Trabalhadores da EGR aprovam proposta

Encerrando a primeira negociação coletiva da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), os trabalhadores aprovaram por ampla maioria a proposta negociada pelo SEMAPI junto ao governo do Estado. A Assembleia Geral aconteceu final da tarde desta quarta-feira (23), na sala de reuniões da empresa.

Os pontos foram apresentados pela diretoria do Sindicato, e, após os esclarecimentos solicitados, os participantes optaram por aceitar. Entre os itens, está o reajuste salarial de 6,13% – correspondente a 70% do INPC – retroativo a junho deste ano, com quitação até dia 15 de janeiro. O governo também assumiu a existência de um resíduo de 30%, que poderá ser negociado na próxima data-base. Houve, ainda, o compromisso de formação de uma comissão paritária, com participantes da empresa, do SEMAPI e do Governo do Estado, para revisão do plano de cargos.

Esta foi a primeira negociação coletiva da EGR, empresa mista que conta com recursos próprios. Para o SEMAPI, as condições aprovadas são uma pequena vitória, dadas as dificuldades que o governo do Estado impôs. Vale lembrar que a proposta inicial oferecia 50% do INPC, a partir de setembro, e sem reconhecimento de resíduo de índice.

Data-Base 2015: Assembleia do Setor Público acontece no dia 5

O SEMAPI convoca todos os trabalhadores do Setor Público (Fundações, UERGS e ASCAR-EMATER/RS) para deliberar sobre a proposta do governo para a Data-Base 2015. O encontro será no dia 5 de janeiro, às 14h, no salão da Igreja Pompéia ( Rua Barros Cassal, 220 - Porto Alegre). 

A assembleia foi marcada após reunião com o Grupo de Assessoramento do Estado (GAE), ocorrida na manhã desta segunda-feira (23). O SEMAPI já havia solicitado uma nova reunião de negociação com o governo, e como o SESCON-RS está em recesso, o encontro precisou ocorrer na Secretaria da Fazenda, onde os representantes do Fórum foram convidados a participar. 

Nessa reunião, o governo deixou claro que não há condições de melhorar a proposta já apresentada, mas se comprometeu a negociar o restante do índice de reajuste salarial na próxima Data-Base, já que está sendo dado somente a metade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, 4,38%. Se essa proposta for aprovada pelos trabalhadores em assembleia, o governo garante que paga todos os atrasados, retroativos a junho, até o dia 15 de janeiro. 

Confira os principais pontos da proposta: 

(cláusulas com repercussão financeira terão retroatividade a junho de 2015)

- Reajuste nos salários de 4,38%

- Vale-alimentação/refeição: reajuste de 11%

- auxílio-educação infantil reajuste de 8,76%,  até o final do ano em que o filho completar 7 anos de idade 

Demais cláusulas com repercussão financeira, reajuste integral do INPC: 8,76% 

  

Trabalhadores da FASE e FPE aprovam proposta para jornada de trabalho

Por ampla maioria de votos, foi aprovada a proposta do governo para a jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (17), durante assembleia dos trabalhadores.

No encontro, o sindicato explicou toda a proposta e esclareceu a dificuldade que foi para reverter a mesa de negociação, visto que o governo pretendia atrelar este acordo específico à Data-Base de todo o Setor Público. Desta forma, este acordo continua sendo desvinculado da negociação coletiva da Data-Base.

A proposta aprovada prevê:

Folga extra

Não terá direito à folga extra quem, no mês anterior:

- tiver falta não justificada;

- tiver falta e/ou licença justificada e/ou abono de ponto (exceto decorrente do exercício de suas atividades profissionais) superiores a 3;

- tiver atraso superior a 60 minutos.

Manutenção do turno de trabalho

Os trabalhadores que foram admitidos até 31/05/2015 continuam com o direito de trocar de turno apenas com a sua concordância. Aqueles que entraram após essa data poderão ser realocados conforme necessidade de serviço.

Intervalo remunerado

Manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho, tanto do turno da noite quanto do dia.

Atenção, trabalhadores da FASE e FPE!

Foi marcada a assembleia para deliberar sobre a proposta patronal referente a renovação da Convenção Coletiva sobre a jornada de trabalho. Será na quinta-feira (17), às 14h30, no auditório do Sinttel (Rua General Auto, nº 349, em Porto Alegre). Participe!

Governo apresenta proposta final para acordo sobre jornada de trabalho FASE e FPE

A reunião de negociação entre o governo do Estado e o SEMAPI, ocorrida na tarde desta sexta-feira (11) pela Data-Base 2015, tratou da jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). No encontro, o SEMAPI apresentou sua contraproposta, que foi nivelada com os representantes de base.

Após a defesa do Sindicato, o governo já apresentou sua proposta final para esse acordo específico. Com relação ao intervalo pago, o executivo aceitou manter a redação como está, sem atrelar o texto à ação que está tramitando sobre a FPE. Isso quer dizer que haverá manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho, tanto do turno da noite quanto do dia.

Sobre a troca de turno de trabalho, a proposta mantém o direito aos trabalhadores que foram admitidos até 31/05/2015, de não poderem ser trocados de horário sem a concordância do funcionário. Aqueles que entrarem após essa data poderão ser realocados conforme necessidade de serviço.

Com relação à folga extra mensal, o governo propõe que NÃO tem direito à folga extra quem, no mês anterior:

- tem falta não justificada;

- tem falta ou licença justificada ou abono de ponto superiores a 3 jornadas diárias de trabalho;

- tem atraso superior a 60 minutos.

O SEMAPI irá levar essa proposta para apreciação de todos os trabalhadores da FASE e FPE em assembleia, com data e horário a serem definidos na próxima segunda-feira. No encontro, já ficou agendada a reunião de negociação para tratar da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR): será na quarta (16), às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Após esse encontro, o SEMAPI deve agendar uma nova reunião para reiniciar a negociação relativa à Data-Base das Fundações, UERGS e EMATER.

Data-Base 2015: Governo apresenta nova proposta para a jornada de trabalho da FASE e FPE

Em reunião de negociação ocorrida na tarde desta segunda-feira (7), o governo do Estado veio preparado e apresentou sua contraproposta para a jornada de trabalho dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE). A resposta veio após a defesa do SEMAPI da importância da folga extra mensal, do intervalo remunerado e da manutenção do horário da jornada.

No encontro, o Sindicato comunicou aos negociadores que, na manhã de hoje, duas moções tiradas do 5º Congresso do SEMAPI foram entregues às direções da FASE e da FPE. O SEMAPI voltou a destacar a importância de se pagar o intervalo dos agentes educadores da FPE e dos socioeducadores da FASE, porque esse período é efetivamente trabalhado. Sobre a troca de turno, o Sindicato disse novamente que ela já foi usada como forma de pressão pelas direções, e quem normalmente saía perdendo era o trabalhador. Quanto à folga extra, o SEMAPI lembrou que é uma conquista árdua que não pode ser perdida, porque é um direito justo.

O governo propôs, então, a manutenção do intervalo pago para todos os servidores da FASE e FPE abrangidos pelo acordo da jornada especial de trabalho. De acordo com os representantes do Estado, essa proposta só foi feita porque a FPE possui uma ação judicial que determina a manutenção do intervalo. Assim, enquanto a ação não for transitada em julgada, o pagamento das horas intervalares dos plantões do dia permanece inalterado.

Com relação à troca de turno, o governo propôs que os funcionários admitidos até 31/12/2011 tenham mantidos seu turno e a sua lotação atual. Após essa data, fica a critério da gestão fazer seus ajustes, conforme necessidade da empresa. A ideia é baseada no acordo firmado na época, que previa a estabilidade de local de trabalho e horário para os servidores. O SEMAPI colocou que é importante o estabelecimento de critérios, para que qualquer alteração aconteça de forma transparente.

Sobre a folga extra mensal, o Piratini concordou que essa é uma reivindicação de décadas e que foi acolhida como um prêmio. Por isso, propôs que seja dada àqueles que não tiverem atraso superior a 60 minutos e tiverem falta justificada e/ou abono de até três dias ao mês. Ou seja, aquele trabalhador que possui um atestado por doença e falta por até três dias (com atestado), terá direito à folga extra no próximo mês.

O SEMAPI ficou de analisar melhor a proposta junto com sua base, e uma reunião ficou agendada com todos os representantes da FASE e FPE, na quinta-feira (10), às 14h, na sede do SEMAPI (Rua Lima e Silva, 280 – Porto Alegre). A próxima reunião com o governo para tratar sobre a questão da jornada de trabalho dessas duas Fundações ficou agendada para a sexta-feira (11), às 15h30, no SESCON/RS (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Participe!