sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Depois de criar impasse na Data-Base, governo dificulta acordo de FASE e FPE




A sexta-feira (27) foi dia de negociar a jornada compensatória e a folga extra mensal dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e da Fundação de Proteção Especial (FPE), dentro da Data-Base 2015. Na reunião, o governo do Estado demonstrou certo desconhecimento das rotinas de trabalho das Fundações, apresentando uma proposta de acordo que não condiz com a realidade desempenhada pelos servidores.


Um dos pontos propostos foi o intervalo remunerado, que o governo pretende pagar apenas para os trabalhadores do turno da noite, com a justificativa de que estes não possuem um local adequado para descanso. Sobre a alteração de horário dos servidores, a proposta é que seja feita com a concordância do empregado ou real necessidade de serviço. Outra questão bastante discutida foi a folga extra mensal: o governo diz que deve ser realmente um prêmio para aqueles que nunca faltarem, e, para ganhar o benefício, não pode haver falta sob hipótese alguma, nem mesmo em caso de atestado por doença. 


O SEMAPI iniciou sua fala explicando que houve, pela parte da manhã, uma reunião com representantes da FASE e FPE de todo o Estado, em que o assunto foi debatido por mais de quatro horas, dada sua grande especificidade e complexidade. Exatamente por isso, o Sindicato queria que o acordo fosse feito em separado, para que não atrasasse a negociação coletiva e não ficássemos nesse impasse criado pelo governo.

A assessoria jurídica do SEMAPI fez uma retrospectiva da negociação desse acordo, contando que, desde 1990, o próprio governo quer regularizar a jornada 12 por 36 - especial -, pois os servidores trabalham todos os dias em situação penosa. Depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) disse que é possível utilizar essa jornada, desde que seja convencionada com o sindicato da categoria, o SEMAPI vem tentando acordar o assunto, mas somente no governo passado foi regularizado. Então, não é o Estado que deu aos trabalhadores essa folga dupla; foram os trabalhadores que concederam ao Executivo a possibilidade de legalizar a jornada de trabalho em troca apenas de uma folga mensal, conseguida com base em requisitos pré-definidos.

Para o SEMAPI, falta justificada não deve ser impedimento para ganhar a folga extra. Como exemplo, citou o representante sindical: se ele participar de qualquer reunião do sindicato, mesmo sendo falta justificada, perderia a possibilidade de ter a folga extra. Por conta disso, o SEMAPI fez a seguinte contraproposta: falta por atestado médico não perde a folga extra, nem atestado por acompanhamento de familiar com até três dias de ausência.

A respeito do intervalo remunerado, o sindicato reconheceu que é justo com o pessoal da noite receber por essas duas horas que, no fim das contas, são trabalhadas. Mas o SEMAPI deixou claro que os trabalhadores do dia estão sendo prejudicados, porque é inconcebível ficar ausente duas horas, já que a maioria das rotinas acontece justamente no período diurno. Dizer que é possível que os servidores da FASE e FPE descansem em seu intervalo é desconhecer totalmente o trabalho desenvolvido nessas Fundações. Não há como um agente educador da FPE deixar de atender uma criança que está chorando durante o seu intervalo, nem um agente socioeducador da FASE deixar de acompanhar seu colega numa situação de risco. Uma diretora, funcionária da FASE, finalizou: “A gente tem a responsabilidade não só judicial, como moral e social. Nos preocupamos não apenas com as crianças e adolescentes, como também com os próprios colegas.”

Sobre a mudança de horário da jornada em concordância com o empregado ou necessidade real, o SEMAPI destacou que esse é um retrocesso, pois dá margem para a gestão fazer o que quiser com o empregado. O SEMAPI quer evitar o abuso que já aconteceu, e muito, de chefias que utilizavam as trocas de plantão como punição ou moeda de troca. Assim, se evita também outro tipo de abuso, que é o favorecimento de chefias. E, se referindo à frase do governador Sartori, que disse que os servidores deveriam dar graças a Deus por terem estabilidade, o SEMAPI destacou na mesa de negociação que a estabilidade é a garantia de que a política será pública, e não de um governo.

O governo deixou bem claro que a intenção é firmar este acordo junto com a Convenção Coletiva justamente para que os trabalhadores não rejeitem uma das propostas, por isso, uma nova reunião para debater a jornada compensatória e a folga extra mensal da FASE e FPE foi agendada. O próximo encontro será no dia 7 de dezembro, às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Somente após a negociação desse acordo, voltaremos a negociar a Data-Base de todo o setor público.  

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Data-Base 2015: Governo cria impasse e negociação não avança



O governo do Estado apresentou hoje (19) sua contraproposta para a Data-Base 2015, que prevê, entre outros pontos, convenções coletivas separadas e apenas metade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O SEMAPI repudiou a proposta, que divide a categoria, e ratificou tudo o que foi defendido na última reunião de negociação.

O governo começou a reunião sugerindo quatro acordos em separado: um para ASCAR-EMATER/RS, outro para UERGS, outro para FASE e FPE e um para todas as demais Fundações. O SEMAPI rechaçou essa proposta e destacou que isso fragmenta a negociação e divide a base, e que a intenção sempre foi ter uma negociação única. Por conta disso, o Sindicato manteve sua posição de ter uma convenção unificada, negociando em separado apenas a jornada de trabalho da FASE e FPE, como é atualmente. O governo entregou a artimanha e esclareceu que essa era uma proposta casada, justamente para que os trabalhadores aprovem o reajuste da jornada de trabalho juntamente com as demais cláusulas.



O SEMAPI mais uma vez destacou que o assunto é muito complexo e necessita de maior aprofundamento, e que foi separado da negociação justamente para não travar a Data-Base de toda a categoria. Com a negativa do governo de negociar em separado num acordo específico, mas atrelado à negociação, a situação da jornada dos trabalhadores da FASE e FPE será estudada e negociada primeiro, para que a Data-Base possa avançar.

Embora o SEMAPI tivesse reiterado a importância de o governo pagar pelo menos a reposição da inflação, eles propuseram apenas metade do INPC (4,38%), retroativo a junho de 2015, com a afirmação de que esse é o limite do governo. O Sindicato voltou a dizer que espera, pelo menos, que o restante do índice seja negociado futuramente.

Uma nova reunião ficou agendada para tratar apenas da jornada de trabalho da FASE e FPE: será no dia 27 de novembro, às 15h, na sede do SESCON. O SEMAPI irá convocar seu Fórum de Representantes de Base para analisar melhor a proposta, e os trabalhadores destas fundações também serão chamados, para que a negociação da jornada de trabalho possa se desenvolver o mais breve possível, sendo possível retomar a Data-Base de toda a categoria.

Veja vídeo AQUI.




sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Data-Base 2015: Trabalhadores aprovam proposta na Serra Gaúcha

Por unanimidade, foi aprovada a proposta para a Convenção Coletiva de Trabalho do Setor Privado para o município de Caxias do Sul e Serra Gaúcha. A decisão foi tomada na segunda (9), na subsede do SEMAPI em Caxias. O evento fecha as negociações entre SEMAPI e SESCON Região Serrana que vem ocorrendo desde junho deste ano, dentro da Data-Base 2015.

Os valores atrasados (retroativos a maio) devem ser pagos na folha de dezembro, ou seja, até o 5º dia útil de janeiro de 2016.



Confira a proposta aprovada apenas para o município de Caxias do Sul:

Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos)
8,34%  retroativo a maio de 2015

Reajuste piso salarial
a) Office-boy e serviços de limpeza: R$901 em novembro de 2015 e R$906 em dezembro de 2015
b) Salário fixo: R$947 em novembro de 2015 e R$953 em dezembro de 2015
c) Salário misto (empregados comissionados): R$1.054,00 em novembro e R$1,060,00 em dezembro de 2015

Auxílio-funeral
Reajuste de 8,34%: R$ 2.424,00

Seguro de vida em grupo 
Reajuste de 8,34%
Morte natural de R$15.608,00
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária: R$ 31.228,00

Auxílio-rancho
Reajuste de 10%: R$220

Auxílio-creche durante o período de amamentação

Reajuste de 10%: R$130


_____________________________________________________________

Confira a proposta aprovada para os empregados dos municípios de André da Rocha, Antônio Prado, Campestre da Serra, Carlos Barbosa, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte Alegre dos Campos, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Protásio Alves e São Marcos:


Reajuste salarial geral (salários acima dos pisos)
8,34%, retroativo a 1º de maio de 2015

Pisos salariais
a) Office-boy e serviços de limpeza: R$901 em  novembro 2015 e R$906 em dezembro em 2015
b) Salário fixo: R$947 em novembro de 2015 e R$953 em dezembro de 2015
c) Salário misto (empregados comissionados): R$1.054,00 em novembro de 2015 e R$1.060,00 em dezembro de 2015

Vale alimentação/refeição
a) Para jornada de 8 horas -   reajuste de 8,60% valor mínimo R$15,20
b) Para jornada de 6 horas -  reajuste de 8,60%valor mínimo R$14,30
c) Vales acima do valor mínimo: reajuste de 8,60%, retroativo a maio

Auxílio-funeral
Reajuste de 8,34%: R$2.424,00

Seguro de vida em grupo
Reajuste de 8,34%
Morte natural de R$15.608,00
Morte acidental ou invalidez permanente acidentária de R$31.228,00.

Auxílio-rancho
R$71



quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Data-Base 2015: SEMAPI apresenta ao governo contraproposta construída com Fórum









Na reunião de negociação ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), o SEMAPI apresentou ao governo do Estado a sua contraproposta à Data-Base 2015. O parecer foi construído junto ao Fórum de Representantes de Base, que se reuniu pela manhã na sede do Sindicato, e foi uma resposta ao que o governo ofereceu no último encontro.

Na reunião, que se estendeu durante toda a tarde, o SEMAPI defendeu os destaques nas cláusulas e ressaltou que não vai abrir mão de direitos. Entre os principais pontos assinalados pelo Sindicato, está o pagamento integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período (8,76%), com retroatividade à Data-Base, que é 1º de junho. O governo havia proposto apenas 4,38% em setembro, sem nenhuma clareza de como o restante do índice seria pago. Os representantes da entidade deixaram claro que, nessa história de que cada um precisa perder um pouco por causa crise financeira, as Fundações estão perdendo muito, e duplamente.



Outras questões propostas pelo sindicato foram o auxílio-rancho, com 15 vales de R$25 cada; o vale alimentação de R$25 para todos, somando 27 vales ao mês; as promoções da ASCAR-EMATER, estamos propondo uma cláusula com mínimo de 20% e máximo de 30% - como é atualmente no Plano de Cargos e Salários (PCS). Além disso, a folga extra para os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e Fundação de Proteção Especial (FPE) foi amplamente debatida. O governo diz que há abusos na aplicação do acordo existente, e o SEMAPI argumenta que trabalhadores que possuem apenas um atestado médico, por exemplo, já não têm direito à folga extra. Por conta disso, o Sindicato propôs a manutenção do acordo em separado para tratar desse assunto, de forma a não comprometer uma Convenção Coletiva por conta de casos pontuais.


Os representantes do governo declararam entender a avaliação apresentada pelo Sindicato, por ser uma posição dos trabalhadores, e se comprometeram a analisar com calma tudo o que foi defendido, reavaliando toda a proposta, para poder dar um retorno na próxima reunião de negociação, agendada para o dia 19 de novembro, às 15h, na sede do SESCON (Rua Augusto Severo, 168 – Porto Alegre). Esperamos que a categoria possa ajudar a pressionar ainda mais, pois o governo comentou que já chegou no seu limite, indicando que o próximo encontro seria o último. Juntos fazemos grande esse Rio Grande!

Ouça o relato da reunião AQUI.









segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Reunião do Setor Público acontece na quarta (11)




ATENÇÃO, trabalhadores!
 
A próxima reunião de negociação com o governo do Estado acontece na quarta-feira (11), às 14h30.

O encontro ocorre na sede do SESCON-RS, localizado na Rua Augusto Severo, 168, bairro São João, em Porto Alegre.

 
Traga sua bandeira! Participe!