sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Data-Base 2017: SEMAPI volta a negociar com a EPTC


Na manhã desta sexta-feira (01/12), o SEMAPI voltou a se reunir com a gestão da Empresa Pública de Transporte e Circulação para negociar a data-base 2017 e levar as deliberações da assembleia da categoria. Entre os destaques do que foi conversado com a empresa está o pagamento do abono natalino, lembrando que a origem desta remuneração é a compensação financeira de negociação passada. A EPTC disse que está fazendo todos os esforços junto ao município para que seja realizado o pagamento desta bonificação.

Também foram repassadas as cláusulas com alterações que haviam sido rejeitadas pela categoria na assembleia: prazo para retificação, adicional tempo de serviço, licença paternidade e programa de qualidade de vida. A empresa se comprometeu a apresentar uma proposta até a próxima segunda-feira (04) e também vai informar a possibilidade de incluir no sistema mediador o acordo parcialmente fechado. Uma nova reunião de negociação ficou marcada para o dia 8 de dezembro, às 9h, na sede da EPTC.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Data-base 2017: Setor Público aprova proposta de pagamento do resíduo


A proposta de quitação dos valores devidos pelo governo do Estado, relativos às negociações de 2015 e 2016, foi aprovada pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras do setor público. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, realizada nesta quarta-feira (29/11), no salão da Igreja Pompéia, que mais uma vez ficou lotado.

Proposta
A proposta final apresentada pelo governo para o pagamento do resíduo de 4,68% foi de 2% a partir de 1º de março de 2018 e 2,62% a partir de 1º de outubro de 2018. A assembleia aprovou a proposta por ampla maioria.
O governo se comprometeu a manter todas as cláusulas do acordo até a data-base de 2018. Houve também o compromisso por parte do governo do pagamento das diferenças da data-base de 2017 (3,35%) a ser feito no dia 11/12/2017, em folha suplementar. O reajuste salarial será atualizado em folha no mês de dezembro, e os valores do vale alimentação (retroativos) serão pagos de acordo com a programação de cada Fundação (3,35% retroativo a junho e 2% a partir de outubro).
Ressaltamos a importância da negociação realizada pelo SEMAPI, com apoio de sua categoria, em que, num momento de perda de direitos, conseguimos manter todas as nossas cláusulas da Convenção Coletiva, a retroatividade nesta data-base e a recuperação de índices de anos anteriores.
Assuntos Gerais
No encontro, os presentes também decidiram que será chamada uma nova assembleia para deliberar sobre a greve do dia 5/12. A assembleia será na próxima sexta-feira (1/12), às 14h30. Desde já, toda a categoria fica convocada a participar da assembleia na sexta, e da greve geral chamada pelas centrais sindicais no dia 5 de dezembro. A união faz a luta!








terça-feira, 28 de novembro de 2017

Data-Base 2017: Trabalhadores da EPTC aprovam proposta da empresa

O auditório do SEMAPI ficou lotado para a assembleia dos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que aconteceu na noite da segunda-feira (27/11). Na ocasião, os presentes aprovaram por unanimidade a proposta da empresa, cuja apresentação foi demorada e envolveu diversos questionamentos, esclarecidos pela diretoria e pela assessoria jurídica do sindicato. Mesmo com a aprovação, foi dada a garantia de continuar negociando as cláusulas com repercussão financeira.
PROPOSTA APROVADA
Entre as alterações que foram encaminhadas pela EPTC e aprovadas pela categoria estão:
FOLGA DUPLA - A pedido do empregado, a folga dupla poderá ser desmembrada em 02 (duas) folgas simples, mediante ajuste com a chefia. Após avaliação da chefia 01 (uma) das 02 (duas) folgas duplas será realizada sexta e sábado ou domingo e segunda-feira.
ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA - A empresa compromete-se a aceitar atestados fornecidos por profissionais da área da saúde, conveniados e/ou credenciados pelo seguro saúde da empresa, pelo convênio médico no qual o trabalhador esteja incluído, pelo sindicato profissional, pelo SUS e instituições municipais de saúde, desde que apresentados imediatamente no seu retorno. Serão aceitos para fins de abono de faltas os boletins ou comprovantes de atendimento de emergência das instituições de saúde.
ABONO ASSIDUIDADE - A EPTC concederá aos empregados que, no período aquisitivo de férias, não apresentarem faltas, justificadas ou não, exceto aquelas faltas decorrentes de acidente de trabalho reconhecidas pela empregadora através da emissão da CAT, o abono de falta do estudante, as ausências decorrentes do art. 473 da CLT e atestados médicos na forma do parágrafo segundo, a dispensa remunerada de 05 (cinco) dias úteis no período seguinte, com gozo de tais a critério do administrador, ao título de abono assiduidade. A presente licença não é cumulativa e não é prorrogável para o período seguinte. O empregado que apresentar abonos de falta justificada por motivo de doença, a partir do quinto dia de atestado, perderá um dia de abono a cada dia de atestado apresentado.
ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - Fica assegurado ao empregado que completar dois anos de vínculo com a EPTC, o recebimento de adicional por tempo de serviço (biênio), no valor correspondente a 2% (dois por cento) do salário base.
ADICIONAL REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL - A EPTC pagará aos empregados que participarem de fiscalização de contrato, comissões de licitação, leilão, outras comissões, conselhos ou grupos de trabalho adicional de 10% (dez por cento) do salário mínimo regional, faixa salarial nível V, conforme condições previstas no Plano de Cargos e Salários. O valor tem caráter indenizatório, não integrando as verbas salarias, bem como não servindo de base para cálculo de reflexos de outras parcelas ou para o recolhimento de qualquer tributo ou rubrica.
SALÁRIO DE FÉRIAS - O empregado somente poderá receber novo adiantamento na hipótese de já ter quitado o anterior. O adiantamento não se aplica ao período de novembro a março.
COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Poderão ser compensadas, com o equivalente acréscimo da jornada de trabalho ao longo do mês, as folgas concedidas em "dias-pontes", ou seja, aqueles dias anteriores ou posteriores a feriados, ou eventuais paralisações de festas de final de ano, respeitada a jornada mensal legal ou contratual de trabalho e o intervalo entre turnos. Essa compensação de horas não caracteriza jornada extraordinária. A duração normal da jornada de trabalho poderá, para fins de adoção do regime de compensação horária, nos termos da lei, ser acrescida de horas suplementares em número não excedente a 02 (duas) horas diárias, aplicam-se exclusivamente as atividades administrativas, respeitada uma sistemática.
HORAS EXTRAS - A compensação de que trata a presente cláusula poderá ser realizada de uma só vez, mediante a concessão de 01(uma) folga ou mediante 01 (uma) hora por dia através do ingresso tardio ou saída antecipada.
LICENÇA PARA FINS DE ADOÇÃO - Fica assegurado à empregada que adotar uma criança o direito à licença maternidade nos mesmos moldes previstos na Constituição Federal. Aplica-se o benefício também ao adotante homo afetivo, entendendo-se que será concedido a apenas 01 (um) dos adotantes, devendo o companheiro (a) comprovar que não houve a concessão deste benefício a seu favor, neste ou em outro empregador. (Proposta da EPTC)
PRAZO PARA RETIFICAÇÃO - O eventual equívoco na folha salarial, resultante em pagamentos a menor ao empregado, será resolvido até 03 (três) dias úteis, após o crédito de pagamento dos salários, devendo o valor decorrente da diferença constatada ser depositado na conta salarial do empregado prejudicado, neste mesmo prazo.
PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA - A empresa disponibilizará Programa de Qualidade de Vida visando à promoção da saúde e do bem-estar do colaborador. Esse programa cuidará dos aspectos físicos e psíquicos dos funcionários, de forma a possibilitar um ambiente que favoreça a satisfação no trabalho. Englobará os temas relacionados tanto a saúde física como a saúde mental por meio de palestras e ações pontuais (campanhas), bem como ainda ações de Segurança do Trabalho por meio de atividades com foco em prevenção de acidentes. A elaboração do Programa de Qualidade de vida será através de comissão paritária com a participação de representação do Sindicato. ​ (Proposta pelos trabalhadores)




sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Data-Base 2017: Assembleia da EPTC acontece no dia 27/11

O SEMAPI convoca as trabalhadoras e os trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização, para assembleia geral a ser realizada na segunda-feira (27/11), às 18h30, na sede do Sindicato (Rua Lima e Silva, 280). No encontro, os presentes irão deliberar sobre as propostas patronais.
Serão apresentadas as sugestões de alterações de algumas cláusulas da Convenção Coletiva. A proposta oficial da empresa só chegará na segunda, mas deixamos desde já o convite feito para que todos e todas participem. A união faz a luta!

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Data-Base 2017: Governo propõe pagamento e SEMAPI chama Assembleia



O governo do Estado, finalmente resolveu pagar os retroativos devidos aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público (Fundações, EGR, UERGS e ASCAR-EMATER/RS) e ainda apresentou uma proposta para o pagamento do resíduo de 4,68% referente à data-base de 2016. Para deliberar sobre a proposta do pagamento do residual, o SEMAPI está convocando toda a categoria para uma Assembleia no dia 29/11, às 14h30, no salão da Igreja Pompéia (Rua Barros Cassal, 220, Porto Alegre).

Entenda

A data-base da categoria é junho, por isso, desde antes deste mês o SEMAPI encaminhou a pauta com as reivindicações para o governo do Estado e SESCON, sindicato patronal, pedindo que fosse agendada a primeira reunião de negociação. Apesar dos inúmeros esforços e convites, o governo não quis negociar, obrigando os dois sindicatos a negociarem sozinhos a data-base do setor público, que ocorreu juntamente com a do setor privado.

A negociação foi fechada e aprovada em assembleia de trabalhadores e trabalhadoras, com limite para que fosse feito o pagamento até 10/10, o que não ocorreu. Desta forma, conforme previsto na Convenção Coletiva, o SEMAPI notificou o SESCON para que fosse cumprido o acordado.

Quanto ao índice residual de 4,68% da data-base do ano passado (devidos apenas ao setor público), ficou acertado que seria negociado posteriormente. Neste sentido, no dia 10/11, o SEMAPI voltou a negociar com o SESCON.
Paralelamente, o Sindicato tentava conversar com o governo para que o pagamento, que já estava convencionado fosse efetivado, pois uma batalha judicial neste momento não é oportuna para ninguém. Assim, nesta quinta-feira (23/11), o governo, por meio do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), apresentou ao SEMAPI uma proposta de pagamento da data base de 2017.

Proposta do governo

  •          Retroativo do INPC será pago em 11/ 12/2017, em folha suplementar (3,35%)
  •          Reajuste salarial será atualizado em folha no mês de dezembro
  •          Vale alimentação (retroativo) será pago de acordo com a programação de cada Fundação (3,35% retroativo a junho e 2% a partir de outubro)
  •          Quanto ao resíduo de 4,68%, referente à data base de 2016, a proposta que deve ser apreciada pela assembleia é:

2% em março de 2018 e 2,62% em outubro de 2018

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Data-base 2017: Prefeitura se compromete a rever negociação da EPTC



Na reunião de mediação que ocorreu na tarde desta terça-feira (21/11), representantes da Prefeitura de Porto Alegre se comprometeram a rever a negociação que está sendo feita entre a Empresa Pública de transporte e Circulação (EPTC) e o SEMAPI pela Data-Base 2017. Os advogados do município disseram que a situação das finanças da capital é temerária, mas que, se houver alguma possibilidade de incremento nas receitas, é possível pensar em reajustes.

O Sindicato ratificou na mesa que a Convenção Coletiva é uma conquista árdua da categoria, e que não será aceita retirada de direitos. "Estamos em estado de greve, mas não queremos que a greve volte. Desejamos resolver esta negociação da melhor forma possível", frisou um representante do SEMAPI.



Proposta

De acordo com os representantes da Prefeitura, o município está com ausência de recursos e, hoje, consegue garantir apenas as cláusulas puramente sociais. No entanto, se for possível realocar valores, retirando algumas despesas, seria viável revertê-los em benefícios para trabalhadores e trabalhadoras.

Após manifestações da Empresa e do governo municipal o Sindicato disse achar razoável levar esta proposta para a categoria, com garantia de preservar as cláusulas sociais sem repercussão financeira, negociar a readequação de alguns pontos, e tentar avançar em algum índice de reajuste salarial.

Assim, as partes se comprometeram a se reunir novamente no dia 23/11, para discussões relativas ao ajuste das cláusulas sociais e posterior encaminhamento ao Comitê de Despesas com Pessoal. Também devem ser discutidas cláusulas referentes a possíveis reflexos da nova legislação trabalhista. Caso seja necessário, uma nova audiência de mediação será agendada no Tribunal Regional do Trabalho.






Data-base 2017: Mediação da EPTC acontece na terça (21)

A reunião de mediação entre o SEMAPI e a EPTC acontece nesta terça-feira (21/11), às 16h. A audiência será no Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, localizado na Av. Praia de Belas, 1100, em Porto Alegre.

A mediação foi um pedido do Sindicato, visto que a Prefeitura não encaminhou nenhuma proposta para esta data-base. Contamos com a participação de todos e todas! A união faz a luta!

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Data-Base 2017: negociação com a EPTC será mediada pela Justiça



Os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização, realizaram um dia de greve nesta quinta-feira (16/11) por conta da falta de proposta por parte da prefeitura de Porto Alegre. A mobilização resultou no encaminhamento de mediação à Justiça do Trabalho, assim como a garantia de participação do presidente da EPTC, Marcelo Soletti.



Greve e Mediação

Na manhã desta quinta (16), os servidores se concentraram em frente à sede da Empresa, na Rua João Neves da Fontoura, e bloquearam a entrada para vistorias veiculares. A mobilização aconteceu até o final da tarde.

O pedido de mediação foi feito porque, até o momento, o governo municipal não sugeriu proposta alguma de negociação coletiva com o Sindicato. No documento que a EPTC encaminhou, a Empresa diz que “concorda com a solicitação de mediação apontada pelo SEMAPI e requer que seja realizada a intimação pessoal do Município de Porto Alegre, por intermédio da Procuradoria Geral.”

A audiência de mediação deve acontecer entre os dias 21 e 23/11 no TRT4 (Av. Praia de Belas, 1100). Até lá, a categoria permanece em estado de greve, podendo paralisar suas atividades novamente. 


sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Data-Base 2017: SEMAPI e SESCON negociam pendências


O SEMAPI esteve reunido com o SESCON, nesta sexta-feira (10/11), para tratar das pendências da data-base deste ano, conforme havia sido acordado na negociação coletiva. No encontro, também foi comentado sobre a data limite para que sejam feitos os pagamentos, que vence hoje: caso alguma empresa ou fundação não pague, será considerado descumprimento de cláusulas, e serão tomadas as medidas necessárias.

Na reunião, o SEMAPI apresentou sua proposta para o residual que não foi pago na negociação do setor público de 2016. Foi então proposto que os 4,68% devidos seriam pagos até março de 2018, já que será ano eleitoral e, após esta data, não será mais possível. Esta é uma proposta que já foi feita para outras categorias e, por uma questão de isonomia, estamos sendo coerentes e pedindo as mesmas condições.

O SEMAPI reiterou o seu compromisso com esta mesa de negociação e apresentou outros pontos que deverão ser analisados pelo sindicato patronal. Assim, uma nova reunião deve ocorrer no dia 22/11, às 16h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168, POA).


quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Data-Base 2017: EPTC entra em greve a partir do dia 16/11



Devido à falta de uma proposta de negociação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para a Data-Base deste ano, trabalhadores e trabalhadoras (exceto os agentes de fiscalização) se viram obrigados a entrar em greve, que deve se iniciar no dia 16 de novembro. A decisão foi tomada pela categoria na tarde desta quinta-feira (9/11), após reunião com os representantes da empresa.

No encontro, os gestores informaram que não houve reunião com o Comitê de Despesa com Pessoal, o que demonstra falta de diálogo dentro da própria Prefeitura e desrespeito à negociação coletiva com o SEMAPI. A comunicação que veio para a empresa é de que os salários estão assegurados apenas até dezembro e, a partir de janeiro, não se tem garantia de remuneração, assim como não está certo o pagamento do 13º salário. Ou seja, além de não apresentar nenhum avanço, a Prefeitura ainda quer retirar direitos!



Greve

A partir do que foi apresentado na mesa de negociação, a categoria decidiu em assembleia comunicar a empresa oficialmente a partir desta sexta-feira (10/11) sobre a greve que deve iniciar no dia 16/11. Uma comissão foi formada para ajudar a organizar e tentar garantir que a mobilização seja bem grande.

Tentamos de todas as formas o diálogo e a negociação, mas o governo municipal se mostrou irredutível, desrespeitando a categoria, como vem fazendo com todos os servidores públicos. Não podemos permitir essa retirada de direitos. Vamos mostrar nossa força! Rumo à greve!