Na terça-feira (10/12), o SEMAPI recebeu do diretor-presidente
da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fabio Berwanger, o acordo
coletivo assinado, referente às cláusulas sociais. O documento é resultado da
negociação entre Sindicato e a gestão da empresa para as datas-base de 2019 e 2020.
Frente à grande demora no registro da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Setor Privado e às mudanças jurídicas que aconteceram durante esta data-base, o SEMAPI vem a público ser o mais transparente possível para que todos possam entender o processo. Segue um passo-a-passo de todo o histórico dos entraves burocráticos: Principal ponto a ser entendido: o registro da CCT segue pendente porque o governo federal ainda não registrou a nova diretoria do SEMAPI, empossada em agosto. Com a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o departamento que cuidava das questões trabalhistas e sindicais também foi desarticulado pelo governo Bolsonaro. Assim, tudo passou a ser remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que absorveu estas atribuições. Agora, num novo formato e atrelado a um órgão que tem outras responsabilidades, dinâmicas e burocracias, a situação se tornou caótica para todos. Além disso, soubemos apenas ontem (20/11) que deveríamos seguir uma nova portaria do governo Bolsonaro, que suspende TODOS os registros por 90 dias, de acordo com o seguinte texto:
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, resolve Art. 1º Suspender as decisões em processos de requerimento de registro sindical pelo prazo de noventa dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia. Parágrafo único. A suspensão prevista no caput não se aplica aos casos em que haja determinação judicial para a prática de ato decisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para que fique bem claro: o acordo já foi firmado entre os sindicatos, já foi conferido pelas assessorias jurídicas de ambos e não há possibilidade de mudanças no que foi aprovado em assembleia pelos trabalhadores.
É preciso que todos entendam que esta situação não foi gerada pelo SEMAPI, que está de mãos atadas neste momento esperando uma ação do governo federal. Seguiram-se todos os passos jurídicos necessários, inclusive, com a possibilidade de se ir à Brasília tentar resolver este imbróglio. As mudanças burocráticas foram surgindo conforme a negociação foi avançando, e fomos surpreendidos pelas tantas mudanças que este governo vem fazendo.
Pedimos desculpas a toda a categoria. A situação não convém a ninguém, não temos nenhum interesse em atrasar pagamento algum, prejudicando justamente quem defendemos e aqueles que são a razão do nosso trabalho e da nossa existência. Agora, estamos tentando de todas as formas resolver tudo diretamente com o SESCON, para minimizar os prejuízos causados aos trabalhadores.
Confira o andamento de toda a situação do registro da diretoria: 1º - 23/08/2019 – Posse da nova diretoria e conselho fiscal 2º - Juntada da documentação pessoal e profissional de todos os eleitos 3º - 04/10 - Encaminhamento da ata de posse para registro em cartório 4º - 25/10 – Retirada do cartório a ata de posse registrada 5º - 28/10 – Encaminhamento para emissão do certificado digital 6º - 05/11 – Liberado cartão de certificado digital da diretoria 7º - 06/11 – Atualizada nova gestão no sistema MEDIADOR-CNES 8º - 07/11 – Mudança das regras para atualização das informações: primeiro precisamos solicitar ao Ministério da Economia 9º - 11/11 – Aberto processo junto ao Ministério da Justiça com envio de documentação 10º - 12/11 – Último dia de movimentação no Ministério da Justiça, até o momento
SEMAPI e SESCON voltaram a se encontrar, nesta
quinta-feira (31/10), para resolver as divergências que surgiram durante a
conferência da Convenção Coletiva, já aprovada pela categoria. Assim, chegou-se
num acordo e os valores e percentuais que deverão ser aplicados são os mesmos
já divulgados, sem perdas para os trabalhadores.
Dessa
forma, o início do pagamento dos retroativos, que estava programado para
outubro, poderá ser feito na folha de novembro. A segunda parcela, que já
estava agendada para janeiro, continua igual.
Resgatando:
todas as cláusulas com repercussão financeira serão reajustadas pelo INPC do
período (5,07%), com retroatividade a maio deste ano. Reveja os principais
pontos aprovados em https://bit.ly/2qW6qHv.
Mesmo após a negociação das cláusulas e posterior aprovação em
assembleia de trabalhadores, a negociação do setor privado terá que ser
rediscutida. Tudo isso porque o patronal quer fazer alterações que não
foram debatidas na mesa de negociação e que vão impactar diretamente nos
valores a serem recebidos pela categoria.
Desta forma, já solicitamos uma reunião com o SESCON-RS para que
este imbróglio seja resolvido e os trabalhadores não sejam ainda mais
prejudicados.
Conforme a gestão da ASCAR-EMATER/RS havia solicitado ao governo do Estado, ocorreu nesta quinta-feira (10/10) a primeira reunião de negociação entre a diretoria da Entidade, governo e SEMAPI. No encontro, foi encaminhada uma dura proposta à categoria, que modifica 42 pontos importantes do acordo vigente.
Beth Arruda, diretora do SEMAPI, iniciou a reunião destacando a inconformidade em negociar as cláusulas da EMATER em separado das demais instituições, visto que há anos a negociação é coletiva. Beth reforçou que, embora a negociação seja em conjunto, nas cláusulas específicas da EMATER, são os trabalhadores desta Instituição que decidem.
O negociador do Estado, Claudio Kuhne, representante do Grupo de Assessoramento Especial (GAE), fez a apresentação da proposta afirmando que ela é dura, conforme a situação do Estado e da EMATER. Kuhne explicou que todas as cláusulas novas propostas pelo sindicato foram descartadas, e que alterações necessárias foram realizadas de acordo com decisão do governo de não aceitar mais o aumento vegetativo da folha de pagamento.
Entre os destaques da proposta, estão reajuste de 0% nos salários, pagamento no 5º dia útil, extinção de anuênio e decênio, estabilidade de 5 meses para a gestante, licença-nojo de 2 dias, licença-gala de 3 dias e licença-paternidade de 5 dias. Com relação à liberação de dirigentes para o sindicato, o governo concorda, mediante o ressarcimento total da remuneração do liberado.
A diretora Rafaela Sais ressaltou que é com muita insatisfação que se recebe esta proposta, "que não parte do zero, mas do negativo". Ela destacou que são os trabalhadores que mantém a EMATER e que são eles que sempre lutaram em defesa da Entidade quando foi preciso, como no caso da filantropia. Para Rafaela, essa proposta não dialoga com o discurso de valorização dos trabalhadores e da Instituição.
Também destacando inconformidade, a diretora Cecília Bernardi disse que esse tipo de fragilidade desestabiliza o trabalhador lá na ponta, que lida com pessoas muito sofridas e em lugares onde ninguém quer ir. Para Cecília, a ASCAR é barata para o governo em comparação com outras instituições. Ela lembrou também que o PIB da agropecuária, que carrega este Estado, é responsabilidade dos trabalhadores da EMATER. "Entendemos nosso caráter de assistência e queremos que nosso trabalho continue sendo reconhecido pela excelência", finalizou Cecília.
O presidente da EMATER, Geraldo Sandri, disse entender que o trabalhador não é o culpado por esta situação; para ele, a culpa é do sistema. Sandri afirmou também que a EMATER, como está, não vai para um caminho bom, e que novos ajustes virão pela frente, porque são necessários.
Para finalizar, Beth Arruda disse ser lamentável receber uma proposta como esta, que a situação atual do Estado é resultado das más gestões de governos, que vêm se acumulando. Beth reforçou que a proposta como está não passa pela categoria, e também lembrou que é da natureza do SEMAPI negociar até que se chegue num consenso progressivo, mas que, se não for possível desta forma, outros métodos serão buscados. "Sabemos da fragilidade da EMATER, e estamos dispostos a lutar para mantê-la", falou.
Agora, uma contraproposta será montada para que seja apresentada numa próxima reunião de negociação. Além da diretoria do SEMAPI e do GAE, estiveram presentes representantes dos trabalhadores, da gestão da EMATER e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em assembleia ocorrida na noite desta sexta-feira (4/10), os trabalhadores das empresas privadas aprovaram por unanimidade a proposta construída entre SEMAPI e SESCON, para a data-base 2019.
Agora, o texto será revisado e encaminhado para registro. Lembramos que as empresas já podem efetuar os pagamentos, inclusive dos retroativos, visto que o acordo foi firmado entre os sindicatos e a categoria já aprovou.
Nesta sexta-feira (4/10), às 19h, acontece a assembleia dos
trabalhadores do setor privado, na sede do Sindipolo (Av. Júlio de Castilhos,
596 - 8° andar - Centro Histórico, Porto Alegre). Na ocasião, será colocada em
apreciação a proposta construída entre SEMAPI e SESCON para a data-base 2019 da
categoria.
Para reforçar o convite, o SEMAPI esteve panfletando em
algumas empresas durante esta quinta-feira (3/10). É importante a participação
dos empregados para que possam avaliar melhor o que está sendo proposto,
esclarecer possíveis dúvidas e também conhecer de perto o trabalho que é
desenvolvido pelo Sindicato. Participe você também!
Após diversas reuniões de negociação e a rejeição da proposta pelos trabalhadores em assembleia, finalmente SEMAPI e SESCON chegaram num acordo. A proposta final foi construída na tarde desta segunda-feira (30/9), quando os dois sindicatos chegaram num ponto comum.
Na mesa de negociação, os patrões queriam pagar apenas 50% dos retroativos. Nesta reunião, propuseram pagar 100%, mas em 3 parcelas, porém, o SEMAPI não aceitou e conseguiu negociar. Assim, o pagamento dos retroativos devidos (de maio a setembro) se dará da seguinte forma:
Trabalhadores ativos: em ATÉ duas vezes – na folha de outubro e na de janeiro.
Trabalhadores já demitidos: em até 15 dias após a solicitação junto à empresa.
Trabalhadores que forem demitidos: pagamento no momento da rescisão.
Principais pontos da proposta:
Reajuste nos salários, nos pisos e no vale alimentação de 5,07%, com retroatividade a maio de 2019;
Reajuste de 5,07% no vale rancho, no auxílio-funeral e no seguro de vida em grupo;
Licença paternidade de 5 dias em caso de adoção;
Para quem for dispensado durante o aviso-prévio, pagamento das parcelas rescisórias em até 10 dias.
Pagamentos
Na reunião foi destacado que não é preciso aguardar o registro da Convenção Coletiva para realizar os pagamentos pois, como já houve acordo entre a partes, se os trabalhadores aprovarem em assembleia, as empresas já podem pagar seus funcionários. A assembleia acontece na sexta-feira (4/10), às 19h, no Sindipolo (Av. Júlio de Castilhos, 596 - 8° andar - Centro Histórico, Porto Alegre). Participe!
Finalmente foi agendada mais uma reunião de negociação entre SEMAPI e SESCON. Será na segunda-feira (30/9), às 15h30, na sede do sindicato patronal. Participe!
