Data-base 2018: CCT do setor privado é registrada

A Convenção Coletiva de Trabalho do setor privado foi registrada e está disponível no link abaixo:

http://www.semapisindicato.org.br/admin/conteudos/convencoes_coletivas/401270e3f1be3bccbc956263a29599af.pdf

Data-Base 2018: trabalhadores do setor privado aprovam proposta

Na assembleia realizada na noite desta terça-feira (29/01), os trabalhadores aprovaram por unanimidade a proposta para a Convenção Coletiva Trabalho (CCT) de 2018. Agora, o texto será inserido no sistema mediador da Justiça do Trabalho para que seja feito o registro do documento.

Salientamos que as empresas já podem efetuar o pagamento, uma vez que as partes estão acordadas entre si. Lembrando que os retroativos devem ser pagos em ATÉ duas parcelas, nas folhas de fevereiro e março.

Conheça a proposta aprovada AQUI

Durante a assembleia, os diretores do SEMAPI fizeram um histórico da negociação, explicando todos os percalços que tivemos pelo caminho. Também foram salientadas as mudanças que ocorreram com a reforma trabalhista, que tem fragilizado os sindicatos e diminuído seu poder de negociação. Após a votação, a assessoria jurídica do SEMAPI ainda destacou a importância de recorrer ao sindicato sempre que preciso.

Em respeito aos trabalhadores, o SEMAPI optou por abrir mão da contribuição assistencial, decidindo abonar os valores da data-base de 2018. Já estamos enfrentando muitas ameaças de retiradas de direitos, e sabemos que muito mais está por vir, por isso, precisamos estar fortalecidos e mais unidos. Não se engane! Ir contra o sindicato é ir contra os seus próprios direitos.

HISTÓRICO DATA-BASE 2018

SEMAPI e SESCON vinham debatendo a data-base da categoria até que o sindicato patronal se negou a continuar negociando, por conta de um impasse de representatividade junto ao governo do Estado. Assim, fomos obrigados a recorrer ao TRT-4 para que o Desembargador do Trabalho pudesse nos ajudar a voltar a negociar. Não queríamos que 120 mil trabalhadores fossem prejudicados por conta de uma questão específica entre SESCON e governo. Dessa forma, somente em dezembro, com a 2ª reunião de mediação, conseguimos retomar as negociações.

No retorno das tratativas, SEMAPI e SESCON discordaram de um ponto considerado fundamental, que é a disponibilidade dos dados antes de assinar a rescisão. Com a reforma trabalhista, as rescisões podem ser feitas diretamente com o patrão, por isso, solicitamos que os cálculos rescisórios fossem disponibilizados antes do momento da assinatura, para que pudessem ser ao menos verificados. No entanto, o sindicato patronal não estava concordando com isso, o que acabou atrasando ainda mais o processo. Após muito debate, conseguimos negociar a implementação de uma comissão paritária (composta pelos dois sindicatos) para debater a situação das rescisões contratuais.

Data-Base 2018: Fala do SEMAPI na Rádio Bandeirantes

📌 Amanhã (29/01), a partir das 18h30, haverá a assembleia dos trabalhadores do setor privado na sede do Sindipolo.

📻 Abaixo, está a fala do SEMAPI, que foi ao ar na Rádio Bandeirantes.

Data-base 2018: setor privado tem assembleia dia 29

Trabalhadores e trabalhadoras das empresas privadas ligadas ao SEMAPI poderão avaliar a proposta para a data-base de 2018, negociada entre SEMAPI, SESCON e SINDAT, no dia 29/01, às 19h, na sede do Sindipolo (Av. Júlio de Castilhos, 596 - 8° andar - Centro - Porto Alegre). Na ocasião, será explicado todo o processo negocial e esclarecidas possíveis dúvidas.

É importante que o trabalhador participe para que possa não apenas conhecer melhor a proposta, como também opinar e debater. A assembleia é imprescindível para o processo de negociação, pois só depois da decisão dos trabalhadores é que o acordo terá validade.

Não são tempos fáceis para a classe trabalhadora, que tem perdido força frente aos empresários/patrões. Precisamos estar unidos para que possamos enfrentar as ameaças de retirada de direitos. Fique atento: desmerecer o sindicato que representa os trabalhadores também é diminuir o poder do empregado.

Data-base 2018: setor privado finaliza negociação e aguarda avaliação da categoria

Depois de meses de debates e impasses, finalmente chegou-se a um acordo para a data-base dos trabalhadores das empresas do Setor Privado ligadas ao SESCON e ao SINDAT. A reunião ocorreu no final da tarde desta terça-feira (22/01), na sede do SESCON-RS. A assembleia da categoria deve ser convocada ainda nesta semana.

Durante a discussão, conseguimos avançar nos índices de vale alimentação e nos pisos salariais. Ficou acordado entre as partes que uma comissão paritária será definida para debater a situação das rescisões contratuais, como a antecipação dos cálculos para os trabalhadores e a assistência às homologações, auxílio nas negociações de acordos extrajudiciais, arbitragem para hipersuficientes, e conciliações prévias.

Demonstrando nossa principal preocupação, que sempre foram os trabalhadores, o SEMAPI abriu mão da contribuição assistencial, decidindo abonar os valores da data-base de 2018. Quanto ao pagamento dos retroativos, as empresas relataram dificuldades de fazer a quitação na folha de janeiro (algumas até já fecharam a folha, e outras argumentaram falta de tempo hábil), ficando assim acordado que o pagamento poderá ser feito em até 2 vezes, nas folhas de fevereiro e março.
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Principais pontos da proposta

Reajuste salarial para quem ganha acima do piso:
1,69% (retroativo a maio) - referente ao INPC do período
*Leia abaixo explicação dos pisos

Reajuste para quem recebe o piso salarial:
2% (retroativo a maio)
*Leia abaixo explicação dos pisos

Vale refeição para quem trabalha 8 horas/dia:
R$18,20 (de maio até dezembro de 2018)
– representando 2,5% de aumento

A partir de janeiro de 2019 - o valor vai para R$18,38
- totalizando 3,5% de aumento

Vale refeição para quem trabalha 6 horas/dia:
R$17,10 (de maio até dezembro de 2018)
– representando 2,5% de aumento

A partir de janeiro de 2019 - o valor vai para R$17,23
- totalizando 3,5% de aumento


Auxílio-rancho: R$82,48 - representando 1,69% de aumento

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Caso Hoepers

No dia 17/01, foi realizada assembleia específica dos trabalhadores da empresa Hoepers Recuperadora de Crédito, para decidir sobre as mudanças em relação ao vale alimentação da categoria. Na ocasião, os diretores do SEMAPI apresentaram o histórico do processo negocial do acordo coletivo e explicaram as tratativas junto ao Ministério Público do Trabalho no inquérito que apura diversas irregularidades da empresa.

Os funcionários apresentaram também um abaixo-assinado demonstrando toda a sua insatisfação “quanto à retirada dos tickets no valor médio de R$450 mensais e à mudança para nova forma de refeição, como refeitório próprio da empresa.” Em votação, foi aprovada por unanimidade a renovação do acordo referente ao vale alimentação nos moldes que se encontra atualmente.

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⇨  PARA ENTENDER OS PISOS

1) A partir de 1º de maio de 2018, ficam instituídos os seguintes pisos salariais para os empregados com jornada de 220 horas mensais que atuam em empresas privadas:

I–Empregados em Geral:

a) Office-boy, ocupados em serviços de limpeza (Copeiro, faxineiro, limpador, auxiliar de limpeza, servente de limpeza) e jovens aprendizes: R$ 1.051,00; 

b) Que percebam salário fixo, dentre eles os empregados de empresas prestadoras de serviço que exerçam suas atividades na sede de empresa tomadora de serviços, inclusive os que prestam serviços de portaria e de digitação, empregados de empresas de cobrança de pedágio e empregados de empresas recuperadoras de crédito: R$ 1.105,00; e

c) Empregados que percebam salário misto ou comissões, inclusive para os empregados que exercem a função de agente de segurança em empresas de tele-alarme - R$ 1.228,00.

II -Empregados de empresas prestadoras de serviços e que exerçam suas atividades na sede de empresa comercial varejista (tomadora de serviço) nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Alvorada, Cachoeirinha e Nova Santa Rita.

a) Office-boy, ocupados em serviços de limpeza e jovens aprendizes: R$ 1.051,00;

b) Que percebam salário fixo, inclusive para aqueles que desempenham a função de digitador: R$ 1.158,00; e

c) Que percebam salário misto ou comissões, inclusive para os empregados agentes de segurança em empresas de tele-alarme - R$ 1.282,00

Data-Base 2018: Nova negociação do privado acontece dia 22/01

Devido à resistência do SESCON em negociar cláusulas importantes, a data-base do setor privado continuará sendo debatida. Uma nova reunião entre os sindicatos ficou agendada para o dia 22/01, às 16h.

Entre os pontos divergentes está a cláusula que trata da contribuição assistencial, mas, o principal tema - que tem sido amplamente defendido pelo SEMAPI - é a possibilidade de o trabalhador conferir os cálculos da sua rescisão. Com a reforma trabalhista, as rescisões podem ser feitas diretamente com o patrão, por isso, estamos solicitando que os cálculos rescisórios sejam disponibilizados antes do momento de assinar a rescisão, para que possam ser ao menos verificados. No entanto, o sindicato patronal não está concordando com isso, o que pode ser um grande retrocesso.

Por conta destas questões, também não se avançou em índices de reajuste, já que o SESCON afirma que é preciso primeiro entrar num acordo em relação a estas cláusulas divergentes. Seguimos na luta, defendendo os direitos dos trabalhadores. Cartão vermelho pro retrocesso!

Data-Base 2018: Setor privado tem nova negociação nesta quarta (9/1)

A reunião será às 16h, na sede do sindicato patronal. Participe!

Data-base 2018: Setor Público aprova próximos passos

Com casa cheia e ampla maioria de votos, trabalhadores e trabalhadoras do Setor Público aprovaram contraproposta a ser apresentada ao novo governo do Estado. A Assembleia Geral Extraordinária – sequência da ocorrida em 26 de dezembro, quando a proposta do Executivo foi rejeitada – aconteceu na tarde desta sexta-feira (4), no auditório do SEMAPI.

Antes de apresentar à base as propostas e construir a agenda de mobilização, a diretoria do Sindicato recapitulou para os presentes todo o processo negocial de 2018, que apresentou diversos empecilhos. Divergências entre o governo do Estado e o SESCON (sindicato patronal), calendário eleitoral e os efeitos da nova legislação trabalhista foram alguns dos motivos que culminaram com o atraso nas negociações. Além disso, foram elencados os principais motivos pelos quais a categoria negou a última proposta do (des)governo Sartori: diminuição da multa por atraso nos salários (cláusula que vem possibilitando o recebimento em dia dos vencimentos), alterações nos vales refeição/alimentação e no auxílio educação infantil, exclusão da cláusula de resguardo de direitos e duas condições específicas de FASE/FPE e EMATER, entre outras. 

A proposta

Tendo em vista a troca de governo e o tempo que a nova gestão precisa para se ambientar, conhecer os pormenores das entidades que administra  e suas especificidades, e também a disposição para o diálogo demonstrada durante a campanha, o SEMAPI aprovou por ampla maioria junto à base proposta a ser apresentada na mesa de negociação.

A ideia é pedir uma data para fazer uma contraproposta àquela rejeitada, que seria formada pela manutenção de todas as cláusulas da convenção vigente, mais reposição de 1,76% nas cláusulas financeiras (INPC da data-base).

Mobilização vem aí

Logo após aprovar a proposta, a Assembleia construiu conjuntamente uma série de ações de mobilização da categoria para pressionar o governo a retomar e efetivar a negociação. Segundo a diretoria do Sindicato, a ideia é azeitar as engrenagens para que, caso haja necessidade, todos já estejam prontos para participar.

Dentre as atividades sugeridas, estão busca de unidade com demais sindicatos que ainda negociam suas datas-base, visitas a deputados e a novos gestores das fundações e empresas públicas, caravanas com a diretoria para conversar com a base na capital e no interior e uso de meios digitais de comunicação para disseminar as informações com mais rapidez e clareza. A Assembleia segue em aberto, e pode ser convocada novamente a qualquer momento.

Setor Privado: impasse leva à nova reunião

O encontro do dia 3 de janeiro terminou em impasse. Face à proposta insuficiente do Sindicato Patronal no reajuste dos pisos, o SEMAPI fez uma contraproposta, que será analisada. Um novo encontro acontece dia 9.

Setor Privado tem reunião de negociação

Contamos com a presença de todos e todas nesta quinta (3), para pressionar por uma proposta que convenha à categoria. Cartão vermelho para o retrocesso!