Data-Base 2017: Setor Privado aprova pauta de reivindicações

Trabalhadores e trabalhadoras do Setor Privado aprovaram a pauta com as cláusulas que serão reivindicadas nas reuniões de negociação da data-base deste ano. A assembleia ocorreu na noite da terça-feira (11), na sede do SEMAPI.

Entre os destaques da pauta está uma demanda antiga do sindicato, o auxílio-creche, que vem sendo debatido há anos e que os patrões nunca aceitam negociar. Além disso, serão pleiteados reajustes nos salários e nos vales, além de melhorias em cláusulas sociais.

Agora, o SEMAPI vai requerer junto ao sindicato patronal (SESCON-RS) uma reunião para começar a negociar. Esperamos que trabalhadores e trabalhadoras participem em grande número para que, assim, possamos mostrar força e conseguir melhorias efetivas nesta data-base.

Depois de criar impasse na Data-Base, governo dificulta acordo de FASE e FPE

A sexta-feira (27) foi dia de negociar a jornada compensatória e a folga extra mensal dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e da Fundação de Proteção Especial (FPE), dentro da Data-Base 2015. Na reunião, o governo do Estado demonstrou certo desconhecimento das rotinas de trabalho das Fundações, apresentando uma proposta de acordo que não condiz com a realidade desempenhada pelos servidores.

Um dos pontos propostos foi o intervalo remunerado, que o governo pretende pagar apenas para os trabalhadores do turno da noite, com a justificativa de que estes não possuem um local adequado para descanso. Sobre a alteração de horário dos servidores, a proposta é que seja feita com a concordância do empregado ou real necessidade de serviço. Outra questão bastante discutida foi a folga extra mensal: o governo diz que deve ser realmente um prêmio para aqueles que nunca faltarem, e, para ganhar o benefício, não pode haver falta sob hipótese alguma, nem mesmo em caso de atestado por doença. 

O SEMAPI iniciou sua fala explicando que houve, pela parte da manhã, uma reunião com representantes da FASE e FPE de todo o Estado, em que o assunto foi debatido por mais de quatro horas, dada sua grande especificidade e complexidade. Exatamente por isso, o Sindicato queria que o acordo fosse feito em separado, para que não atrasasse a negociação coletiva e não ficássemos nesse impasse criado pelo governo.

A assessoria jurídica do SEMAPI fez uma retrospectiva da negociação desse acordo, contando que, desde 1990, o próprio governo quer regularizar a jornada 12 por 36 - especial -, pois os servidores trabalham todos os dias em situação penosa. Depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse que é possível utilizar essa jornada, desde que seja convencionada com o sindicato da categoria, o SEMAPI vem tentando acordar o assunto, mas somente no governo passado foi regularizado. Então, não é o Estado que deu aos trabalhadores essa folga dupla; foram os trabalhadores que concederam ao Executivo a possibilidade de legalizar a jornada de trabalho em troca apenas de uma folga mensal, conseguida com base em requisitos pré-definidos.

Para o SEMAPI, falta justificada não deve ser impedimento para ganhar a folga extra. Como exemplo, citou o representante sindical: se ele participar de qualquer reunião do sindicato, mesmo sendo falta justificada, perderia a possibilidade de ter a folga extra. Por conta disso, o SEMAPI fez a seguinte contraproposta: falta por atestado médico não perde a folga extra, nem atestado por acompanhamento de familiar com até três dias de ausência.

A respeito do intervalo remunerado, o sindicato reconheceu que é justo com o pessoal da noite receber por essas duas horas que, no fim das contas, são trabalhadas. Mas o SEMAPI deixou claro que os trabalhadores do dia estão sendo prejudicados, porque é inconcebível ficar ausente duas horas, já que a maioria das rotinas acontece justamente no período diurno. Dizer que é possível que os servidores da FASE e FPE descansem em seu intervalo é desconhecer totalmente o trabalho desenvolvido nessas Fundações. Não há como um agente educador da FPE deixar de atender uma criança que está chorando durante o seu intervalo, nem um agente socioeducador da FASE deixar de acompanhar seu colega numa situação de risco. Uma diretora, funcionária da FASE, finalizou: “A gente tem a responsabilidade não só judicial, como moral e social. Nos preocupamos não apenas com as crianças e adolescentes, como também com os próprios colegas.”

Sobre a mudança de horário da jornada em concordância com o empregado ou necessidade real, o SEMAPI destacou que esse é um retrocesso, pois dá margem para a gestão fazer o que quiser com o empregado. O SEMAPI quer evitar o abuso que já aconteceu, e muito, de chefias que utilizavam as trocas de plantão como punição ou moeda de troca. Assim, se evita também outro tipo de abuso, que é o favorecimento de chefias. E, se referindo à frase do governador Sartori, que disse que os servidores deveriam dar graças a Deus por terem estabilidade, o SEMAPI destacou na mesa de negociação que a estabilidade é a garantia de que a política será pública, e não de um governo.

O governo deixou bem claro que a intenção é firmar este acordo junto com a Convenção Coletiva justamente para que os trabalhadores não rejeitem uma das propostas, por isso, uma nova reunião para debater a jornada compensatória e a folga extra mensal da FASE e FPE foi agendada. O próximo encontro será no dia 7 de dezembro, às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Somente após a negociação desse acordo, voltaremos a negociar a Data-Base de todo o setor público.  

Data-Base 2013: trabalhadores da EPTC ratificam Acordo

Os trabalhadores da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), exceto os agentes de fiscalização, aprovaram a proposta para o Acordo Coletivo de 2013. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), durante Assembleia Geral da categoria.

Na última reunião de mediação entre SEMAPI e EPTC, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova sugeriu uma nova proposta que diminuía a desigualdade de tratamento entre os agentes de fiscalização e os trabalhadores representados pelo Sindicato, que não foi aceita pela empresa. O texto que foi avaliado e aprovado foi o resultante da primeira rodada de mediação judicial, que tem os seguintes destaques:

- Pagamento de 30 vales alimentação/refeição suplementares no dia 10/12/2013, retroativos a junho

- Reajuste de 6,49% sobre os salários                                            

- Reajuste de 9,80% sobre o vale alimentação/refeição

- Reajuste de todas as demais cláusulas econômicas pelo índice de 6,49%

- Ampliação da concessão do vale alimentação/refeição: aumento para 120 dias nos casos de acidente do trabalho e nos casos de auxílio-doença decorrente de doença do trabalho, moléstia grave e doença crônica, bem como possibilidade de opção metade alimentação/metade refeição

- Auxílio-farmácia no valor de R$ 412, até quatro meses ao ano, para medicamentos e produtos ortopédicos/traumatológicos

- Abono Assiduidade: não perderá o direito o empregado nas hipóteses do art. 473 da CLT. O empregado que apresentar abonos de falta por motivo de doença a partir do 4º atestado perderá um dia de abono assiduidade, do 5º dois e assim sucessivamente

- Concessão da segunda folga dupla sem a compensação de carga horária (válida a partir da assinatura do Acordo)

- Criação de Comissão com representação do Sindicato para estudo da viabilidade de implantação de previdência complementar privada

- Contratação de consultoria que realizará a revisão e elaboração de proposta para um plano de carreira para a EPTC e posterior implantação

- Inclusão no acordo do adicional por tempo de serviço (biênio)

- Aumento do auxílio-funeral para R$ 5.180,88

Data-Base 2013: SESCON antecipa horário da reunião do setor público

ATENÇÃO! A reunião de negociação do setor público foi antecipada para às 9h30 da próxima quarta-feira (24). O encontro segue na sede do SESCON-RS (Rua Augusto Severo, 168), na capital, e ônibus sairão dos locais de trabalho e do Sindicato às 8h30.

É fundamental que todos os trabalhadores continuem mobilizados para que o maior número possível de pessoas esteja presente no horário correto. Vista a camiseta do SEMAPI e venha para a rua, para que possamos todos juntos pressionar por uma proposta digna do governo do Estado. Vamos mostrar a força da nossa mobilização!

Setor Privado: Reunião de Negociação adiada para próxima semana

Foi transferida a reunião de negociação entre SEMAPI e SESCON/RS que aconteceria nesta quarta-feira (27), dentro da Data Base 2012. O próximo encontro ocorre no dia 4 de julho, às 15h30, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168), em Porto Alegre. 

O SEMAPI vem lutando pelos direitos dos trabalhadores do Setor Privado, como reajuste dos pisos com base no mínimo regional, aumento dos vales alimentação/refeição, licença maternidade de 180 dias e auxílio-creche, dentre outros. Venha você também apoiar e ajudar a pressionar pela concessão das demandas.