Data-Base 2013: Assinado Acordo Coletivo da EPTC

Nesta quarta-feira (22), finalmente foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Desde maio do ano passado, o SEMAPI vem negociando com a empresa, dentro da Data-Base 2013, buscando avanços para a categoria.

Depois de diversas reuniões de negociação, em meio à forte mobilização dos trabalhadores, e até mesmo mediação judicial, a proposta final encaminhada pela EPTC foi aprovada pela maioria dos presentes em Assembleia realizada no dia 10 de dezembro. Confira neste blog todo o histórico das negociações e aqui o Acordo assinado.

Data-Base 2013: Assembleia da Serra Gaúcha ocorre dia 15

O SEMAPI convida todos os trabalhadores do Setor Privado da região da Serra Gaúcha para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 15 de janeiro, às 18h30, na Rua Pinheiro Machado, 1652, no centro de Caxias do Sul. O objetivo do encontro é a apreciação da contraproposta patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho 2013.

A Pauta de Reivindicações foi debatida em reunião de negociação realizada entre SEMAPI e o SESCON Serra na manhã da quarta-feira (8), na sede do sindicato patronal. O SEMAPI espera que todos os trabalhadores do Setor Privado da região compareçam para conhecer melhor a proposta e deliberar sobre ela.

Data-Base 2013: trabalhadores da EPTC ratificam Acordo

Os trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização, aprovaram a proposta para o Acordo Coletivo de 2013. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), durante Assembleia Geral da categoria.

Na última reunião de mediação entre SEMAPI e EPTC, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova sugeriu uma nova proposta que diminuía a desigualdade de tratamento entre os agentes de fiscalização e os trabalhadores representados pelo Sindicato, que não foi aceita pela empresa. O texto que foi avaliado e aprovado foi o resultante da primeira rodada de mediação judicial, que tem os seguintes destaques:

- Pagamento de 30 vales alimentação/refeição suplementares no dia 10/12/2013, retroativos a junho

- Reajuste de 6,49% sobre os salários                                            

- Reajuste de 9,80% sobre o vale alimentação/refeição

- Reajuste de todas as demais cláusulas econômicas pelo índice de 6,49%

- Ampliação da concessão do vale alimentação/refeição: aumento para 120 dias nos casos de acidente do trabalho e nos casos de auxílio-doença decorrente de doença do trabalho, moléstia grave e doença crônica, bem como possibilidade de opção metade alimentação/metade refeição

- Auxílio-farmácia no valor de R$ 412, até quatro meses ao ano, para medicamentos e produtos ortopédicos/traumatológicos

- Abono Assiduidade: não perderá o direito o empregado nas hipóteses do art. 473 da CLT. O empregado que apresentar abonos de falta por motivo de doença a partir do 4º atestado perderá um dia de abono assiduidade, do 5º dois e assim sucessivamente

- Concessão da segunda folga dupla sem a compensação de carga horária (válida a partir da assinatura do Acordo)

- Criação de Comissão com representação do Sindicato para estudo da viabilidade de implantação de previdência complementar privada

- Contratação de consultoria que realizará a revisão e elaboração de proposta para um plano de carreira para a EPTC e posterior implantação

- Inclusão no acordo do adicional por tempo de serviço (biênio)

- Aumento do auxílio-funeral para R$ 5.180,88

Data-Base 2013: EPTC tem novo prazo para proposta e deve pagar diferenças

Na tarde da quinta-feira (14) ocorreu mais uma reunião de mediação entre SEMAPI e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Conforme acordado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a empresa tem até o dia 29 de novembro para dar um retorno ao Sindicato e aos trabalhadores sobre a proposta construída no encontro.

A EPTC havia indicado o pagamento de 30 vales alimentação/refeição suplementares retroativos a junho de 2013. O Sindicato considerou que a proposta não atendia decisões anteriores da assembleia dos trabalhadores e ficava bem abaixo do sugerido na última mediação: 10 vales alimentação/refeição mensais a partir de 1º de janeiro de 2014, vigência do Acordo Coletivo de 2 anos, e em maio de 2014, reajuste salarial considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 0,25%.

Na audiência, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova ressaltou a importância de tratar de forma igualitária todos os trabalhadores. De acordo com ela, valorizar os servidores repercute diretamente no trabalho na empresa. Foi então sugerido um novo parecer: o pagamento de mais 30 vales alimentação/refeição suplementares até 30/03/2014 ou 15 vales com pagamento em março e mais 15 em maio de 2014. Os representantes da EPTC disseram que consultarão novamente a Prefeitura.

 Além disso, ficou acertado: a vigência do Acordo Coletivo de um ano, a renovação na integralidade do Acordo anterior com adaptações, melhorias e novas cláusulas acordadas em 2013. Também ficou determinado, independente da data de assinatura do Acordo: o pagamento atualizado dos salários (reajuste de 6,49%), dos vales alimentação (reajuste de 9,80%) e de todas as cláusulas com repercussão financeira (reajuste de 6,49%) na folha de novembro, além do pagamento dos retroativos com valores atualizados até 10 de dezembro, quando também devem ser pagos os 30 vales suplementares já propostos pela empresa.

O SEMAPI destacou na reunião que espera que a empresa confirme a aceitação da proposta, diminuindo a diferença de tratamento em comparação com os agentes de trânsito, que receberam um adicional de risco de vida de 5%.

Data-Base 2013: Nova audiência de mediação ocorre dia 14

Foto da última reunião de mediação

Para restabelecer a verdade dos fatos, comunicamos aos trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que está confirmada nova audiência entre SEMAPI e a gestão da empresa. A reunião ocorrerá no dia 14/11, às 14h30, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizado na Av. Praia de Belas, 1100, 5º andar, na capital.

No último e-mail encaminhado pela presidência da EPTC aos servidores, foi comunicado que o Sindicato deveria submeter a proposta apresentada à apreciação da categoria e que não ocorreria nova audiência. Na verdade, a desembargadora marcou nova reunião de mediação para que ela possa verificar se o que a EPTC está apresentando realmente minimiza a diferenciação que a empresa está praticando com seus funcionários.

Para quem quiser verificar o andamento do processo nº 0021374-85.2013.5.04.0000, basta acessar a página do TRT (link abaixo). Como a audiência é pública, convidamos os trabalhadores que puderem a participar desta reunião.

Link: http://pje.trt4.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.seam

EPTC tem dez dias para diminuir a desigualdade entre trabalhadores

Conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) tem 10 dias para consultar novamente o Comitê de Política Salarial do município e diminuir a desigualdade entre os agentes de fiscalização e a categoria representada pelo SEMAPI, buscando o fechamento da negociação coletiva deste ano. A orientação é da desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, que participou da reunião de mediação entre o Sindicato e a instituição pública nesta terça-feira (15), em Porto Alegre.

Na audiência, a gestão da empresa teve que explicar porque os agentes de fiscalização receberam benefícios que não foram concedidos aos demais trabalhadores. A negociação começou em abril e diversas reuniões foram realizadas, nas quais não se avançava em valores de índice porque, de acordo com a gestão da empresa, não havia nenhuma resposta da prefeitura.

De acordo com a EPTC, o pedido do SEMAPI de 5 vales alimentação/refeição suplementares ao mês foi negado pela Prefeitura da capital, enquanto os agentes de fiscalização receberam o adicional de risco de vida de 5% porque o acordo coletivo com a categoria foi fechado antes, quando o cenário econômico da prefeitura era outro completamente diferente.

Na visão da desembargadora, é aparente a disparidade de tratamento com relação aos funcionários da EPTC, e não é saudável para uma empresa fazer diferenciação entre seus trabalhadores. Para a representante do TRT, ninguém tem motivação vendo o colega ao lado ganhar mais, o que  acaba corrompendo as relações dentro da empresa.

Fundamentada em tudo que foi exposto, a desembargadora sugeriu o pagamento de 10 vales alimentação/refeição mensais a partir de 1º de janeiro de 2014, a vigência do Acordo Coletivo de 2 anos, e em maio de 2014, um reajuste salarial considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 0,25%. O SEMAPI vai aguardar nova manifestação da EPTC junto ao TRT para fazer avaliação em Assembleia Geral com os trabalhadores.

Data-Base 2013: Mediação judicial entre SEMAPI e EPTC acontece nesta terça-feira (15)

Nesta terça-feira (15), às 14h30, acontece a mediação judicial entre SEMAPI e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizado na Av. Praia de Belas, 1100, 6º andar, na capital. O encontro tem como objetivo tentar resolver a situação criada pela EPTC, que está privilegiando os agentes de fiscalização, oferecendo vantagens salariais apenas para esses servidores.

Esta intermediação foi uma decisão dos trabalhadores da EPTC durante a última assembleia, quando a proposta da empresa para a Data-Base deste ano foi novamente recusada pela maioria da categoria. Ao longo de toda a negociação, os trabalhadores representados pelo SEMAPI se mostraram indignados pela falta de consideração e de reconhecimento por parte da direção empresa com esta categoria que constitui mais da metade do quadro funcional da EPTC. O SEMAPI espera que a gestão da EPTC compareça à audiência, que é pública, portanto, todas as pessoas interessadas podem participar.

Data-Base 2013: Trabalhadores da Hoepers aprovam proposta de reajuste

Cerca de 200 trabalhadores da empresa Hoepers compareceram, na tarde desta quinta-feira (10), à Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SEMAPI. No encontro, foi aprovado por ampla maioria de votos o reajuste proposto para os vales alimentação/refeição e para o piso salarial da categoria.

A negociação destes valores foi realizada em separado com o restante do setor privado nesta Data-Base porque a Hoepers tem uma questão diferenciada, ela paga aos empregados que trabalham 6h/dia um salário maior que o convencionado e um vale alimentação/refeição menor. Como o valor dos vales tem subido muito mais que o salário, o Sindicato pediu para que fosse feita uma negociação diretamente com a empresa para evitar perdas para os trabalhadores.

Durante o encontro, diversas pessoas fizeram questionamentos e esclareceram dúvidas comuns a muitos trabalhadores. O SEMAPI aproveitou a ocasião para distribuir material informativo e convidar os presentes a participar das reuniões de negociação, enfatizando que juntos somos mais fortes e fazemos a diferença.

Confira o que foi aprovado:

- piso fixo integral para quem trabalha 6h/dia:

R$798 retroativo a maio

R$804 a partir de outubro

- vale alimentação/refeição para quem trabalha 6h/dia:

R$129,60 ao mês, retroativo a maio

R$144 ao mês, a partir de novembro

Data-Base 2013: Trabalhadores da EPTC rejeitam proposta e encaminham mediação judicial

A proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho deste ano foi reprovada novamente pelos trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A decisão foi tomada pela maioria dos presentes na Assembleia Geral da categoria realizada na noite desta quinta-feira (3), na sede do SEMAPI.

Antes de ser feita a apreciação da proposta, o SEMAPI resgatou pontos importantes desta negociação, fazendo um breve relato de tudo o que havia sido feito para tentar melhorar o que foi proposto à categoria. O departamento jurídico do Sindicato também fez alguns esclarecimentos e os trabalhadores puderam fazer perguntas e apontamentos.

Após horas de intenso debate, a maioria dos trabalhadores optou pela reprovação da proposta. Durante o encontro, ficou decidido que o SEMAPI irá fazer um pedido de intermediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tentar resolver este impasse em que a direção da EPTC privilegia acintosamente os agentes de fiscalização, oferecendo vantagens salariais apenas para esses servidores. Ao longo de toda a assembleia, os funcionários manifestaram sua forte indignação com a direção da EPTC, que em declarações na imprensa tem ignorado a existência dos trabalhadores representados pelo SEMAPI. O Sindicato convoca todos os trabalhadores desde já para possíveis mobilizações que venham a ser feitas. A hora é agora!

Data-Base 2013: SEMAPI convoca assembleia da EPTC

O SEMAPI convoca os trabalhadores da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), exceto os agentes de trânsito, para a Assembleia Geral de apreciação de proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2013. O encontro acontece na próxima quinta-feira (3), às 18h30, na sede do Sindicato (Rua Lima e Silva, 280 – Porto Alegre).

Depois de cinco meses de negociações, com várias ações de mobilização da categoria e diversas tentativas de melhorar a proposta apresentada pela gestão da empresa, inclusive com encontros entre representantes do Sindicato e da Prefeitura da capital, a proposta que será avaliada não evoluiu em relação à oferecida anteriormente. Na assembleia os trabalhadores deverão deliberar sobre a proposta e possíveis novas formas de mobilização.