proposta for aprovada pelos trabalhadores em assembleia, o governo garante que paga todos os atrasados, retroativos a junho, até o dia 15 de janeiro. 
Confira os principais pontos da proposta: 
(cláusulas com repercussão financeira terão retroatividade a junho de 2015)
- Reajuste nos salários de 4,38%
- Vale-alimentação/refeição: reajuste de 11%
- auxílio-educação infantil reajuste de 8,76%,  até o final do ano em que o filho completar 7 anos de idade 
Demais cláusulas com repercussão financeira, reajuste integral do INPC: 8,76% 
  

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Trabalhadores da FASE e FPE aprovam proposta para jornada de trabalho



Por ampla maioria de votos, foi aprovada a proposta do governo para a jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (17), durante assembleia dos trabalhadores.

No encontro, o sindicato explicou toda a proposta e esclareceu a dificuldade que foi para reverter a mesa de negociação, visto que o governo pretendia atrelar este acordo específico à Data-Base de todo o Setor Público. Desta forma, este acordo continua sendo desvinculado da negociação coletiva da Data-Base.


A proposta aprovada prevê:

Folga extra
Não terá direito à folga extra quem, no mês anterior:
- tiver falta não justificada;
- tiver falta e/ou licença justificada e/ou abono de ponto (exceto decorrente do exercício de suas atividades profissionais) superiores a 3;
- tiver atraso superior a 60 minutos.

Manutenção do turno de trabalho
Os trabalhadores que foram admitidos até 31/05/2015 continuam com o direito de trocar de turno apenas com a sua concordância. Aqueles que entraram após essa data poderão ser realocados conforme necessidade de serviço.

Intervalo remunerado
Manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho, tanto do turno da noite quanto do dia.




segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Atenção, trabalhadores da FASE e FPE!


Foi marcada a assembleia para deliberar sobre a proposta patronal referente a renovação da Convenção Coletiva sobre a jornada de trabalho. Será na quinta-feira (17), às 14h30, no auditório do Sinttel (Rua General Auto, nº 349, em Porto Alegre). Participe!

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Governo apresenta proposta final para acordo sobre jornada de trabalho FASE e FPE


A reunião de negociação entre o governo do Estado e o SEMAPI, ocorrida na tarde desta sexta-feira (11) pela Data-Base 2015, tratou da jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). No encontro, o SEMAPI apresentou sua contraproposta, que foi nivelada com os representantes de base.

Após a defesa do Sindicato, o governo já apresentou sua proposta final para esse acordo específico. Com relação ao intervalo pago, o executivo aceitou manter a redação como está, sem atrelar o texto à ação que está tramitando sobre a FPE. Isso quer dizer que haverá manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho, tanto do turno da noite quanto do dia.

Sobre a troca de turno de trabalho, a proposta mantém o direito aos trabalhadores que foram admitidos até 31/05/2015, de não poderem ser trocados de horário sem a concordância do funcionário. Aqueles que entrarem após essa data poderão ser realocados conforme necessidade de serviço.

Com relação à folga extra mensal, o governo propõe que NÃO tem direito à folga extra quem, no mês anterior:
- tem falta não justificada;
- tem falta ou licença justificada ou abono de ponto superiores a 3 jornadas diárias de trabalho;
- tem atraso superior a 60 minutos.


O SEMAPI irá levar essa proposta para apreciação de todos os trabalhadores da FASE e FPE em assembleia, com data e horário a serem definidos na próxima segunda-feira. No encontro, já ficou agendada a reunião de negociação para tratar da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR): será na quarta (16), às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Após esse encontro, o SEMAPI deve agendar uma nova reunião para reiniciar a negociação relativa à Data-Base das Fundações, UERGS e EMATER.




segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Data-Base 2015: Governo apresenta nova proposta para a jornada de trabalho da FASE e FPE



Em reunião de negociação ocorrida na tarde desta segunda-feira (7), o governo do Estado veio preparado e apresentou sua contraproposta para a jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). A resposta veio após a defesa do SEMAPI da importância da folga extra mensal, do intervalo remunerado e da manutenção do horário da jornada.

No encontro, o Sindicato comunicou aos negociadores que, na manhã de hoje, duas moções tiradas do 5º Congresso do SEMAPI foram entregues às direções da FASE e da FPE. O SEMAPI voltou a destacar a importância de se pagar o intervalo dos agentes educadores da FPE e dos socioeducadores da FASE, porque esse período é efetivamente trabalhado. Sobre a troca de turno, o Sindicato disse novamente que ela já foi usada como forma de pressão pelas direções, e quem normalmente saía perdendo era o trabalhador. Quanto à folga extra, o SEMAPI lembrou que é uma conquista árdua que não pode ser perdida, porque é um direito justo.



O governo propôs, então, a manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho. De acordo com os representantes do Estado, essa proposta só foi feita porque a FPE possui uma ação judicial que determina a manutenção do intervalo. Assim, enquanto a ação não for transitada em julgada, o pagamento das horas intervalares dos plantões do dia permanece inalterado.

Com relação à troca de turno, o governo propôs que os funcionários admitidos até 31/12/2011 tenham mantidos seu turno e a sua lotação atual. Após essa data, fica a critério da gestão fazer seus ajustes, conforme necessidade da empresa. A ideia é baseada no acordo firmado na época, que previa a estabilidade de local de trabalho e horário para os servidores. O SEMAPI colocou que é importante o estabelecimento de critérios, para que qualquer alteração aconteça de forma transparente.

Sobre a folga extra mensal, o Piratini concordou que essa é uma reivindicação de décadas e que foi acolhida como um prêmio. Por isso, propôs que seja dada àqueles que não tiverem atraso superior a 60 minutos e tiverem falta justificada e/ou abono de até três dias ao mês. Ou seja, aquele trabalhador que possui um atestado por doença e falta por até três dias (com atestado), terá direito à folga extra no próximo mês.

O SEMAPI ficou de analisar melhor a proposta junto com sua base, e uma reunião ficou agendada com todos os representantes da FASE e FPE, na quinta-feira (10), às 14h, na sede do SEMAPI (Rua Lima e Silva, 280 – Porto Alegre). A próxima reunião com o governo para tratar sobre a questão da jornada de trabalho dessas duas Fundações ficou agendada para a sexta-feira (11), às 15h30, no SESCON/RS (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Participe!










sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Depois de criar impasse na Data-Base, governo dificulta acordo de FASE e FPE




A sexta-feira (27) foi dia de negociar a jornada compensatória e a folga extra mensal dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e da Fundação de Proteção Especial (FPE), dentro da Data-Base 2015. Na reunião, o governo do Estado demonstrou certo desconhecimento das rotinas de trabalho das Fundações, apresentando uma proposta de acordo que não condiz com a realidade desempenhada pelos servidores.


Um dos pontos propostos foi o intervalo remunerado, que o governo pretende pagar apenas para os trabalhadores do turno da noite, com a justificativa de que estes não possuem um local adequado para descanso. Sobre a alteração de horário dos servidores, a proposta é que seja feita com a concordância do empregado ou real necessidade de serviço. Outra questão bastante discutida foi a folga extra mensal: o governo diz que deve ser realmente um prêmio para aqueles que nunca faltarem, e, para ganhar o benefício, não pode haver falta sob hipótese alguma, nem mesmo em caso de atestado por doença. 


O SEMAPI iniciou sua fala explicando que houve, pela parte da manhã, uma reunião com representantes da FASE e FPE de todo o Estado, em que o assunto foi debatido por mais de quatro horas, dada sua grande especificidade e complexidade. Exatamente por isso, o Sindicato queria que o acordo fosse feito em separado, para que não atrasasse a negociação coletiva e não ficássemos nesse impasse criado pelo governo.

A assessoria jurídica do SEMAPI fez uma retrospectiva da negociação desse acordo, contando que, desde 1990, o próprio governo quer regularizar a jornada 12 por 36 - especial -, pois os servidores trabalham todos os dias em situação penosa. Depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse que é possível utilizar essa jornada, desde que seja convencionada com o sindicato da categoria, o SEMAPI vem tentando acordar o assunto, mas somente no governo passado foi regularizado. Então, não é o Estado que deu aos trabalhadores essa folga dupla; foram os trabalhadores que concederam ao Executivo a possibilidade de legalizar a jornada de trabalho em troca apenas de uma folga mensal, conseguida com base em requisitos pré-definidos.

Para o SEMAPI, falta justificada não deve ser impedimento para ganhar a folga extra. Como exemplo, citou o representante sindical: se ele participar de qualquer reunião do sindicato, mesmo sendo falta justificada, perderia a possibilidade de ter a folga extra. Por conta disso, o SEMAPI fez a seguinte contraproposta: falta por atestado médico não perde a folga extra, nem atestado por acompanhamento de familiar com até três dias de ausência.

A respeito do intervalo remunerado, o sindicato reconheceu que é justo com o pessoal da noite receber por essas duas horas que, no fim das contas, são trabalhadas. Mas o SEMAPI deixou claro que os trabalhadores do dia estão sendo prejudicados, porque é inconcebível ficar ausente duas horas, já que a maioria das rotinas acontece justamente no período diurno. Dizer que é possível que os servidores da FASE e FPE descansem em seu intervalo é desconhecer totalmente o trabalho desenvolvido nessas Fundações. Não há como um agente educador da FPE deixar de atender uma criança que está chorando durante o seu intervalo, nem um agente socioeducador da FASE deixar de acompanhar seu colega numa situação de risco. Uma diretora, funcionária da FASE, finalizou: “A gente tem a responsabilidade não só judicial, como moral e social. Nos preocupamos não apenas com as crianças e adolescentes, como também com os próprios colegas.”

Sobre a mudança de horário da jornada em concordância com o empregado ou necessidade real, o SEMAPI destacou que esse é um retrocesso, pois dá margem para a gestão fazer o que quiser com o empregado. O SEMAPI quer evitar o abuso que já aconteceu, e muito, de chefias que utilizavam as trocas de plantão como punição ou moeda de troca. Assim, se evita também outro tipo de abuso, que é o favorecimento de chefias. E, se referindo à frase do governador Sartori, que disse que os servidores deveriam dar graças a Deus por terem estabilidade, o SEMAPI destacou na mesa de negociação que a estabilidade é a garantia de que a política será pública, e não de um governo.

O governo deixou bem claro que a intenção é firmar este acordo junto com a Convenção Coletiva justamente para que os trabalhadores não rejeitem uma das propostas, por isso, uma nova reunião para debater a jornada compensatória e a folga extra mensal da FASE e FPE foi agendada. O próximo encontro será no dia 7 de dezembro, às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Somente após a negociação desse acordo, voltaremos a negociar a Data-Base de todo o setor público.  

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Data-Base 2015: Governo cria impasse e negociação não avança



O governo do Estado apresentou hoje (19) sua contraproposta para a Data-Base 2015, que prevê, entre outros pontos, convenções coletivas separadas e apenas metade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O SEMAPI repudiou a proposta, que divide a categoria, e ratificou tudo o que foi defendido na última reunião de negociação.

O governo começou a reunião sugerindo quatro acordos em separado: um para ASCAR-EMATER/RS, outro para UERGS, outro para FASE e FPE e um para todas as demais Fundações. O SEMAPI rechaçou essa proposta e destacou que isso fragmenta a negociação e divide a base, e que a intenção sempre foi ter uma negociação única. Por conta disso, o Sindicato manteve sua posição de ter uma convenção unificada, negociando em separado apenas a jornada de trabalho da FASE e FPE, como é atualmente. O governo entregou a artimanha e esclareceu que essa era uma proposta casada, justamente para que os trabalhadores aprovem o reajuste da jornada de trabalho juntamente com as demais cláusulas.



O SEMAPI mais uma vez destacou que o assunto é muito complexo e necessita de maior aprofundamento, e que foi separado da negociação justamente para não travar a Data-Base de toda a categoria. Com a negativa do governo de negociar em separado num acordo específico, mas atrelado à negociação, a situação da jornada dos trabalhadores da FASE e FPE será estudada e negociada primeiro, para que a Data-Base possa avançar.

Embora o SEMAPI tivesse reiterado a importância de o governo pagar pelo menos a reposição da inflação, eles propuseram apenas metade do INPC (4,38%), retroativo a junho de 2015, com a afirmação de que esse é o limite do governo. O Sindicato voltou a dizer que espera, pelo menos, que o restante do índice seja negociado futuramente.

Uma nova reunião ficou agendada para tratar apenas da jornada de trabalho da FASE e FPE: será no dia 27 de novembro, às 15h, na sede do SESCON. O SEMAPI irá convocar seu Fórum de Representantes de Base para analisar melhor a proposta, e os trabalhadores destas fundações também serão chamados, para que a negociação da jornada de trabalho possa se desenvolver o mais breve possível, sendo possível retomar a Data-Base de toda a categoria.

Veja vídeo AQUI.




sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Data-Base 2015: Trabalhadores aprovam proposta na Serra Gaúcha

Por unanimidade, foi aprovada a proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Privado para o município de Caxias do Sul e Serra Gaúcha. A decisão foi tomada na segunda (9), na subsede do SEMAPI em Caxias. O evento fecha as negociações entre SEMAPI e SESCON Região Serrana que vem ocorrendo desde junho deste ano, dentro da Data-Base 2015.

Os valores atrasados (retroativos a maio) devem ser pagos na folha de dezembro, ou seja, até o 5º dia útil de janeiro de 2016.



Confira a proposta aprovada apenas para o município de Caxias do Sul:

Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos)
8,34%  retroativo a maio de 2015

Reajuste piso salarial
a) Office-boy e serviços de limpeza: R$901 em novembro de 2015 e R$906 em dezembro de 2015
b) Salário fixo: R$947 em novembro de 2015 e R$953 em dezembro de 2015
c) Salário misto (empregados comissionados): R$1.054,00 em novembro e R$1,060,00 em dezembro de 2015

Auxílio-funeral
Reajuste de 8,34%: R$ 2.424,00

Seguro de vida em grupo 
Reajuste de 8,34%
Morte natural de R$15.608,00
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária: R$ 31.228,00

Auxílio-rancho
Reajuste de 10%: R$220

Auxílio-creche durante o período de amamentação

Reajuste de 10%: R$130


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Confira a proposta aprovada para os empregados dos municípios de André da Rocha, Antônio Prado, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte Alegre dos Campos, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Protásio Alves e São Marcos:


Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos)
8,34%, retroativo a 1º de maio de 2015

Pisos salariais
a) Office-boy e serviços de limpeza: R$901 em  novembro 2015 e R$906 em dezembro em 2015
b) Salário fixo: R$947 em novembro de 2015 e R$953 em dezembro de 2015
c) Salário misto (empregados comissionados): R$1.054,00 em novembro de 2015 e R$1.060,00 em dezembro de 2015

Vale alimentação/refeição
a) Para jornada de 8 horas -   reajuste de 8,60% valor mínimo R$15,20
b) Para jornada de 6 horas -  reajuste de 8,60%valor mínimo R$14,30
c) Vales acima do valor mínimo: reajuste de 8,60%, retroativo a maio

Auxílio-funeral
Reajuste de 8,34%: R$2.424,00

Seguro de vida em grupo
Reajuste de 8,34%
Morte natural de R$15.608,00
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária de R$31.228,00.

Auxílio-rancho
R$71