quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Data-Base 2013: trabalhadores da EPTC ratificam Acordo




Os trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização, aprovaram a proposta para o Acordo Coletivo de 2013. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), durante Assembleia Geral da categoria.

Na última reunião de mediação entre SEMAPI e EPTC, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova sugeriu uma nova proposta que diminuía a desigualdade de tratamento entre os agentes de fiscalização e os trabalhadores representados pelo Sindicato, que não foi aceita pela empresa. O texto que foi avaliado e aprovado foi o resultante da primeira rodada de mediação judicial, que tem os seguintes destaques:



- Pagamento de 30 vales alimentação/refeição suplementares no dia 10/12/2013, retroativos a junho
- Reajuste de 6,49% sobre os salários                                            
- Reajuste de 9,80% sobre o vale alimentação/refeição
- Reajuste de todas as demais cláusulas econômicas pelo índice de 6,49%
- Ampliação da concessão do vale alimentação/refeição: aumento para 120 dias nos casos de acidente do trabalho e nos casos de auxílio-doença decorrente de doença do trabalho, moléstia grave e doença crônica, bem como possibilidade de opção metade alimentação/metade refeição
- Auxílio-farmácia no valor de R$ 412, até quatro meses ao ano, para medicamentos e produtos ortopédicos/traumatológicos
- Abono Assiduidade: não perderá o direito o empregado nas hipóteses do art. 473 da CLT. O empregado que apresentar abonos de falta por motivo de doença a partir do 4º atestado perderá um dia de abono assiduidade, do 5º dois e assim sucessivamente
- Concessão da segunda folga dupla sem a compensação de carga horária (válida a partir da assinatura do Acordo)
- Criação de Comissão com representação do Sindicato para estudo da viabilidade de implantação de previdência complementar privada
- Contratação de consultoria que realizará a revisão e elaboração de proposta para um plano de carreira para a EPTC e posterior implantação
- Inclusão no acordo do adicional por tempo de serviço (biênio)
- Aumento do auxílio-funeral para R$ 5.180,88



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