quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Data-Base 2018: Informações para o setor público e privado




SETOR PRIVADO


Devido à recusa do sindicato patronal (SESCON) de continuar negociando a data-base dos trabalhadores de empresas privadas, recorremos ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para que, em audiência de mediação, pudéssemos entrar num acordo. Depois desta reunião, mediados por um Desembargador do Trabalho, os dois sindicatos, SEMAPI e SESCON, voltaram a negociar.

Havia indicativo de reunião na segunda ou terça-feira desta semana, o que não se concretizou, apesar das cobranças do SEMAPI. Agora, acabamos de receber a confirmação de um encontro nesta sexta-feira (14/12), às 15h30, na sede do SESCON. Convém informar que, por enquanto, estamos negociando informalmente, afinando algumas cláusulas para agilizar o processo.

Temos uma nova mediação no TRT4 dia 17, às 15h, que já estava marcada desde o último encontro. Mas realmente esperamos ter algo concreto até lá.

É importante compreender que, se dependesse apenas do sindicato de trabalhadores, as categorias receberiam seu reajuste salarial o quanto antes, com ganho real, inclusive. Mas precisamos sempre negociar com o patronal, e isso por si só já é um desafio, ainda mais depois da reforma trabalhista.


SETOR PÚBLICO

Já com o governo do Estado, estamos negociando situações específicas da FASE e FPE – condição imposta pelo executivo para continuar a negociação da data-base de todas as fundações, EGR e ASCAR-EMATER/RS. Dentre as propostas do Estado, estão mudanças na Folga Extra Mensal (FEM) e na jornada de trabalho 12/36 (trabalha 12 horas e folga 36), além da diminuição da multa por atraso de salário (que facilitaria o parcelamento ou atraso nos pagamentos).

Convém esclarecer que, até agora, não perdemos nenhum direito, em função de um aditivo ao acordo negociado. Não estamos brincando com a categoria, e cada passo dado é muito pensado. Não podemos aceitar retirada de direitos e vamos lutar até o fim para não perder o que foi arduamente conquistado.



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